O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

                                                                                                               Adriana Lima Velame Branco 

A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema bipartidário (no qual o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Por fim, na atualidade, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.

Em linhas gerais, pode-se afirmar que os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos à sua corrente de pensamento. Por isso, antes de se filiar a um partido político, deveria o eleitor tomar conhecimento do estatuto partidário, que é a norma interna que rege sua organização e funcionamento, com o objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político. Esse mesmo cuidado deve ter o eleitor que assina ficha de apoiamento à formação de um novo partido político, pois o apoiamento, condição indispensável para que o partido possa ser registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implica, como o próprio nome sugere, a adesão do eleitor àquele programa político.

O partido pode ter atuação em nível nacional, estadual e municipal desde que tenha órgãos de direção válidos (diretório ou comissão provisória), também, nos diversos estados e municípios do país, podendo, em consequência da sua regular constituição em todas as esferas federativas, lançar candidatos às eleições gerais e municipais, tanto para presidente, vice-presidente e senadores quanto para governador, vice-governador, deputado estadual, deputado federal, prefeito, vice-prefeito e vereadores municipais.

A principal importância dos partidos políticos devidamente registrados no TSE reside justamente no lançamento de candidatos às eleições, uma vez que é proibido, no Brasil, o registro de candidaturas avulsas1. Essa premissa foi fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, confirmasse entendimento dado pelo TSE, órgão superior da Justiça Eleitoral no Brasil, de que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos sob sua legenda e que a infidelidade partidária pode ter como consequência a perda do cargo do representante que trocar de partido no curso do mandato.

Tamanha é a importância dos partidos no debate político e nas discussões sobre os rumos do país, que a Constituição de 1988 dotou-lhes de autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão nos termos da lei, exigindo-se, em contrapartida, a obrigação de prestar contas das receitas arrecadadas e despesas realizadas ordinariamente durante o ano e durante as campanhas eleitorais.

Na nossa experiência histórica, as noções de partidos políticos e de democracia (governo do povo e para o povo) estão intimamente ligadas, pois a divulgação, pelos partidos, de diversas doutrinas filosóficas e políticas existentes no mundo tem fomentado o debate e a busca de soluções para as diversas mazelas que afligem nossa sociedade, favorecendo a formação de opinião sobre as principais questões que envolvem o país e o amadurecimento do eleitor para o exercício da cidadania.

Adriana é Graduada em Direito, especialista em Direito Eleitoral. Técnica judiciária, chefe de cartório no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

1 Candidatura avulsa refere-se ao candidato que concorre ao pleito eleitoral sem nenhum vínculo partidário.

UMADEB, O MAIOR CONGRESSO DE JOVENS DA AMÉRICA LATINA

A UMADEB (União de Mocidade da Assembleia de Deus em Brasília), se posta no cenário evangélico como o maior evento jovem da América Latina. Realizado no período do Carnaval, atrai milhares de jovens de todo o Brasil e da América do Sul. Com uma média de 10 mil pessoas por culto, o congresso tem sido referência em todo Brasil. Cantores renomados e pregadores cheios de graça são presenças certas, apesar disso, a manifestação da unção de Deus é visível e notória em todos os dias do evento. Logo abaixo, postamos um vídeo de um dos momentos de adoração da UMADEB. Eleve sua fé...

BASE DO GOVERNO TEMER LUTA PRA INCLUIR REPATRIAÇÃO DE RECURSOS VISANDO BENEFICIAR PARENTES

Onde passa boi… A base do governo deflagrou nos últimos dias nova ofensiva para permitir que parentes de políticos sejam liberados a trazer recursos não declarados do exterior na Lei da Repatriação. Esse ponto específico havia sido proibido no texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2015. A estratégia agora é que algum deputado apresente uma emenda em plenário — portanto fora do parecer oficial — que mantenha a vedação a políticos, mas exclua seus familiares da lista.

Última que morre Apesar das declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que engavetaria o projeto por não ter conseguido votá-lo nesta terça (11), deputados esperam que seu coração amoleça e que a repatriação volte à pauta em breve.

Interesses No governo, ministros dizem que Tasso Jereissati (PSDB-CE), que vem de uma família de renomados empresários, trabalhou para excluir parentes de políticos da proibição. A assessoria do senador não se posicionou até a conclusão da edição.

Deixa assim Para a área econômica, o melhor é que o texto da lei não seja mexido. Além de arrecadar menos, concessões demais a esta altura passam a ideia de que o ajuste fiscal pune mais aqueles com menor capacidade de pressão sobre o Congresso.

Ver para crer O presidente Michel Temer acompanhou toda a votação da PEC do teto de gastos, nesta segunda-feira (10). Só foi para a cama de madrugada, depois de encerrada a sessão.

Desce do salto A ameaça de retaliação do Planalto irritou líderes da base — mesmo os que votaram a favor da PEC. Um aliado de Temer diz que, com quase 370 votos, é hora de comemorar, não de apontar o dedo. “Estão indo pelo caminho errado.”

Olha o abacaxi A comitiva do presidente da República, que viaja para a Índia nesta semana, foi aconselhada a descascar todas as frutas antes de comê-las e a evitar qualquer tipo de verdura, folha ou legume crus.

Ei, você aí… O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também foi à Justiça pedir indenização por danos morais. Quer R$ 100 mil do ex-senador Valmir Amaral, que o chamou de “ladrãozão” e disse que ele recebeu R$ 200 mil de propina quando ministro dos Transportes.

Tudo junto Para tentar pavimentar uma aprovação relâmpago das privatizações do Anhembi e de Interlagos, João Doria (PSDB) começou a procurar partidos que não o apoiaram na eleição. Quer ampliar sua base na Câmara.

O santo é de barro Doria falou por telefone com o ministro Gilberto Kassab, que preside o PSD, e com o líder da bancada paulistana, Police Neto. Os vereadores devem apoiar as medidas, mas sem adesão formal por ora.

Força centrípeta O tucano também marcou conversa com o PRB de Celso Russomanno. A sigla sinalizou que votará com o novo prefeito.

À mesa Marido de Marta Suplicy, Márcio Toledo também participou de encontro de Doria com José Yunes, presidente do PMDB paulistano e assessor próximo de Temer.

Bandeira branca Bia Doria telefonou para Gilson Rodrigues, líder comunitário de Paraisópolis, para se desculpar pela comparação da comunidade com a Etiópia. Disse que estava “deprimida” com a repercussão e ficou de fazer uma visita.

Grão em grão Uma leva de secretários estaduais deve ser exonerada para retomar o mandato de deputado na próxima semana. Desta vez, o objetivo não é ajudar em votação — mas apresentar emendas para garantir seu quinhão no Orçamento.

Meu governo sumiu Só em São Paulo, quatro secretários de Geraldo Alckmin devem recolocar o bóton de deputado federal na lapela.


FONTE: UOL NOTÍCIAS

TAXADOS COMO LOUCOS - CANÇÃO & LOUVOR

Para refletir nesse domingo. Dedico uma canção bem articulada e genialmente composta. "Taxados como loucos" da dupla Canção & Louvor. Se deleite assistindo o vídeo logo abaixo.

Deus te abençoe!

ESCOLA SEM PARTIDO?

Nada mais tendencioso do que o Movimento Escola Sem Partido. Basta dizer que um de seus propagadores é o ator de filmes pornô Alexandre Frota. O movimento acusa as escolas de abrir espaços a professores esquerdistas que doutrinam ideologicamente os alunos.

Uma das falácias da direita é professar a ideologia de que ela não tem ideologia. E a de seus opositores deve ser rechaçada. O que é ideologia? É o óculos que temos atrás dos olhos. Ao encarar a realidade, não vejo meus próprios óculos, mas são eles que me permitem enxergá-la. A ideologia é esse conjunto de ideias incutidas em nossa cabeça e que fundamentam nossos valores e motivam nossas atitudes.

Essas ideias não caem do céu. Derivam do contexto social e histórico no qual se vive. Esse contexto é forjado por tradições, valores familiares, princípios religiosos, meios de comunicação e cultura vigente.

Não há ninguém sem ideologia. Há quem se julgue como tal, assim como Eduardo Cunha se considera acima de qualquer suspeita. Como ninguém é juiz de si mesmo, até a minha avó de 102 anos tem ideologia. Basta perguntar-lhe o que acha da vida, da globalização, dos escravos, dos homossexuais etc. A resposta será a ideologia que rege sua visão de mundo.

A proposta da Escola Sem Partido é impedir que os professores eduquem seus alunos com consciência crítica. É trocar Anísio Teixeira, Lauro de Oliveira Lima, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Rubem Alves por Cesare Lombroso e Ugo Cerletto.

Ninguém defende uma escola partidária na qual, por exemplo, todos os professores comprovem ser simpatizantes ou filiados ao PT. Mesmo nessa hipótese haveria pluralidade, já que o PT é um saco de tendências ideológicas que reúne ardorosos defensores do agronegócio e esquerdistas que propõem a estatização de todas as instituições da sociedade.

Não faz sentido a escola se aliar a um partido político. Muito menos fingir que não existe disputa partidária, um dos pilares da democracia.

Em outubro, teremos eleições municipais. Deve a escola ignorá-las ou convidar representantes e candidatos de diferentes partidos para debater com os alunos? O que é mais educativo? Formar jovens alheios à política ou comprometidos com as lutas sociais por um mundo melhor?

Na verdade, muitos “sem partido” são partidários de ensinar que nascemos todos de Adão e Eva; homossexualidade é doença e pecado (e tem cura!); identidades de gênero é teoria promíscua; e o capitalismo é o melhor dos mundos.

Enfim, é a velha artimanha da direita: já que não convém mudar a realidade, pode-se acobertá-la com palavras. E que não se saiba que desigualdade social decorre da opressão sistêmica; a riqueza, do empobrecimento alheio; a homofobia, do machismo exacerbado; a leitura fundamentalista da Bíblia da miopia que lê o texto fora do contexto.

Recomenda-se aos professores de português e literatura da Escola Sem Partido omitirem que Adolfo Caminha publicou, em 1985, no Brasil, Bom crioulo, o primeiro romance gay da história da literatura ocidental; proibirem a leitura dos contos D. Benedita e Pílades e Orestes, de Machado de Assis; e evitar qualquer debate sobre os personagens de Dom Casmurro, pois alguns alunos podem deduzir que Bentinho estava mais apaixonado por Escobar do que por Capitu.

FREI BETTO