Todos são inocentes, até que prove o contrário...
O Princípio do Devido Processo Legal abarca uma série de normas ou princípios constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa, a saber: ampla defesa, contraditório, juiz natural, publicidade dos atos processuais, duração razoável do processo, motivação das decisões, tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo etc. Este princípio é o que garante que tudo se dará legalmente, sem vias extra-legais.
Embora sua teoria seja bela e perfeita, atualmente, a vedação deste princípio tem sido marca registrada em muitos processos, sejam em qual esfera seja. Não obstante a isto, ontem fora publicado no Diário Oficial do Município de Guamaré a abertura de processo administrativo contra a servidora MARIA SANDRA SOUZA TEIXEIRA, que é efetiva e lotada na secretaria de obras. Uma sindicância é uma espécie de processo, e por assim ser, deve possuir todas as características legais, inclusive oportunizar a ampla defesa. Entretanto, neste caso não se pode contemplar a ampla defesa para a parte requerida, outrossim, foi-lhe negado o acesso ao memorando que expunha o teor do que ela havia sido acusada. Pensemos bem, como alguém poderá se defender se não conhece de que lhe acusam? Estranho demais! O certo é que não é de hoje, que Sandra e outros funcionários efetivos - os que não deram voto a Helio Miranda - sofrem uma perseguição desmedida e agressiva da parte dos membros da gestão INTERINA de Helio Miranda. Assim, nos possibilita pensar, que tal perseguição se faça por retaliação aos que se postam como opositores desta ILEGÍTIMA gestão. Agora deu! Então, ele vai ter que arrancar muitos servidores da prefeitura, muitos cidadãos deverão ir embora, pois ele, Helio, só administra para os seus. RIDÍCULO!
SE CORRER O JACARÉ PEGA, E SE FICAR, O JACARÉ COME!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja respeitoso. Os comentários serão moderados, caso haja algum desrespeito serão excluídos.