O Brasil tem 54990 autoridades com direito ao foro privilegiado. É o que mostra estudo publicado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado. Um dos autores, o consultor João Trindade Cavalcante Filho, concedeu entrevista nesta sexta-feira (5) à Rádio Senado e explicou que em outros países está no máximo "na casa das centenas" o número de pessoas protegidas pelo foro privilegiado. "No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade", disse ele. O estudo faz um histórico do desenvolvimento do foro privilegiado no país e foi publicado no momento em que o Senado discute, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 10/2013) que acaba com o mecanismo no caso de crimes comuns. A PEC foi aprovada em primeiro turno por unanimidade no dia 26 de abril e seguirá para a Câmara dos Deputados se passar por uma segunda votação no Plenário do Senado.
OPINIÃO:
- O Brasil deveria ser conhecido pela sua diversidade natural e não a sua diferenciação social. Não existe IGUALDADE perante a lei! A lei trata os brasileiros de formas diferentes, e faz com que a justiça mostre o sentido inverso de seu conceito, que é "dar a cada um o que é seu, desde que, cada um tenha o que receber". Não existe coerência na aplicação da justiça no país, pois quem tem recursos é privilegiado, e quem não tem, se torna desprivilegiado. Não aguento mais ver tanta desigualdade no Brasil, assim vai ferindo toda a Constituição Federal de 1988, que deveria me garantir direitos, mas o judiciário só me rouba -os. Não quero privilégios, quero apenas IGUALDADE!
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