quarta-feira, 5 de julho de 2017

"AGENTE" OU "A GENTE"?

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Muita gente me pergunta se o correto é escrever AGENTE junto ou separado. Depende do que se quer falar, pois as duas formas existem, só que querem dizer coisas bem diferentes.
Devemos escrever a letra A (artigo definido feminino singular) separada da palavra GENTE (substantivo) quando estivermos nos referindo, de uma maneira informal, à primeira pessoa do plural, o NÓS. Assim, se queremos dizer que nós fomos à festa ontem, devemos escrever que “A GENTE (separado) foi à festa ontem”.
Perceba que embora a palavra A GENTE escrita separadamente expresse uma ideia de plural (a ideia de nós) o verbo deve ser empregado no singular. Escreva: a gente faz, a gente come, a gente viaja... sempre no singular.
Já a palavra AGENTE escrita junto, sem o espaço entre o A e o GENTE indica um profissional: o agente de turismo, o agente penitenciário, o agente secreto...

Sérgio Nogueira
Sérgio Nogueira é professor de língua portuguesa formado em letras pela UFRGS, com mestrado pela PUC-Rio. É consultor de português do Grupo Globo

FONTE: G1 

INSPETOR DO TCE LANÇA LIVRO SOBRE APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO


O inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Victor Rafael Fernandes Alves, lançará no dia 7 de julho, às 9h, no Auditório do TCE/RN, o livro “Royalties Petrolíferos : Regulação e Sustentabilidade”.
O livro é fruto da pesquisa realizada pelo Inspetor de Controle Externo no âmbito do mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN) e seu recente Doutoramento em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A obra analisa o desenvolvimento e a sustentabilidade a partir do texto constitucional, mostrando o caráter finito das jazidas petrolíferas e, por conseguinte, das receitas de royalties.
 Após expor o vasto mecanismo regulatório existente, o autor traz interessantes experiências nacionais e internacionais de utilização das receitas do petróleo, baseando-se em estudos de casos concretos, inclusive da realidade potiguar. A partir dessa análise, a publicação apresenta propostas de regulação especiais para aplicação das receitas, com a criação de fundos financeiros, com finalidades sustentáveis e mecanismos de controle definidos.
O professor Talden Farias, integrante da banca que concedeu o título de Doutor em Direito ao autor, afirma que, na obra “com clareza e profundidade, o autor trabalha o liame entre direito, desenvolvimento e meio ambiente, faz a análise econômica e jurídica dos royalties petrolíferos, inclusive buscando parâmetros no direito estrangeiro, para ao final propor a criação de um novo marco regulatório consistente na criação de fundos, na definição de finalidades e na delimitação de critérios de controle. O resultado é uma contribuição inédita, propositiva e de excelência, a qual indubitavelmente preencherá uma lacuna importante no mercado editorial jurídico brasileiro”.

FONTE: TCE/RN

OPINIÃO:
Seria bom, que os gestores que recebem esses recursos estudassem com esmero o assunto. Assim, os recursos, realmente, seria bem aplicados. E, que ao ler o livro, o gestor faça jus ao que aprendeu, e apresente transparência nas receitas destes recebíveis.

POR QUE OS PARTIDOS QUEREM MUDAR DE NOME?



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Podemos, Avante e Livres são nomes desconhecidos do eleitorado, mas que devem estar na disputa eleitoral em 2018. De novo, só os nomes: ideologias e estruturas permanecem as mesmas dos partidos originais - PTN, PTdoB e PSL,respectivamente. “O nome faz toda a diferença no marketing político. É uma estratégia para ganhar uma sobrevida nas próximas eleições”, afirma o professor de ciência política da PUC-SP Rafael Araújo.
No último sábado 1º o PTN (Partido Trabalhista Nacional), um dos partidos mais antigos do país, com 72 anos, passou a se chamar oficialmente Podemos. O antigo PTN já teve um presidente da República, Jânio Quadros, em 1960, mas em 2014 elegeu apenas quatro deputados federais. Meses depois, ficou com apenas dois.
Com a ideia de mudança de nome, outros deputados apoiaram a presidente do partido, a deputada Renata Abreu (SP), e embarcaram na nova legenda. Agora são 14 deputados federais e dois senadores. Alvaro Dias, nome tradicional do PSDB - mas que pulou para o PV em 2015 - será o candidato à Presidência pelo Podemos, que adotou a expressão “mudar o Brasil” logo após o nome e se define como um movimento, não um partido.
Araújo explica que desde 2013 ganha força no Brasil a negação da política. E a classe política, assim como os partidos, perceberam isso. “Não vem de agora, mas ficou mais evidente desde o ano passado, especialmente com a eleição de João Doria para a prefeitura de São Paulo”, lembra. Nas eleições de 2016, Dória levou com facilidade, já no primeiro turno, a prefeitura da maior cidade do país se autoentitulando um gestor e não um político.
Negar a política não é suficiente para o PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil): a legendaquer tirar o PT do nome. Após o desgaste do Partido dos Trabalhadores, o partido quer se desassociar no  nome. Ainda sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral - o pedido foi protocolado, mas ainda está em tramitação -, o partido quer se chamar Avante. O nome já foi aprovado internamente, em convenção realizada em maio deste ano. O PTdoB também tem certa tradição. Com 28 anos de história, tem apenas quatro deputados federais e quer melhorar sua participação no Congresso Nacional no pleito de 2018.
Outro que quer mudar de nome é o PSL (Partido Social Liberal). Com o nome Livres, pretende se manter fiel às ideias do social-liberalismo, como declara nas redes sociais. Sem grandes nomes, o partido já tem 22 anos, 225 mil filiados, mas apenas dois deputados na Câmara: Alfredo Kaefer (PR) e Dâmina Pereira (MG). A legenda já iniciou uma "campanha publicitária" com o novo nome, especialmente nas redes sociais mas, segundo o TSE, não foi feito ainda um pedido formal. 
“O que eles estão fazendo é usar a estratégia que o mercado utiliza. Sempre que uma empresa quer se modernizar ou tem problemas com seus clientes, elas se reposicionam”, lembra Jacqueline Quaresemin de Oliveira, cientista política especialista em pesquisa de opinião, mercado, mídia e política da Fesp-SP.
A mudança, porém, é vista como “uma faca de dois gumes” por ela. “Eles não querem ser identificados como partidos, mas isso é um equívoco. Partidos não são produtos, embora muitas vezes ajam como tal, deixando de lado os projetos de políticas públicas. A mudança de nome de alguns pode ser equivocada, pois sua história, militantes, fatos, memórias, compõem a identidade do partido”, lembra. Para Jacqueline, renegar a própria história para atrair público é um erro. “Negando sua ideologia podem acabar perdendo a identidade”, afirma. 
Por outro lado, a cientista política lembra que numa sociedade de consumo é compreensível que os partidos tentem acompanhar determinadas correntes, mas a política é um campo mais conceitual. “Quando uma marca se reposiciona ela mantém sua história, e os partidos têm princípios e projetos que também deveriam ser preservados.”
Rafael Araújo lembra que a crise de representatividade não é exclusividade do Brasil. É mundial, desde 2011, e nasce da percepção de que o estado não entrega o que promete. “No Brasil é pior por causa dos escândalos de corrupção”, afirma.
Há um desgaste na democracia representativa parlamentar, que têm nos partidos e lideranças políticas sua maior expressão, explica Jacqueline. E esse fenômeno mundial ganha força com as tecnologias digitais, à medida que as pessoas acessam as redes não somente atrás de informações, mas para serem editores, geradores de informação, distribuidores, criando uma forma mais ativa de cidadania, de “democracia direta”.
Na reflexão da professora, um partido mudar de nome para se adequar a essa sociedade de consumo conectada pode ser um equívoco justamente porque será esse o público com maior poder de questionamento e fiscalização. "Certamente que ainda estamos distantes de uma democracia direta, mas cada vez mais as pessoas estão eliminando mediadores. Se isso é bom ou ruim a história nos mostrará", pondera.
Hoje, é possível dizer que a confiança nas instituições está em queda. Segundo o Relatório Latinobarômetro 2016, os “partidos políticos” caíram três pontos percentuais no indicador de confiança, de 20% para 17% na América Latina. Eles ficaram atrás das Forças Armadas e Polícia, Igreja, Instituições Eleitorais, Governos, Poder Judiciário e Congresso.
Lei dos Partidos Políticos
Desde a alteração da Lei dos Partidos Políticos, em 1995, não é mais exigido que as agremiações tragam a palavra “partido” em seus nomes. E, muito antes da crise de representação política que dá força ao rebranding dos partidos, em 2007, o PFL (Partido da Frente Liberal) virou Democratas, ou DEM como é mais conhecido.
Formado por membros da antiga Arena, profundamente ligada ao regime militar, de cara a mudança de marca não agradou os grandes nomes do partido, mas acabou sendo aceita.
Hoje, o DEM é o segundo maior aliado do governo Temer, atrás apenas do PSDB. Ainda como PFL, foi importante aliado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). É do DEM um dos nomes em evidência com o aprofundamento da crise e o avanço das denúncias contra Michel Temer: Rodrigo Maia (RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
E a ideia de tirar o "partido" do nome atraiu também novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, ou somente Rede. O TSE aprovou o registro da agremiação idealizada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva em setembro de 2015.
Os fundadores da Rede tentaram obter o registro em 2013 para lançar Marina candidata à Presidência, mas tiveram o pedido negado por falta do apoio mínimo necessário na ocasião. A Rede apresentou 442 mil assinaturas de eleitores validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exigia 492 mil, 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas eleições de 2010.
A ex-senadora acabou disputando a eleição presidencial porque se filiou ao PSB e integrou, como vice, a chapa encabeçada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela se tornou candidata a presidente após a morte de Campos em um acidente aéreo e obteve 22,1 milhões de votos, ficando no terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Em seu site, a Rede não se autodenomina um partido político. “A Rede Sustentabilidade é fruto de um movimento aberto, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros decididos a reinventar o futuro do país. É uma associação de cidadãos e cidadãs dispostos a contribuir de forma voluntária e colaborativa para aprofundar a democracia no Brasil e superar o monopólio partidário da representação política institucional.”

O mesmo foi feito pelo Solidariedade, que obteve seu registro em setembro de 2013 e também se autodenomina como um “movimento”, e não um partido. Seu principal nome, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, veio do PDT onde ficou por dez anos.
Em junho deste ano, Paulinho da Força perdeu seus direitos políticos por cinco anos após ser condenado por improbidade administrativa ao contratar uma fundação sem licitação e com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando era presidente da Força Sindical (1999-2000).  
Volta do MDB?
Não  pedido no TSE ou sequer uma aprovação interna, mas até o grande atual protagonista da política nacional, o PMDB, quer se rebatizar. O senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado, apresentou uma proposta para o partido voltar a se chamar MDB, sigla que dava nome ao partido nos tempos em que ele se posicionava contra a ditadura militar. 

FONTE: CARTA CAPITAL

OPINIÃO:
- Era só o que me faltava! Mudança de "nome fantasia não muda a razão social"! Talvez, essa jogada de mudar nome de partido, seja em suma, uma forma de desmembrar a imagem corruptível de determinados partidos à uma nova imagem, "uma nova administração". Ato falho! Fico a refletir no caso do PMDB, voltar a se chamar MDB não soa bem, nem fará muita diferença. Mas, deveria sim, se chamar "HONESTOS", ai sim soaria bem distante da imagem atual. SÓ QUE NÃO!

terça-feira, 4 de julho de 2017

GALINHOS TEM A MENOR DESPESA COM PESSOAL DO RN. MAS ISSO, "CÊ NUM" CONTA!



Queremos saber se Galinhos, que foi a cidade que menos usou a receita com o funcionalismo, terá uma matéria na mídia bairrista?

É bom saber, que entre as 167 cidades do estado, mais especificamente, entre as 155 com os dados expostos na transparência da FEMURN, Galinhos obteve o melhor índice de aplicação de dinheiro em pessoal. Foi a cidade que menos gastou com pessoal, dada a proporção da receita, usando apenas 11,01% de toda arrecadação da cidade. Ora, um ótimo exemplo a ser seguido.

MAS ISSO, "CÊ NUM" CONTA

Confira a lista completa no link abaixo:

http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3458/Dados_de_alertas_TCERN.pdf

VOCÊ SABE O QUE É LAWFARE?

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Lawfare é uma palavra-valise (formada por law, 'lei', e warfare, 'guerra', em português, 'guerra jurídica'), introduzida nos anos 1970 e que originalmente se refere a uma forma de guerra assimétrica na qual a lei é usada como arma de guerra Basicamente, seria o emprego de manobras jurídico-legais como substituto de força armada, visando alcançar determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional.
Enquanto alguns estudiosos consideram haver tanto aspectos negativos quanto positivos no uso da lei como instrumento de guerra (sobretudo no contexto das discussões sobre segurança internacional e contraterrorismo, outros entendem lawfare como um uso ilegítimo da legislação (nacional ou internacional) em manobras jurídicas com a finalidade de causar danos a um adversário político (estrangulando-o financeiramente, encurtando seus prazos etc) de modo que este não possa perseguir objetivos, tais como concorrer a uma função pública. Nesse sentido, a lawfare seria comparável ao uso estratégico de processos judiciais visando criar impedimentos a adversários políticos - uma prática conhecida, nos países anglo-saxões, como SLAPP, acrônimo de strategic lawsuit against public participation. 
No contexto político brasileiro recente, o termo lawfare tem sido empregado principalmente no sentido de uso indevido de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição de imagem pública e inabilitação de um adversário político.
Nesse sentido, uma característica fundamental da lawfare seria o uso de acusações sem materialidade, incluindo-se também, entre suas táticas, as seguintes:
·Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;
·Utilização de processos judiciais sem qualquer mérito;
·Abuso do direito para danificar e deslegitimar um adversário;
·Promoção de ações judiciais para descredibilizar o oponente;
·Tentativa de influenciar opinião pública: utilização da lei para obter publicidade negativa;
·Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;
·Promoção de desilusão popular;
·Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;
·Utilização do direito como forma de constranger e punir o adversário;
·Bloqueio e retaliação das tentativas dos atores políticos de fazer uso de procedimentos disponíveis e normas legais para defender seus direitos;
·Acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais, com o fim de frustrar objetivos contrários.

FONTE: VEJA PARANÁ

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