DÓLAR CAI QUASE 1% E VOLTA A R$ 3,20, COM ELEIÇÕES NOS EUA

O dólar caiu quase 1 por cento e voltou a 3,20 reais nesta segunda-feira, marcando o terceiro pregão seguido de queda, com os investidores mais aliviados com as eleições presidenciais norte-americanas e a vantagem que a candidata democrata Hillary Clinton voltou a mostrar.

O dólar recuou 0,82 por cento, a 3,2045 reais na venda, depois de chegar a 3,1881 reais na mínima do dia, menor valor intradia desde o dia 1º deste mês (3,1786 reais). O dólar futuro cedia cerca de 1 por cento no final desta tarde.

Em três pregões, o dólar acumulou perdas de 1,13 por cento sobre o real.

"O mercado viu a notícia do FBI como um fator que pode levar a uma possível vitória de Hillary", comentou o diretor da mesa de câmbio da corretora Multi-Money, Durval Correa.

Hillary entrou nesta segunda-feira, último dia da acirrada corrida pela Casa Branca contra o republicano Donald Trump, com uma nova força após o anúncio do FBI de que não vai haver acusações formais contra ela em investigação sobre seus emails.

Após isso, algumas pesquisas de intenção de voto mostraram Hillary à frente na corrida pela Casa Branca, ainda que numa disputa acirrada.

"O FBI salvou o mercado por enquanto", comentou um operador de uma corretora nacional ao comentar o ajuste decorrente da notícia do FBI.

No exterior, o dólar subia ante moedas fortes, como o euro, mas caía ante emergentes como o peso mexicano, um dos mais prejudicados em caso de vitória de Trump, o rand sul-africano e o peso chileno.

O Banco Central vendeu nesta manhã o lote integral de até 5 mil contratos de swap cambial reverso, equivalente à compra futura de dólares.

FONTE: REUTERS

MPF DO CEARÁ PEDE ANULAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO DO ENEM

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou hoje (7) com nova ação na Justiça Federal pedindo a anulação da prova redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dessa vez pelo suposto vazamento do tema da prova. Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre os candidatos teria sido desrespeitado.

Na última quarta-feira (2), o procurador já havia entrado com uma ação pedindo a suspensão da aplicação Enem devido à decisão do MEC de adiar o exame nas escolas ocupadas por estudantes.

O MPF/CE alega que a operação realizada pela Polícia Federal (PF) no Ceará prendeu um candidato que entrou em local de realização do Enem com rascunho da redação dentro do bolso e com ponto eletrônico. No entendimento do procurador, isso comprovaria o vazamento de informações relativas à redação. 

O procurador responsável pela ação sustenta ainda que o tema “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil” também apareceu em publicação do MEC divulgada no ano passado para desmentir uma prova falsa às vésperas do Enem daquele ano. Mais cedo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nota classificando de “tentativa de tumultuar” o Enem a repercussão em torno da semelhança entre o tema da redação deste ano com o de uma imagem de suposta prova do Enem que teria vazado em 2015.

Na ação contra o Inep, Costa Filho pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da validade jurídica da prova de redação até o julgamento do mérito, que será julgada pelo juiz titular Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal no Ceará.

A medida, de acordo com o procurador, evitaria transtornos aos estudantes com divulgação de um resultado que posteriormente poderia ser alterado com o julgamento da ação.

FONTE: NOMINUTO.COM

HAITI: UM MÊS DEPOIS DO FURACÃO MATTHEW

Nesta semana, um navio carregado com 2,5 mil toneladas de alimentos e materiais de construção aportou em Les Cayes, uma das cidades do Haiti mais castigadas pela passagem do furacão Matthew um mês atrás.

Mas o que seria uma boa notícia se transformou em pesadelo: autoridades locais ignoraram recomendação da ONU de que não havia segurança suficiente para descarregar. Em pouco tempo, a distribuição de ajuda se transformou em confronto entre forças de segurança haitianas e uma população revoltada.

Um jovem de 14 anos foi morto a tiros na confusão e uma multidão começou a carregar seu corpo pelas ruas da cidade. Em seguida, houve saques e confrontos entre homens armados e seguranças privados de estabelecimentos locais, segundo afirmou à BBC Brasil o comandante das forças da ONU no Haiti, o general brasileiro Ajax Porto Pinheiro.

Esse foi um dos incidentes de segurança mais graves desde a passagem do furacão, em 4 de outubro. Ainda há 140 mil desabrigados no país, e 1,4 milhão de pessoas precisam de assistência humanitária, segundo estimativa das Nações Unidas.

"Nós explicamos às autoridades de Les Cayes que não havia depósito para armazenar os mantimentos do navio, nem pessoal para proteger a operação ou distribuir a ajuda. Precisaríamos fazer no mínimo 500 viagens de caminhão. Então sugerimos que o navio fosse (à capital) Porto Príncipe onde há mais estrutura, e descarregasse lá", contou Pinheiro.

Mas a Prefeitura de Les Cayes decidiu descarregar o material por conta própria em uma pequena base local da Guarda Costeira haitiana.

"O navio estava sendo descarregado no porto, mas algo saiu errado nas docas e um adolescente caiu baleado", disse o prefeito de Les Cayes, Gabriel Fortuné, ao site de notícias local Haiti Libre. Ele disse que o caso está sendo investigado e pediu calma à população.

Segundo o general brasileiro, o navio partiu e a carga ainda não distribuída permaneceu à vista da população, o que está elevando a tensão - mas como o governo do Haiti se encarregou da operação, os militares do Brasil não estão se envolvendo diretamente na questão.

Pinheiro afirmou que um fator que vem dificultando a resposta aos estragos do furacão é que muitas organizações não governamentais e entidades de assistência estão agindo por conta própria, sem coordenar esforços com a OCHA, escritório de coordenação de ajuda humanitária da ONU.

"A tensão já caiu bastante desde o furacão, mas ainda está ocorrendo um saque (de comboio de ajuda humanitária) a cada dois dias. As organizações abandonam as cargas quando começa o saque."

Desde o furacão, as forças da ONU já atuaram em ao menos dois incidentes do tipo, usando munição não letal e gás lacrimogênio.

Um deles ocorreu quando Ajax e suas tropas supervisionavam o descarregamento de mantimentos de um navio próximo à cidade de Dame Marie. Segundo ele, três barcos pequenos haviam sido contratados para pegar os mantimentos no navio e os levar até a praia.

Contudo, um dos barqueiros locais desembarcou comida muito próximo de uma multidão - o que deu início à confusão. "Nossos militares usaram balas de borracha para dispersar a multidão, mas um policial do Haiti usou uma espingarda com munição real", disse.

O agente local acabou baleando uma jovem de 16 anos, que, mesmo socorrida pelos brasileiros, morreu no hospital.

A BBC Brasil conversou com duas das maiores organizações humanitárias presentes no Haiti: os Médicos Sem Fronteiras e a Cruz Vermelha.

Ambas operam de forma integrada com outras organizações para poder atender mais pessoas, mas não utilizam a escolta armada oferecida pelas Nações Unidas para estabelecer uma relação de maior confiança com a população.

A Cruz Vermelha, por exemplo, opera com representantes das comunidades e usa moradores voluntários para organizar a distribuição de ajuda - o que tem evitado conflitos até agora, segundo Nicole Robicheau, porta-voz da organização.

Desafio logístico

Os Médicos Sem Fronteiras e a Cruz Vermelha disseram à reportagem que um dos maiores desafios um mês após a tragédia tem sido levar ajuda constante para centenas de pequenos vilarejos espalhados pelas regiões montanhosas e de difícil acesso do sul do Haiti.

Esse é o caso de Paillant, que tem 30 mil habitantes. Segundo o prefeito da cidade, Jude Brice, os moradores até avistam comboios de caminhões carregados de mantimentos em uma estrada próxima, mas a maioria dos veículos passa direto, rumo a cidades mais castigadas pela tempestade.

Apenas um ou outro entram ali para distribuir comida e cobertores.

"Estamos pedindo materiais, como cimento, ferro e telhas para reconstruir as casas totalmente destruídas. Também precisamos de sementes para plantar feijão, milho e couve, pois as plantações foram arrasadas. Estamos procurando financiamento", disse.

Chegar a localidades como Paillant é um desafio - algumas só são atingidas de moto ou a pé.

"Ainda há muitas pessoas vivendo em condições desafiadoras, principalmente nas áreas mais remotas. Tem sido um grande desafio chegar a essas comunidades", contou Nicole Robicheau, da Cruz Vermelha.

Mas o que mais assusta as organizações humanitárias é a mesma doença que já castigou o Haiti após o terremoto de 2010: a cólera. Desde a passagem do furacão, 3,7 mil casos de possível contaminação foram reportados às autoridades.

Segundo Paul Brockman, representante dos Médicos Sem Fronteiras, a falta de dados impede que se diga com certeza se o Haiti está novamente à beira de uma nova epidemia de grandes proporções.

"Em outubro, novembro e dezembro a cólera sempre volta, por causa da estação de chuvas. Essa doença pode aparecer em áreas remotas e se espalhar muito rapidamente. Por isso há o risco de uma nova epidemia. As pessoas podem não saber que estão contaminadas", disse à BBC Brasil.

Especialistas afirmam acreditar que tropas do Nepal que faziam parte da força de paz da ONU acidentalmente levaram o cólera do sul da Ásia ao Haiti - onde uma epidemia da doença matou 9 mil pessoas em 2010.

Em localidades mais afetadas pelo furacão, fontes de água potável podem ter sido contaminadas pela bactéria quando tiveram contato com água do mar ou de enxurrada - afetada por dejetos de latrinas comuns na área rural.

Um exemplo de localidade que preocupa a ONG é o vilarejo de Barradens, que tem 6 mil moradores e fica na província de Nippes. "A vila fica nas montanhas e ficou totalmente submersa após 24 horas de chuvas. A água chegou a três metros de altura", descreveu Brockman.

"O centro de tratamento de cólera que havia na região foi varrido pela enxurrada", acrescentou ele. O local agora está sendo atendido por uma clínica móvel dos Médicos Sem Fronteiras.

Resposta

A estratégia de montar centros de atendimento médico móveis em diversas regiões também está sendo adotada pela Cruz Vermelha.

Segundo Robiechau, a entidade também está distribuindo kits de reconstrução, que consistem em duas chapas de cobertura, para servir de telhado, uma serra, um martelo e pregos, e treinando os moradores para reconstruírem sus habitações de forma segura.

Também estão sendo distribuídos kits de cozinha, com panelas e talheres para a preparação de alimentos doados por organizações não governamentais e pelo Programa Mundial de Alimentos.

Esse material ainda não chegou a Paillant. "Muitas vezes as pessoas até recebem a comida, mas como suas casas foram muito danificadas, elas não tem como preparar o alimento", disse Jude Brice, um dos prefeitos da cidade.

A Cruz Vermelha também levou ao país uma equipe especializada em purificação de água e está distribuindo tabletes com uma substância química que, quando misturada à água usada para consumo, mata a bactéria da cólera.

"Entendo a frustração dessas pessoas (quando a ajuda humanitária demora a chegar). É difícil atender a todos. Por enquanto estamos nos concentrando nos mais vulneráveis, mas sei que é difícil ver aqueles grandes caminhões carregados de ajuda só passando. Chegar a todos os lugares está sendo um desafio logístico", lamentou Robicheau.

Eleições

Enquanto organizações humanitárias, militares da ONU e autoridades locais se esforçam para levar ajuda às comunidades que aos poucos tentam se recuperar do furacão, um novo desafio se aproxima: a realização das eleições gerais que deveriam ter ocorrido no ano passado, mas foram adiadas diversas vezes devido a crises políticas, ondas de violência e, por último, Matthew.

A nova data é o próximo dia 20 de novembro.

Segundo Ajax Pinheiro, 260 locais de votação foram destruídos pelo furacão. "Temos 1,5 mil barracas de 3 por 6 metros. Em alguns locais onde escolas foram destruídas, a votação vai ser nessas barracas."

A operação de socorro às vítimas do furacão será diminuída a partir deste sábado para que as forças da ONU comecem a se dedicar à segurança do pleito, contou o general. Mesmo assim, 160 militares brasileiros e quatro blindados permanecerão no sul do país para atender as vítimas do furacão.

Para o general, há ao menos um aspecto positivo: as diversas forças políticas que disputam o pleito parecem ter entendido que o país enfrenta uma nova catástrofe e reduziram o número de manifestações e denúncias contra seus oponentes - o que diminuiu a tensão política.

No início do ano, a eleição foi cancelada depois que diversos centros de votação foram incendiados ou atacados a tiros. Pinheiro disse ter esperança de que esse tipo de ocorrência não se repita no dia 20.

FONTE: BBC BRASIL

PADILHA: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VALE POR 10 ANOS, MAS É POSSÍVEL

A reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso até o final deste ano --antes do recesso parlamentar-- tem um prazo de validade de 10 anos, mas é a possível neste momento, admitiu à Reuters nesta sexta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

"Com todo o esforço projetado ainda ficaremos longe da sustentabilidade e da autossuficiência do sistema. O déficit vai permanecer. Daí porque tenho dito que não estamos propondo a reforma necessária, a que garantiria a sustentabilidade, mas aquela que os assegurados possam suportar, a reforma possível", disse o ministro por meio de mensagens de texto.

De acordo com o ministro. a reforma proposta pelo governo não irá zerar o déficit atual, mas vai ajudar que suba apenas moderadamente até 2025. A partir daí, teve voltar a subir consistentemente pelo aumento da expectativa do brasileiro.

"O Brasil terá que, até 2025, encontrar outras fontes para o financiamento da Previdência Social, sob pena de ela não ser mais sustentável com base no atual sistema de custeio, que é de contribuições mais o déficit coberto pelo Orçamento da União", afirmou.

Entre as medidas propostas pelo governo estão o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos, válido para o setor público e o privado, homens e mulheres. Antes dessa idade, não será possível se aposentar, mesmo com desconto na aposentadoria, como hoje acontece com o fator previdenciário.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria deve subir dos atuais 15 para 25 anos. O governo também pretende criar alguma tipo de contribuição para os aposentados rurais, hoje quase inexistente.

Ainda assim, com mudanças que afetarão profundamente o atual sistema, diz Padilha, a Previdência ainda não será sustentável e terá que ser novamente mudada em 10 anos.

Nos últimos 20 anos, desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, três outras mudanças já foram feitas. Entre elas, a que criou o fator previdenciário e passou a reduzir a aposentadoria de quem se aposenta antes dos 60 anos, e a que retirou o direito dos servidores públicos federais de se aposentarem com salário integral bancado pelo governo.

Padilha afirma que a reforma da Previdência é "para a eternidade", mas não há como fazer agora mudanças ainda mais radicais.

"Neste momento a capacidade contributiva dos brasileiros está próxima de seu limite. Não vemos condições materiais e econômicas, hoje, dos contribuintes suportarem o déficit existente e o projetado na Previdência Social", afirmou.

"Estamos projetando uma reforma profunda que controle o déficit da Previdência no limite do possível, sem pretender fazer aquilo que não possa ser suportado pelos contribuintes."

PRAZOS

Mudanças ainda mais radicais esbarram também na resistência do Congresso em bancar essas medidas, apesar da folgada base parlamentar que o governo possui.

Projetada inicialmente para ser enviada ao Congresso 30 dias depois de Michel Temer tomar posse como presidente interino, a previsão mais firme feita por Padilha agora é de que ela irá "antes do recesso parlamentar", ou seja, final de dezembro.

As primeiras dificuldades foram nas negociações com centrais sindicais --que só aceitavam as mudanças para quem está entrando no mercado de trabalho-- e com os empresários, que pregavam um texto ainda mais radical.

A dificuldade de fechar o texto somou-se à má vontade dos parlamentares em começar a discutir algo tão polêmico em meio à campanha das eleições municipais. Além disso, o próprio Palácio do Planalto optou por aprovar primeiro a Proposta de Emenda à Constituição que cria o teto de gastos para a União --aprovada há pouco mais de uma semana-- e não fazer os parlamentares terem de lidar com dois temas polêmicos ao mesmo tempo.

De acordo com Padilha, o texto agora está pronto. No entanto, o governo espera ainda alterações que os governadores querem incluir --como o aumento da contribuição dos servidores públicos-- mas que ainda não apresentaram a Temer. Depois disso, o presidente ainda apresentará o texto às centrais, confederações da indústria e à base parlamentar.

FONTE: REUTERS BRASIL

PACOTE ANTICORRUPÇÃO: LIBERDADE À ANISTIA E CAIXA 2

BRASÍLIA - O pacote de medidas de combate à corrupção que será votado na Câmara vai prever a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais, afirmou nesta terça-feira, 1º, o relator da proposta, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A medida, porém, deve abrir a possibilidade para uma anistia a políticos, empresas e partidos que praticaram o crime antes da aprovação da lei, a qual deputados tentaram votar de forma separada em setembro. O parlamentar também comentou outra mudança no texto, que não trará mais a possibilidade do uso de provas obtidas de forma ilícita em processos judiciais. 

Deputado Onyx Lorenzoni (DEM - RS) durante reunião da comissão especial que analisa medidas anticorrupção.

Sobre o caixa 2, o relator afirmou que o texto vai prever pena de 2 a 5 anos de prisão para quem cometer o crime de caixa 2, desde que a origem do dinheiro doado seja "lícita". "Receber, manter, movimentar ou utilizar o candidato, o dirigente e o integrante de órgão de direção de partido político ou coligação, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, de origem lícita, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação", diz o texto ao qual o Broadcast Políticoteve acesso.

Caso os recursos usados no caixa 2 tenham origem ilegal, Lorenzoni afirmou que os políticos e partidos deverão ser enquadrados na lei de lavagem de dinheiro, cuja pena é de 3 a 10 anos de detenção. Segundo ele, o pacote anticorrupção vai prever uma mudança nessa lei para estabelecer que ela também se aplique para "efeitos eleitorais e partidários". Inicialmente, as origens lícitas e ilícitas constariam na tipificação de caixa 2, mas foram separadas a pedido de advogados.

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que exerce o 11º mandato na Câmara, o texto vai abrir espaço para um autoanistia por "via transversal". Ele lembra que políticos, empresas e partidos que forem condenados após a aprovação da lei tentarão a anistia na Justiça com o argumento constitucional de que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar pessoas ou empresas. Além disso, dirão que, se foi tipificado, é porque não era considerado crime antes.

Na avaliação de Teixeira, não havia necessidade de tipificar o crime. "Caixa 2 é um apelido de um mundo de infrações financeiras", afirmou, lembrando que já há um conjunto de artigos que condenam a prática, embora a palavra não esteja explicitada. Um dos exemplos citados pelo parlamentar é o artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até 5 anos de prisão para quem omitir ou inserir declaração falsa para fins eleitorais. 

"Esse artigo existe há mais de uma década. Quantas condenações teve com base nele? Muito poucas", rebateu Lorenzonni. O relator também rechaça a tese de que o pacote vai promover uma anistia ao abrir margem para que políticos e empresas argumentem que a lei não pode retroagir para prejudicá-los. "Isso não é um argumento. É a Constituição brasileira", diz. Para ele, a tipificação do crime vai ajudar a acabar com a "cultura" do caixa 2 no Brasil.

Provas ilícitas. O relator também retirou da proposta a possibilidade do uso de provas obtidas de forma ilícita em processos judiciais. A possibilidade tinha sido incluída pelo Ministério Público Federal (MPF) no texto original do pacote anticorrupção, enviado ao Congresso Nacional. A ideia era mudar o Código de Processo Penal para que as provas obtidas ilegalmente pudessem ser usadas nos processos quando "os benefícios decorrentes do aproveitamento forem maiores do que o potencial preventivo".

Em seu parecer, Lorenzoni disse que também alterou o trecho que trata do chamado teste de integridade, que consiste em uma simulação de situações sem o conhecimento dos agentes públicos. Esses exames teriam o objetivo de analisar a conduta moral e a predisposição de cometer atos ilegais dos servidores, proposta também incluída pelo MPF.

O relator afirmou que o novo texto vai prever que o teste somente tenha efeitos administrativos. Pela proposta original, ele também poderia ser usado para instruir processos criminais. Além disso, a mudança estabelecerá que, para o teste ser realizado, todos os servidores do setor testado devam anteriormente passar por treinamento, condição que não estava prevista anteriormente.

O deputado disse ainda que o texto não vai mais trazer mudanças na forma de concessão de habeas corpus, instrumento jurídico usado para pedir a liberdade de presos. A proposta original enviada pelo MPF previa a restrição da concessão de habeas corpus. 

Votação. Lorenzoni comentou também que tentará ler o parecer do pacote na próxima semana, na comissão especial na Câmara, para que possa ser votado no colegiado na semana seguinte e pelo plenário na semana posterior, o que seria por volta do dia 21 de novembro. Segundo Miro, há uma "hipótese" de tentar votar o pacote simbolicamente no plenário da Casa, mas ele vai pedir votação nominal, o que o relator concorda. Da Câmara, o pacote seguirá para o Senado.

Em 19 de setembro deste ano, lideranças de diversos partidos, como PSDB, PP, PT e PCdoB, tentaram votar no plenário da Câmara um projeto que previa a criminalização do caixa 2 e a anistia para quem já tivesse adotado a prática antes. Após protestos de deputados do PSOL e da Rede, porém, o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, retirou a matéria da pauta. 

FONTE: O ESTADÃO