domingo, 7 de maio de 2017

MUDANÇAS NA REFORMA POLÍTICA TEM EFEITO LIMITADO

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As mudanças propostas na reforma política em discussão no Congresso para as eleições de 2018, com o financiamento público e a lista pré-ordenada para cargos proporcionais, podem ter efeitos limitados no custo das campanhas e dificilmente vão garantir uma maior representatividade da Câmara dos Deputados, segundo a avaliação de especialistas ouvidos pela Reuters.
O filósofo Roberto Romano, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), destacou que não dá para confiar nas projeções apresentadas pelos parlamentares sobre o custo potencial das campanhas políticas com a adoção do fundo público para financiá-las.
Segundo ele, o país não tem tradição de "accountability", isto é, rigor na prestação de contas e lembrou as "fajutas" informações sobre receitas e despesas pelos partidos que são aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Romano, professor de Ética e Filosofia, também não acredita que a lista pré-ordenada, apesar de ser um bom modelo, vai servir para reoxigenar os partidos, com novos quadros disputando cargos eletivos.
"Estão produzindo esse simulacro de reforma política e vendendo gato por lebre. Os parlamentares são especialistas em conservar o poder", disse o professor, que há muito tempo acompanha a política brasileira.
Na lista fechada os eleitores não votam diretamente em candidatos, mas em nomes escolhidos por uma ordem estabelecida pelo próprio partido.
Para a socióloga Fátima Pacheco Jordão, ainda não há garantias que a lista vai permitir, por exemplo, uma maior participação feminina no Congresso e reduzir o que ela considera de "desproporcional" participação de determinadas categorias no Legislativo, como a dos ruralistas.
"A questão não é só a busca de diminuir custos, mas tem que garantir que representações sejam mais equilibradas, sobretudo de mulheres e setores mais amplos da sociedade", disse Fátima, fundadora e conselheira do Instituto Patrícia Galvão.
O cientista político norte-americano David Fleischer concorda que a adoção da lista pré-ordenada poderá reduzir, em muito, o custo das campanhas, uma vez que, segundo ele, grande parte dos gastos vem da campanha a deputado.
Fleischer, contudo, acredita que haverá mecanismos para atuais parlamentares se reelegerem por meio da lista, mesmo enrolados em escândalos como a Lava Jato.
"A pegadinha é se esconder dentro da lista fechada, embora os partidos terão de ter cuidado para não sujar as listas", disse Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB).
O cientista político defende que a adoção do voto distrital para deputados baratearia ainda mais o custo das campanhas. Por esse modelo, um determinado Estado brasileiro seria dividido por regiões e candidatos a deputado disputaria o voto nele.
Fátima Pacheco Jordão disse também que não há garantias que haverá redução do caixa 2 nas próximas eleições com a eventual aprovação dessas propostas. Ela destacou que essa prática tornou-se tradição na forma de fazer campanha.

"Há um risco forte de tudo ficar parecido ou equivalente", disse. "Não tenho esperança que nesse clima político uma reforma vá aumentar a representatividade."

FONTE: REUTERS BRASIL

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