IEADERN: CENTENÁRIO CORRE RISCO DE SER NEBULOSO

Em meio a uma festa regada a "milhares de reais", a Assembleia de Deus no RN terá que prestar esclarecimentos na justiça. A diretoria da instituição foi citada para participar de audiência sobre o processo que move o Pastor Hilton Andrade sobre uma possível fraude documental no processo eleitoral da Igreja. 

Apesar da festa tão afamada e conhecida como "O Centenário", que vem arregimentando recursos humanos e financeiros de enorme envergadura, pode ser manchada por uma possível condenação por nulidade documental no dito processo. 

A "igreja" precisará provar o valor jurídico dos documentos que foram juntados ao processo eleitoral, com o risco, em caso destes documentos não possuírem legitimidade, de novas eleições e mudanças nos destinos da instituição. 

A audiência será no próximo dia 30. Apesar de ocorrer depois da festividade - marcada para o dia 26 -, o clima durante o evento pode não ser o desejado pelas lideranças, o que deixaria o "Centenário nebuloso".

STF: MINISTRA CARMEN LÚCIA DISCUTE AUXÍLIO MORADIA COM ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, discutiu nesta sexta-feira (4) com representantes de associações de magistrados a negociação referente ao auxílio-moradia dos juízes e membros do Ministério Público, em curso na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ministra relatou que aguarda a conclusão da negociação até junho deste ano para elaborar a proposta orçamentária do Poder Judiciário que será enviada ao Congresso Nacional. “Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse. Ela lembrou o caso dos planos econômicos, em que houve um acordo entre a AGU e entidades representativas dos bancos e dos poupadores sem necessidade do julgamento de ações que tramitavam no STF.

Em 21 de março deste ano, o ministro Luiz Fux acolheu pedido formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora da Ação Originária (AO) 1946, e remeteu as ações de sua relatoria referentes a auxílio-moradia para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal com o objetivo de que as partes alcancem solução consensual para a questão.

Na reunião de hoje, a ministra Cármen Lúcia pediu ainda aos representantes das associações que solicitem aos juízes dos estados responder o perfil dos magistrados brasileiros, elaborado pelo CNJ. “Quero anunciar o perfil no dia 11 de agosto e um número significativo de juízes ainda não respondeu. O perfil do magistrado brasileiro mudou muito e precisamos dos dados para traçar as políticas do Poder Judiciário e ajudar na elaboração do orçamento”, afirmou.

Outro assunto discutido foi a Resolução 219/2016, do CNJ, que determinou a redistribuição de pessoal para priorizar a força de trabalho do primeiro grau da Justiça. Algumas associações apontaram que estão tendo dificuldades para implementar a medida. “Por um lado, se entende a dificuldade de baixar o servidor do 2º grau para o 1º grau, porque tem demandas no 2º grau, por outro lado, é preciso reequilibrar a força de trabalho”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

A presidente do STF e do CNJ destacou que a resolução é importante para garantir a prestação jurisdicional aos cidadãos e informou que o Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição está analisando os resultados da medida, que serão anunciados na próxima reunião dela com as associações de magistrados.

Outros assuntos debatidos na reunião foram a segurança dos juízes e a política de valorização da magistratura. Participaram do encontro, além de Jayme de Oliveira, 24 presidentes de associações estaduais de magistrados.

FONTE: STF

GUAMARÉ: MAIS UM PROCESSO POR FALTA DE PAGAMENTO

Por motivo de inadimplemento contratual com a empresa JES Construções e Serviços Ltda - EPP, a prefeitura de Guamaré está sendo executada judicialmente. Essa dita empresa é responsável pela construção de diversas casas populares na cidade, entre outras obras que realizou como contratada pela prefeitura.

Neste sentido, incorre o valor à causa de R$ 211.816,56 (Duzentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), apenas, cerca de 1% da arrecadação mensal da cidade. Com mais esse processo, chega no montante de quase 500, em que a prefeitura é reclamada, sendo a grande maioria na gestão do grupo político que domina a cidade a mais de 10 anos.

Assim como este contrato está inadimplente, devem existir muitos outros. Desta forma, carece que o legislativo municipal surja como real fiscalizador dos destinos do erário público, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal está em total validade para ser usada para coibir práticas irregulares na gestão pública do executivo. 

Acesse o processo clicando AQUI

BOLSONARO DENUNCIADO AO STF POR RACISMO

O deputado federal e pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) foi denunciado ao STF pela Procuradoria Geral da República por crime de Racismo contra negros, índios, quilombolas, comunidade LGBT. Além da pena de 1 a 3 anos de reclusão, a procuradora Raquel Dodge pediu que o parlamentar pague 400 mil reais de indenização coletiva. O deputado não se manifestou.

EXTREMOZ: MP INVESTIGA CARTÓRIO E AFASTA TABELIÃES

O  Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Senhorio. O objetivo é apurar um recorrente esquema de fraudes cometidas no cartório único de Extremoz, cidade da Grande Natal. São investigados os crimes de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. Dois tabeliães substitutos foram afastados de suas funções. Um mandado de busca e apreensão pessoal foi cumprido com o apoio da Polícia Militar.

Com a conclusão das investigações, os tabeliães substitutos Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza foram afastados de suas funções. Além deles, o MPRN ofereceu denúncia contra o corretor do ramo imobiliário Ronaldo da Costa Júnior e o empresário afegão Mahmood Sekander.

As investigações tiveram início após um cidadão denunciar ao MPRN que um terreno que lhe pertencia em Extremoz havia uma outra escritura no cartório da cidade, conferindo a propriedade a uma terceira pessoa. Segundo apurou o MPRN, os denunciados Maria Lúcia Costa de Souza e Gustavo Eugênio Costa de Souza possuem uma empresa em Extremoz de corretagem imobiliária, a GS & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda, em atividade desde 31 de janeiro de 2002. A empresa faz corretagem na compra, venda e avaliação de imóveis, atividade incompatível com o exercício do tabelionato. Além disso, a sede da empresa fica na casa de campo da família.

Com a quebra de sigilo bancário e fiscal de Maria Lúcia Costa de Souza, constatou-se uma farta e ilícita movimentação financeira da empresa GS & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda. (entrada e saída de recursos financeiros), além de diversas transferências suspeitas de recursos por parte de várias imobiliárias e empresas do ramo de construção. Ficou comprovado que os tabeliães possuíam um paralelo e ilegal comércio de compra e venda de imóveis em Extremoz, movimentando em suas contas mais de R$ 1 milhão por ano.

A investigação demonstrou que os denunciados Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza e o tabelião titular João Soares de Souza, que faleceu recentemente, com vontade livre e consciente, prevalecendo-se da função pública que exerciam, “inseriram ou fizeram inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público, consistente em escritura pública de compra e venda, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, com vistas a auferir vantagem pecuniária”. Esse crime foi cometido tendo como coautores Ronaldo da Costa Júnior e Mahmood Sekander.

Com o proveito econômico auferido com os delitos, João Soares de Souza, Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Ronaldo da Costa Júnior, de forma reiterada, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes diretamente dos ilícitos. Exemplo disso é a negociação de veículos luxuosos, utilizando, inclusive, o nome de outras pessoas físicas, bem como a propriedade de um posto de gasolina e na compra e venda de gado e investimentos em pedras preciosas.

Com base na denúncia oferecida, o juiz de Extremoz decidiu sequestrar os bens e bloquear as contas bancárias de João Soares de Souza, Maria Lúcia Costa de Souza, Gustavo Eugênio Costa de Souza e Ronaldo da Costa Júnior. Com o afastamento dos tabeliães, o juiz nomeou como substituto legal para assumir as funções no cartório o delegatário da serventia extrajudicial de Maxaranguape, Ranilson Maurício de Souza.

Fonte: Ministério Público