sexta-feira, 14 de outubro de 2016

O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

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                                                                                                               Adriana Lima Velame Branco 

A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos governantes), seguidos de um sistema bipartidário (no qual o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Por fim, na atualidade, a Constituição da República Federativa do Brasil, que é a lei máxima do Estado brasileiro, adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de várias agremiações políticas desde que atendidos certos requisitos previstos em lei.
Em linhas gerais, pode-se afirmar que os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos à sua corrente de pensamento. Por isso, antes de se filiar a um partido político, deveria o eleitor tomar conhecimento do estatuto partidário, que é a norma interna que rege sua organização e funcionamento, com o objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político. Esse mesmo cuidado deve ter o eleitor que assina ficha de apoiamento à formação de um novo partido político, pois o apoiamento, condição indispensável para que o partido possa ser registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implica, como o próprio nome sugere, a adesão do eleitor àquele programa político.
O partido pode ter atuação em nível nacional, estadual e municipal desde que tenha órgãos de direção válidos (diretório ou comissão provisória), também, nos diversos estados e municípios do país, podendo, em consequência da sua regular constituição em todas as esferas federativas, lançar candidatos às eleições gerais e municipais, tanto para presidente, vice-presidente e senadores quanto para governador, vice-governador, deputado estadual, deputado federal, prefeito, vice-prefeito e vereadores municipais.
A principal importância dos partidos políticos devidamente registrados no TSE reside justamente no lançamento de candidatos às eleições, uma vez que é proibido, no Brasil, o registro de candidaturas avulsas1. Essa premissa foi fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, confirmasse entendimento dado pelo TSE, órgão superior da Justiça Eleitoral no Brasil, de que os mandatos políticos pertencem aos partidos e não aos candidatos eleitos sob sua legenda e que a infidelidade partidária pode ter como consequência a perda do cargo do representante que trocar de partido no curso do mandato.
Tamanha é a importância dos partidos no debate político e nas discussões sobre os rumos do país, que a Constituição de 1988 dotou-lhes de autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão nos termos da lei, exigindo-se, em contrapartida, a obrigação de prestar contas das receitas arrecadadas e despesas realizadas ordinariamente durante o ano e durante as campanhas eleitorais.
Na nossa experiência histórica, as noções de partidos políticos e de democracia (governo do povo e para o povo) estão intimamente ligadas, pois a divulgação, pelos partidos, de diversas doutrinas filosóficas e políticas existentes no mundo tem fomentado o debate e a busca de soluções para as diversas mazelas que afligem nossa sociedade, favorecendo a formação de opinião sobre as principais questões que envolvem o país e o amadurecimento do eleitor para o exercício da cidadania.

Adriana é Graduada em Direito, especialista em Direito Eleitoral. Técnica judiciária, chefe de cartório no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Candidatura avulsa refere-se ao candidato que concorre ao pleito eleitoral sem nenhum vínculo partidário.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

UMADEB, O MAIOR CONGRESSO DE JOVENS DA AMÉRICA LATINA

A UMADEB (União de Mocidade da Assembleia de Deus em Brasília), se posta no cenário evangélico como o maior evento jovem da América Latina. Realizado no período do Carnaval, atrai milhares de jovens de todo o Brasil e da América do Sul. Com uma média de 10 mil pessoas por culto, o congresso tem sido referência em todo Brasil. Cantores renomados e pregadores cheios de graça são presenças certas, apesar disso, a manifestação da unção de Deus é visível e notória em todos os dias do evento. Logo abaixo, postamos um vídeo de um dos momentos de adoração da UMADEB. Eleve sua fé...


quarta-feira, 12 de outubro de 2016

BASE DO GOVERNO TEMER LUTA PRA INCLUIR REPATRIAÇÃO DE RECURSOS VISANDO BENEFICIAR PARENTES

camara

Onde passa boi… A base do governo deflagrou nos últimos dias nova ofensiva para permitir que parentes de políticos sejam liberados a trazer recursos não declarados do exterior na Lei da Repatriação. Esse ponto específico havia sido proibido no texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2015. A estratégia agora é que algum deputado apresente uma emenda em plenário — portanto fora do parecer oficial — que mantenha a vedação a políticos, mas exclua seus familiares da lista.
Última que morre Apesar das declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que engavetaria o projeto por não ter conseguido votá-lo nesta terça (11), deputados esperam que seu coração amoleça e que a repatriação volte à pauta em breve.
Interesses No governo, ministros dizem que Tasso Jereissati (PSDB-CE), que vem de uma família de renomados empresários, trabalhou para excluir parentes de políticos da proibição. A assessoria do senador não se posicionou até a conclusão da edição.
Deixa assim Para a área econômica, o melhor é que o texto da lei não seja mexido. Além de arrecadar menos, concessões demais a esta altura passam a ideia de que o ajuste fiscal pune mais aqueles com menor capacidade de pressão sobre o Congresso.
Ver para crer O presidente Michel Temer acompanhou toda a votação da PEC do teto de gastos, nesta segunda-feira (10). Só foi para a cama de madrugada, depois de encerrada a sessão.
Desce do salto A ameaça de retaliação do Planalto irritou líderes da base — mesmo os que votaram a favor da PEC. Um aliado de Temer diz que, com quase 370 votos, é hora de comemorar, não de apontar o dedo. “Estão indo pelo caminho errado.”
Olha o abacaxi A comitiva do presidente da República, que viaja para a Índia nesta semana, foi aconselhada a descascar todas as frutas antes de comê-las e a evitar qualquer tipo de verdura, folha ou legume crus.
Ei, você aí… O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) também foi à Justiça pedir indenização por danos morais. Quer R$ 100 mil do ex-senador Valmir Amaral, que o chamou de “ladrãozão” e disse que ele recebeu R$ 200 mil de propina quando ministro dos Transportes.
Tudo junto Para tentar pavimentar uma aprovação relâmpago das privatizações do Anhembi e de Interlagos, João Doria (PSDB) começou a procurar partidos que não o apoiaram na eleição. Quer ampliar sua base na Câmara.
O santo é de barro Doria falou por telefone com o ministro Gilberto Kassab, que preside o PSD, e com o líder da bancada paulistana, Police Neto. Os vereadores devem apoiar as medidas, mas sem adesão formal por ora.
Força centrípeta O tucano também marcou conversa com o PRB de Celso Russomanno. A sigla sinalizou que votará com o novo prefeito.
À mesa Marido de Marta Suplicy, Márcio Toledo também participou de encontro de Doria com José Yunes, presidente do PMDB paulistano e assessor próximo de Temer.
Bandeira branca Bia Doria telefonou para Gilson Rodrigues, líder comunitário de Paraisópolis, para se desculpar pela comparação da comunidade com a Etiópia. Disse que estava “deprimida” com a repercussão e ficou de fazer uma visita.
Grão em grão Uma leva de secretários estaduais deve ser exonerada para retomar o mandato de deputado na próxima semana. Desta vez, o objetivo não é ajudar em votação — mas apresentar emendas para garantir seu quinhão no Orçamento.
Meu governo sumiu Só em São Paulo, quatro secretários de Geraldo Alckmin devem recolocar o bóton de deputado federal na lapela.


FONTE: UOL NOTÍCIAS

domingo, 9 de outubro de 2016

TAXADOS COMO LOUCOS - CANÇÃO & LOUVOR

Para refletir nesse domingo. Dedico uma canção bem articulada e genialmente composta. "Taxados como loucos" da dupla Canção & Louvor. Se deleite assistindo o vídeo logo abaixo.
Deus te abençoe!






sábado, 8 de outubro de 2016

ESCOLA SEM PARTIDO?

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Nada mais tendencioso do que o Movimento Escola Sem Partido. Basta dizer que um de seus propagadores é o ator de filmes pornô Alexandre Frota. O movimento acusa as escolas de abrir espaços a professores esquerdistas que doutrinam ideologicamente os alunos.
Uma das falácias da direita é professar a ideologia de que ela não tem ideologia. E a de seus opositores deve ser rechaçada. O que é ideologia? É o óculos que temos atrás dos olhos. Ao encarar a realidade, não vejo meus próprios óculos, mas são eles que me permitem enxergá-la. A ideologia é esse conjunto de ideias incutidas em nossa cabeça e que fundamentam nossos valores e motivam nossas atitudes.
Essas ideias não caem do céu. Derivam do contexto social e histórico no qual se vive. Esse contexto é forjado por tradições, valores familiares, princípios religiosos, meios de comunicação e cultura vigente.
Não há ninguém sem ideologia. Há quem se julgue como tal, assim como Eduardo Cunha se considera acima de qualquer suspeita. Como ninguém é juiz de si mesmo, até a minha avó de 102 anos tem ideologia. Basta perguntar-lhe o que acha da vida, da globalização, dos escravos, dos homossexuais etc. A resposta será a ideologia que rege sua visão de mundo.
A proposta da Escola Sem Partido é impedir que os professores eduquem seus alunos com consciência crítica. É trocar Anísio Teixeira, Lauro de Oliveira Lima, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Rubem Alves por Cesare Lombroso e Ugo Cerletto.
Ninguém defende uma escola partidária na qual, por exemplo, todos os professores comprovem ser simpatizantes ou filiados ao PT. Mesmo nessa hipótese haveria pluralidade, já que o PT é um saco de tendências ideológicas que reúne ardorosos defensores do agronegócio e esquerdistas que propõem a estatização de todas as instituições da sociedade.
Não faz sentido a escola se aliar a um partido político. Muito menos fingir que não existe disputa partidária, um dos pilares da democracia.
Em outubro, teremos eleições municipais. Deve a escola ignorá-las ou convidar representantes e candidatos de diferentes partidos para debater com os alunos? O que é mais educativo? Formar jovens alheios à política ou comprometidos com as lutas sociais por um mundo melhor?
Na verdade, muitos “sem partido” são partidários de ensinar que nascemos todos de Adão e Eva; homossexualidade é doença e pecado (e tem cura!); identidades de gênero é teoria promíscua; e o capitalismo é o melhor dos mundos.
Enfim, é a velha artimanha da direita: já que não convém mudar a realidade, pode-se acobertá-la com palavras. E que não se saiba que desigualdade social decorre da opressão sistêmica; a riqueza, do empobrecimento alheio; a homofobia, do machismo exacerbado; a leitura fundamentalista da Bíblia da miopia que lê o texto fora do contexto.
Recomenda-se aos professores de português e literatura da Escola Sem Partido omitirem que Adolfo Caminha publicou, em 1985, no Brasil, Bom crioulo, o primeiro romance gay da história da literatura ocidental; proibirem a leitura dos contos D. Benedita e Pílades e Orestes, de Machado de Assis; e evitar qualquer debate sobre os personagens de Dom Casmurro, pois alguns alunos podem deduzir que Bentinho estava mais apaixonado por Escobar do que por Capitu.

FREI BETTO

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