APROVADO CRÉDITO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A MUNICÍPIOS

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil). O dinheiro deve viabilizar o auxílio financeiro aos municípios que está previsto na Medida Provisória 815/2017.

A MP autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os  municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.

Na justificativa do projeto do crédito (PLN 1/2018), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial previsto no projeto aprovado pelo Congresso (PLN 1/2018) será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se à cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Incoerência

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o anúncio do socorro aos municípios foi feito quando o presidente Michel Temer queria barganhar apoio a projetos de seu interesse no Congresso. Além disso, explicou a senadora, os recursos vêm de cortes em segmentos importantes, inclusive na segurança pública, que está em crise no país. Um dos cortes, segundo Vanessa, foi nos recursos para o monitoramento de fronteiras.

- Ou o governo tem uma política clara de segurança para as nossas fronteiras, que é por onde entram as armas ilegais, que é por onde entram as drogas, ou nós não vamos ter avanço nenhum na segurança pública das grandes cidades. Pois bem: estão sendo retirados mais de R$ 60 milhões somente da área de vigilância das fronteiras brasileiras  – lamentou a senadora.

Deputados também criticaram os cortes feitos pelo governo em alguns programas para remanejar os recursos. De acordo com o deputado Bohn Gass (PT-RS) o projeto tira dinheiro, por exemplo, do Programa de Aquisição de Alimentos, do saneamento básico, de serviços ambulatoriais e de programas ligados à educação.

- Para ajudar os municípios está tirando de outras áreas importantes, fundamentais aos municípios. O governo tinha a possibilidade de economizar sabe onde? Na propaganda que ele fez, caríssima, para mentir para o povo brasileiro que essa reforma da Previdência mexeria em privilégios. Não mexe em privilégios coisa nenhuma! – criticou.

O deputado André Moura (PSC-SE) disse que criticar o auxílio é um ato de falta de compromisso. Para ele, a ajuda financeira é um gesto de sensibilidade do governo, ao compreender o momento difícil dos municípios.

Questões

Vários deputados apresentaram questões de ordem, especialmente sobre a falta de apresentação do relatório para que fosse lido pelos parlamentares antes da votação.

Por sugestão do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), o presidente do Sendo, Eunício Oliveira, que preside a Mesa do Congresso, propôs ao relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) que retirasse uma emenda, em troca do compromisso dos deputados de votar a o texto original enviado pelo Executivo, já que eles tinham tido acesso a essa versão antes da sessão.

- Faço um apelo ao relator indicado por mim pedindo a ele a gentileza de que ajude a pacificar o Brasil, que está todo a nossa espera. Os prefeitos do Brasil inteiro estão nos assistindo e esperando que a gente possa dar aos municípios esse pequeno alívio - disse.

A emenda retirada, de acordo com o relator, buscava preservar algumas das dotações que seriam canceladas, especialmente na área de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes.

FONTE: SENADO

NATAL SEDIARÁ A II CONFERÊNCIA NACIONAL DA JOVEM ADVOCACIA

A II Conferência Nacional da Jovem Advocacia já tem data marcada. Nos dias 22 e 23 de março, a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, recebe o encontro que reúne milhares de profissionais em início de carreira para palestras e painéis com especialistas de diversas áreas. As inscrições para o evento já estão abertas.

“Já em sua segunda edição a Conferência Nacional da Jovem Advocacia firma-se como um dos principais eventos do calendário da OAB”, afirma o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia. “Ao debater os temas mais importantes para a realidade desses profissionais, lança luz sobre eles e guia o debate dentro da instituição.”

Segundo o presidente da OAB-RN, anfitriã do evento, os dois dias de atividades mostram a importância destes profissionais. “Com o crescimento da advocacia nos últimos anos, sobretudo com o ingresso de novos profissionais que compõem essa parcela considerável de advogados em início de carreira, a OAB se voltou para qualificação e preparação deles. 

A Conferência é a demonstração deste cuidado com que a entidade tem com estes profissionais. Receber o evento em Natal será uma grande honra, com a discussão de temas que certamente contribuirão para que a advocacia em início de carreira se fortaleça institucionalmente”, afirma.

“É um evento de suma importância para toda a advocacia brasileira. Todos os olhos da advocacia nacional estarão voltados para este evento, com palestras e debates sobre temas relevantes. A conferência foi instituída no âmbito do Provimento que criou o Plano de Valorização da Jovem Advocacia. Como presidente da comissão, tenho muita honra de participar do evento, ao lado do presidente Claudio Lamachia e dos presidentes de comissões seccionais. É um encontro de integração, de reflexão”, afirma o presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani.

A Conferência Nacional da Jovem Advocacia tem o objetivo de debater os principais temas do universo do advogado em início de carreira com o intuito de ampliar os conhecimentos para o enfrentamento dos desafios da advocacia contemporânea. Os participantes receberão certificados com 20 horas para efeito de complementação das horas curriculares exigidas nos cursos de direito A primeira edição, em março de 2015, reuniu milhares de participantes em Porto Seguro (BA).

INSCRIÇÕES

As inscrições para advogados em início de carreira, com até 5 anos de inscrição na OAB, custam R$ 100. Para profissionais com mais de 70 anos de idade o valor é o mesmo. Advogados que não estão nessas duas categorias pagam R$ 125, enquanto estudantes devem desembolsar R$ 75. Profissionais de outras categorias devem pagar R$ 150.

Há descontos para inscrições em grupos com mais de 10 pessoas: advogados em início de carreira e advogados com mais de 70 anos, R$ 80; advogados em geral, R$ 105; estudantes, R$ 55; outros profissionais, R$ 130. O responsável pelo grupo deve mandar um e-mail para eventosoab@oab.org.br solicitando o desconto e informando o número de pessoas do grupo por categoria ex: advogado, o seu nome completo, seu e-mail e os dados do sacado que serão impressos no boleto caso seja necessário. Os dados do sacado são: nome, endereço e um CPF ou CNPJ.

O responsável pelo grupo receberá, no e-mail informado, uma confirmação de cadastro referente ao grupo, solicitando sua inscrição no evento. Após o pagamento, serão gerados os vouchers solicitados no cadastro do grupo. Esses códigos estarão disponíveis no painel do inscrito. Cada membro do grupo inscreve-se com um número de voucher.

*Com informações do Conselho Federal da OAB

SENADO APROVA INTERVENÇÃO NO RIO

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em regime de urgência, o PDS 4/2018 que referendou o Decreto 9.288/2018, da Presidência da República, determinando intervenção federal no setor de segurança do estado do Rio de Janeiro. A proposta foi aprovada com 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O decreto será agora promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. O relator da matéria, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), defendeu a intervenção e afirmou que a situação da segurança pública no Rio de Janeiro é muito grave, justificando a necessidade de uma ação mais efetiva do governo federal. Opinião diversa tem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, não houve critério para a intervenção na segurança no Rio de Janeiro, uma vez que há estados com maior índice de criminalidade.

FONTE: SENADO

GUAMARÉ: HELIO MIRANDA FALTA À LEITURA DA MENSAGEM ANUAL

Hoje, na Câmara Municipal se deu a reabertura do legislativo guamareense. Como de costume, o chefe do executivo, no caso o INTERINO Helio Miranda, faria a leitura da mensagem anual. Mas, como em Guamaré parece que tudo saiu do eixo da normalidade, subitamente sobreveio um "mal estar" ao filho de Mundinho, o que o impossibilitou de fazê-lo no dia de hoje. 

Causa muito espanto a coincidência dos fatos: a "doença" nas horas que antecedem a leitura da mensagem anual, em que Helio teria uma acareação popular. Certamente a Câmara estava lotada, muitos correligionários do peemedebista, tanto também de outros cidadãos que já não suportam ver a cidade e seus recursos "correrem pelo esgoto".

Não há como não pensar que não houve temor da parte de Helio, já que no ano passado sofreu bastante para fazer tal pronunciamento. Literalmente, não dá pra criar mais fábulas para enganar o povo: o povo amadureceu rápido, poderia ser pelo amor, mas esse amadurecimento se deu pela dor que sofrem muitos guamareenses.

De certo, olhar no olho do cidadão sem medo, não ficou para todo político. 

POLÍTICOS IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA PARA MANTER INTERVENÇÃO NO RIO

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-SP) impetraram mandado de segurança (MS 35535), no Supremo Tribunal Federal (STF), visando impedir qualquer tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 (Reforma da Previdência) enquanto perdurarem os motivos que levaram a decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e, ainda, impedir que o decreto de intervenção (Decreto 9.288/2018) seja revogado ou suspenso para eventual votação da reforma e reeditado com base nos mesmos motivos. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Segundo os parlamentares, atos e pronunciamentos oficiais do presidente da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a decretação da intervenção, revelam a intenção de burla ao processo legislativo por meio de suposta suspensão ou revogação proposital do decreto para permitir a aprovação da PEC 287. E sustentam que a Constituição Federal veda expressamente que sejam promovidas emendas no curso de intervenção federal (artigo 60, parágrafo 1º) e que a intervenção cesse antes de pôr termo aos motivos que a originaram (artigo 36, parágrafo 4º).

Faria de Sá e Paim mencionam declarações de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo que sinalizaram inicialmente a possibilidade de suspensão e, depois, de revogação do decreto, seguida de operação ampliada das Forças Armadas com base na garantia da lei e da ordem, enquanto durarem as votações das reformas constitucionais para, em seguida, ser decretada nova intervenção. Para os congressistas, nos dois casos a finalidade de fraudar a Constituição “é igualmente evidente”, pois o próprio decreto de intervenção prevê que ela durará até 31 de dezembro de 2018. “Logo, salvo se os motivos da intervenção cessarem até lá ou se o presidente da República decidir realmente revogá-la, sem a decretar de novo, a fórmula revogação + garantia da lei e da ordem + renovação da intervenção será tão fraudulenta quanto uma suspensão. Os efeitos são os mesmos”, afirmam.

Na sua avaliação, a PEC 287 não tem apoio popular e, “no campo de ideias conturbadas e anormais que se instaura durante a intervenção federal, a burla à Constituição se afigura ainda mais nociva e perigosa, reabrindo precedentes que ficaram na história e que não podem mais voltar”. E a proibição de tramitação de emendas visa justamente garantir a tranquilidade necessária para debater e votar medidas profundas e rígidas.

Ao pedir a concessão de liminar, os parlamentares argumentam que não há outro meio eficaz de sustar os efeitos dos atos sinalizados, já que a posição dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo “já está alinhada, formada e oficialmente divulgada”. O deferimento da liminar também é necessário, segundo eles, “ao resgate da confiabilidade popular nas instituições, evitando maior crise institucional e social, em especial quando é pública e notória a negação e o repúdio popular à reforma elaborada pela PEC 287 e suas modificações”.

FONTE: STF

STF MANTÉM PRISÃO DE EX-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL E DA PETROBRAS

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine pedia a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Bendine é investigado no âmbito da Operação Lava-Jato e acusado de receber propina do grupo Odebrecht.

Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152676, o ministro não verificou ilegalidade flagrante na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não acolheu recurso interposto pela defesa. Ele lembrou que o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, hipótese que, em análise preliminar do caso, não constatou.

Caso

Aldemir Bendine teve sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em julho de 2017. O Ministério Público Federal (MPF) o acusa de ter recebido R$ 3 milhões de propina da Odebrecht. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o STJ mantiveram a custódia preventiva.

No HC 152676 impetrado no Supremo, a defesa do acusado alega que a instrução do processo a que ele responde já foi encerrada, então não poderia mais influir na investigação. Argumenta ainda que ele não pretendia fugir do país, como afirma o MPF, que não ocupa qualquer cargo público e não participou das fraudes em contratos públicos da Petrobras apurados pela Lava-Jato.

FONTE: STF

STF: MINISTRO DETERMINA QUE TRAVESTIS SEJAM TRANSFERIDOS A ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COM SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL

Imagem: STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, determinou que dois travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) por determinação do juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tupã (SP).

A defesa de L.F., que sofreu condenação à pena de seis anos pela prática do crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, pedia para que ela aguardasse em liberdade o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ou a fixação de regime mais brando para o cumprimento da pena. Em caso de rejeição dos pedidos, a defesa requereu a transferência, pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para local adequado, posto que, a despeito de sua orientação sexual, encontra-se em penitenciária masculina, numa cela com 31 homens, “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.

O Habeas Corpus (HC) 152491 questionou acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seu seguimento negado pelo relator por razões processuais, por ser substitutivo de recurso ordinário e porque alguns pontos não foram discutidos nas instâncias anteriores. No entanto, o ministro Barroso concedeu a ordem de ofício para que L.F. seja colocada em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual e estendeu a decisão a M.E.L., condenada no mesmo processo.

Em sua decisão, o ministro Barroso citou a Resolução Conjunta nº 1, de 15/04/2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima. O ministro também citou a Resolução SAP nº 11, de 30/01/2014, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a atenção a travestis e transexuais no âmbito do sistema penitenciário paulista.

FONTE: STF

IEADERN: MISTÉRIOS DA MEIA-NOITE

Mais um detalhe no misterioso reino da IEADERN: Onde está a lista dos ministros ordenados? Qual o motivo de tanto segredo? 

A muito sabe-se que a articulação e influência política no "santo" ministério é bem presente, assim denotando algo bem contestavel e passivo de repúdio social. Está bem patente que muitos ligados à políticos tiveram um crescimento ministerial meteórico, assustando até os mais experientes obreiros da instituição. 

Já que não só os coordenadores, mas também supervisores de campo, além de pastores de Igrejas filiais importantes são remanejados com o suposto "auxílio" político, quando o fazem para estabelecer bases eleitorais no "aprisco das ovelhas", transformando-o em CURRAL ELEITORAL.

Seguem os mistérios da meia-noite na IEADERN...

RJ: JÁ COMEÇOU O INÍCIO DO FIM DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

- Nem bem começou a intervenção Federal (militar) no RJ, e a liberdade já acabou: o "vampiro" da escola de samba Tuiuti nem pode desfilar com a faixa presidencial... 

- Claro que isso é sarcasmo em relação ao caso... mas por outro lado, é preocupante o destino próximo disso que chamam de " Brasil"...

- Para os que desejam que essa intervenção (ditadura) tome conta de todo o país, é bom se preparar para morder a língua (fim da liberdade de expressão) e colocar o rabinho entre as pernas (Se esconder), pois aí vem a mudança (desgraça final) para o Brasil...

- Isso é só o princípio das dores!!!

- Ainda bem que eu sou livre!!!

GEGÊ DO MANGUE É ENCONTRADO MORTO NO CEARÁ

IMAGEM: VEJA SP

Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, foi encontrado morto em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza, nessa sexta (16). Gegê que era um dos líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), foi morto com um tiro no rosto e uma faca encravada no olho. Junto com ele foi encontrado outro corpo, possivelmente de Fabiano Alves de souza, o Paca, criminoso conhecido "assessor" de Gegê. 

A policia suspeita de rixa entre facções ou, até mesmo, retaliação do próprio PCC. Os corpos estavam numa reserva indígena e sem identificação.

Gegê era considerado o líder maior em liberdade, claro sempre debaixo das orientações de Marcola, o líder principal da facção paulista. 

PRORROGADAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DO AJUSTE DE CONTAS PÚBLICAS DO PAÍS

As Medidas Provisórias (MPs) 805 e 806, que fazem parte do ajuste das contas públicas para 2018, e a MP 807, todas editadas em outubro do ano passado, terão mais 60 dias para serem votadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência foi prorrogado pelo presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, nos termos da Constituição.

Todas essas medidas, junto com outras 19 aguardam votação no Congresso. Desse total, 3 tiveram pareceres aprovados e esperam a votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Ainda não foram criadas as comissões mistas destinadas à análise de 18 medidas provisórias. E uma MP ainda aguarda a apresentação de emendas.

Mais informações sobre a tramitação de medidas prosiórias podem ser obtidas no site do Congresso Nacional (acesse aqui).

Ajuste de contas

A MP 805/2017 adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo. O governo federal prevê para União uma economia de R$ 5 bilhões com a medida, que também altera auxílios pagos no Executivo.

A medida ainda eleva, a partir de 1º de fevereiro de 2018, a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo o governo, a mudança deve representar um aumento de receita na ordem de R$ 2,2 bilhões.

A comissão mista da medida, presidida pelo deputado Rogério Rosso (PSD-DF), foi instalada em dezembro do ano passado. O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi designado relator.

A MP 806/2017 altera a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam, até agosto, IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, haverá um aumento nessa tributação. O relator da medida é o deputado Wellington Roberto (PR-PB). A comissão mista destinada a dar parecer à matéria é presidida pelo senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

Já a MP 807/2017 revoga a MP 804/2017, que adiava para 29 de setembro do ano passado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O novo prazo estabelecido pela MP 807 foi o dia 14 de novembro do mesmo ano. O Pert foi instituído pela Lei 13.496/2017 (MP 783/2017).

Tramitação

O prazo inicial de vigência de uma medida provisória é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se uma MP não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.

O art. 62 da Constituição Federal traz as regras gerais de edição e apreciação das MPs, definindo inclusive os assuntos e temas sobre os quais não podem se pronunciar. Já a Resolução do Congresso Nacional n° 1 de 2002 define a apresentação de emendas, a formação da comissão mista e prazos de tramitação.

FONTE: SENADO

INTERVENÇÃO FEDERAL (MILITAR) NO RJ SERIA O INÍCIO DO FIM?

- Rio de Janeiro pode ter uma intervenção federal (militar) em poucos dias. Toda proposta de resolução do problema da violência no Rio de Janeiro é bem vinda, entretanto, os moldes a que se propõe essa "intervenção" estão sendo bem questionados no cenário político-sócio-jurídico do país. 

- Michel Temer - ainda presidente - junto com o governador Pezão, ambos do PMDB, estão prestes a sacramentar nas próximas horas uma "emboscada constitucional" de grande envergadura, abrindo um precedente miserável ao retorno de uma história macabra que perdurou mais de vinte anos no Brasil, a famigerada Ditadura Militar. Um regime obscurantista, maldito, cheio de mentiras, engodos e, para vergonha dos ditos "heróis", muitas mortes, com muitas irresolutas até a data de hoje. 

- Preciso atestar uma verdade: o Rio padece na mão da criminalidade; mas não vejo tanta vantagem em retroagir tanto, ao ponto da União fomentar uma possibilidade clara de um novo golpe militar, o que seria receber a recompensa da lei da semeadura, a saber, o que fora feito com a ex-presidente Dilma Roussef. Não esquecendo, que se assim for decretada, a intervenção impede a votação de mudanças constitucionais, incluindo ainda as possíveis reformas "orgásticas" do governo Temer, principalmente a reforma da previdência. Em miúdos, seria um suicídio político completo de Temer e de sua corja de asseclas.

- Em ano eleitoral, a notícia pode gerar a reviravolta do cenário político nacional; lamentavelmente, podendo alavancar a candidatura do inútil Jair Bolsonaro, que vive à sombra do quesito segurança pública, onde o mesmo quando era militar da "ativa", chegou a conspirar contra a própria classe, tudo pela busca desenfreada de aumento de salário - bem interessante ao "honestíssimo" deputado. Ai, caso se configure essa "presepada" eleitoral, o Brasil migrará à uma desgraça social sem precedente, com perdas ainda maior do que as exauridas por Temer.

- Talvez, os pueris que não viveram e que tanto defendem o regime (ditadura) militar possam começar a refletir pelos futuros acontecimentos no RJ. Defender um estado de opressão, antagônico à realidade, cerceador de direitos, principalmente da liberdade, é esdruxulo e medíocre, quando de forma ignorante parte daqueles que sequer passaram por um segundo deste regime. Não sabem também, por não terem parentes sequestrados, torturados, sumidos e mortos por um grupo que pregava a justiça, mas sem liberdade e o devido processo legal - que abarca a ampla defesa e o contraditório -, soa como poluição ao intelecto daqueles que conhecem e sentiram de perto a dor do ferro torturador da ditadura. Digo por mim, meu avô paterno sumiu em 1970 no Ceará pela mão do DOI-CODI e do terrível e criminoso Comandante Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos maiores assassinos e torturadores das "décadas malditas" do militarismo, e até hoje, nunca descobrimos o seu paradeiro.

- É isso que querem que volte ao Brasil? Uma "colheita maldita" que ceifará muitas outras vidas inocentes. Dessa vez não vai existir o "placebo" do comunismo - informação forjada nos quartéis na busca intensa de responsabilizar alguém, ou algum grupo dos terríveis atos militares. Neste ínterim, caso ocorra no RJ, todo o ordenamento jurídico será queimado nas praças, nas vielas, nas favelas, nos becos, claro, com o suporte de que estão "dentro da lei". Constituição Federal? Adeus, querida! Código Penal? Morreu! Não há lei para assassinos!

- O que se pretende com essa intervenção, e está bem nítido a olho nu, é que não se tem capacidade de gerir mais o Brasil, e querem nos jogar aos cães vorazes para nos dissipar de vez. Seria o início do fim?

Uma singela homenagem ao meu avô:

Dr. Manoel Xavier Pires
Médico, Mestre e Doutor em Ciências da Saúde, Professor Titular de Anatomia da UFCE de 1967 a 1970

☆ 30/01/1922
✝ 14/11/1970 (data presumida)

BRASIL PODE TER UMA POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRAS

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de fevereiro cria a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar e de corpos de bombeiros.

Além de criar a Polícia de Fronteiras, a PEC, do senador Wilder Morais (PP-GO), tira da Polícia Federal a atribuição constitucional de “exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”. Ao mesmo tempo, atribui à nova força policial o exercício dessas funções e determina que a Polícia de Fronteiras trabalhe em colaboração com todas as outras polícias já existentes e com “a administração fazendária e as Forças Armadas”.

Wilder Morais afirma na justificação de sua PEC que os crimes transfronteiriços estão “na raiz do caos que assola a segurança pública brasileira e demandam uma resposta forte”. Ele comenta que o Brasil tem mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e outros 7 mil de costa marítima, extensão penosa de vigiar para impedir a entrada de drogas e armas.

O senador também afirma que o Brasil tem fronteiras com três dos maiores produtores de cocaína do mundo - Colômbia, Peru e Bolívia. Destaca ainda que a fronteira com o Paraguai é historicamente usada para contrabando de todo tipo.

“Entendemos que essa força policial especializada, recrutada entre cidadãos com vocação para viver e atuar na região de fronteiras, com treinamento específico e estruturada em carreira única, representará uma medida de fundamental importância para vencermos a guerra contra o tráfico de drogas e armas, além de contribuir para a preservação da soberania do território brasileiro e das nossas riquezas naturais”, justifica Wilder Morais.

O parlamentar antevê que a criação da nova força deverá ser feita de maneira gradual, planejada e progressiva, para que o Poder Executivo possa estruturar os recursos orçamentários necessários.

A PEC 3/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

FONTE: SENADO

PARNAMIRIM: EM UMA SEMANA CHOVEU MAIS DE 200 MILÍMETROS

Imagem: Trampolim da Vitória

A cidade de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, recebeu muita chuva na última semana. Na cidade Trampolim da Vitória choveu 216 milímetros em 7 dias, volume esperado para todo o mês de fevereiro. Esse registro é o maior dos últimos 8 anos para este mês. 

Com toda essa chuva, a cidade sofreu com diversos pontos de alagamento, inclusive com o cemitério praticamente submerso no período. O prefeito Rosano Taveira está levantando os problemas e prometeu solucionar as demandas assim que possível.

SENADO: ACORDO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE ARMAMENTO É APROVADO

Adicionar legenda

O Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 2013, foi aprovado nesta quinta-feira (8) pelo Plenário do Senado.

O documento obriga as partes a adotar medidas jurídicas e administrativas para o controle de transferências internacionais de armamentos, bem como de suas munições, incluindo o estabelecimento de listas nacionais para ao menos oito categorias de armas: tanques, veículos de combate blindados, sistemas de artilharia de grande calibre, aeronaves, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e seus lançadores, armas pequenas e armamento leve.

O texto estabelece padrões mínimos que devem ser observados pelas partes no controle de exportações, de modo a prevenir ou minimizar impactos negativos de transferências internacionais de armas.

Simplificação de documentos

Os senadores aprovaram também o texto de acordo assinado em 2013 entre Brasil e Uruguai sobre simplificação de documentos e desburocratização.

O acordo determina que não haverá intervenção consular de legalização como requisito de reconhecimento da validade de documentos públicos produzidos no Brasil e no Uruguai. Os documentos considerados públicos são os emitidos por funcionário público no exercício de suas funções; escrituras públicas e atos notariais; e certificações oficiais de assinaturas ou de datas que figurem em documentos privados.

O texto estabelece que para o reconhecimento mútuo bastará uma etiqueta ou intervenção acoplada de modo gratuito pelo Estado de origem do documento. A manifestação deve certificar a autenticidade da firma, a qualificação do signatário e a identidade de eventuais carimbos, etiquetas ou outras intervenções de caráter similar. Ambos os países poderão solicitar informações adicionais caso haja dúvidas acerca da autenticidade do documento.

Tramitação

Os textos de tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte devem passar pelo crivo do Congresso nacional, que os aprova por meio de projeto de decreto legislativo. O tratado sobre comércio de armas foi aprovado pelo PDS 243/2017. Já o acordo sobre documentos públicos, pelo PDS 244/2017. Os projetos seguem agora para promulgação.

Acompanhe o processo de tramitação no link abaixo:

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131895

FONTE: SENADO

NATAL: GREVE DE ÔNIBUS NA PRÓXIMA SEGUNDA

O sindicato dos rodoviários do RN emitiu nota, onde afirma que na próxima segunda (19), iniciaram uma greve em protesto à reforma da previdência. Na nota, o presidente indica que 30% da frota circulará. Ainda, não se tem a certeza da duração do movimento. 

THE WALKING DEAD: RETORNO EM POUCOS DIAS

IMAGEM: AMC

A maior série de TV dos últimos anos, THE WALKING DEAD, vai voltar nesse mês com a continuação da 8ª temporada. 

TWD, como é mais conhecida entre seus fãs, voltará com a continuação da oitava temporada no próximo dia 25. O canal AMC responsável pela trama afirma que muitas surpresas e muito mais emoção há de vir. 

Os Walkers - fãs da série - estão bem ansiosos para saber se Carl Grimes - Chandler Riggs - morreu ou não, pois no último episódio exibido, o personagem mostrou ao seu e seus amigos uma mordida no abdômen - o que se for de um zumbi, incidirá na sua morte -, mas podendo ser uma mordida de um "sussurador" - humanos que usam peles e partes de zumbis para sobreviver em meio às hordas. 

Certamente, TWD tem muito a mostrar, e que mesmo em meio à especulações de fim da série, ela cada dia fica mais intrigante e segue seduzindo muito mais adeptos a cada dia. Assim, a sobrevivência em meio aos zumbis continuará batendo os maiores recordes da TV mundial.

CARNAVAL 2018 PODE SER O MAIS VIOLENTO DA HISTÓRIA

A sexta feira de carnaval já começou violenta. Segundo informações preliminares, só na noite do dia 09 de fevereiro, já se registrou mais de 10 homicídios no RN. Apesar de ser apenas o primeiro dia do carnaval, mas pelo início dos dados, mostra o que pode ser o carnaval mais violento de todos os tempos no estado. 

Com registros de mortes violentas em quase todas as regiões do estado, a preocupação aumenta bastante pelas operações especiais em determinados locais, o que pode gerar ponto cego na segurança das demais regiões. Neste sentido, apesar de sofrer com o descaso do poder público, a Polícia Militar tem elaborado estratégias para sanar este problema, pelo menos com o empenho já conhecido dos militares potiguares, já que o serviço que deveria ser qualidade, com armamentos novos, viaturas novas, SALÁRIOS EM DIA, e muitas outras necessidades básicas dos servidores, estão no mundo do faz-de-conta.

CARNAVAL COM CHUVA NO RN

IMAGEM: UOL

A festa de carnaval será presenteada pela chuva. Segundo a EMPARN, no período de 10 a 14 de fevereiro, são esperadas chuvas em todas as regiões do estado. Serão pancadas que podem oscilar de 25 a 75 milímetros. De certo, um glorioso presente ao povo potiguar que vem sofrendo com a escassez de água a quase uma década.

GUAMARÉ: PARA ONDE FOI A SOBRA DA ARRECADAÇÃO?

GUAMARÉ é uma das cidades do RN que mais arrecadam, e nesse últimos dez anos o volume é astronômico - excede as cifras dos bilhões. 

Nesse ínterim, além dos excessos administrativos, o volume de dinheiro que "entra" nos cofres municipais vem deixando uma sobra considerável a cada mês, entretanto o poder público municipal não apresenta seus mais de extratos bancários para comprovar onde está o saldo positivo das verbas recebidas. 

Fazendo uma contra grosseira dos últimos 120 meses, a cidade deveria ter saldo positivo de, no mínimo, 80 milhões de reais, isso fazendo a matemática básica da receita menos as despesas. 

Sem o paradeiro exato dessa fortuna de dinheiro público, só resta perguntar para onde foi a sobra financeira do município. Lembrando que, o grupo político continua o mesmo sem alterações.