GUAMARÉ: VEREADORA ELIANE GUEDES DESTINA 2 MILHÕES PARA CAPACITAÇÃO TURÍSTICA

A Vereadora Eliane Guedes (PV), propôs emendas ao Plano Pluri Anual visando capacitar mão-de-obra do setor turístico de Guamaré. Eliane, com esta proposição, fomenta uma melhor qualificação profissional aos que labutam em um dos setores mais promissores da cidade. Mas, neste ponto favorável à população, na Câmara houve uma votação apertada, 5 a 4, mostrando que alguns edis não possuem o menor compromisso com a geração de renda e qualificação profissional dos cidadãos guamareenses. Pois estes que votaram contra, certamente não desejam o progresso da cidade, tampouco a melhora da qualidade de vida da sociedade.

Vejam a seguir, texto de apresentação das emendas pela Vereadora Eliane Guedes: 

"Olá amigos e amigas!

Durante as discussões e votação do Plano Plurianual 2018-2021, nosso mandato apresentou emenda substitutiva que destina R$ 2.210.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Dez Mil Reais) para o programa MÃOS QUE TRABALHAM, que visa a capacitação e mão-de-obra turística no município de Guamaré. 

A proposta original, destinava apenas em torno 100 mil reais anuais para este programa, mas considerando o nosso potencial turístico e a necessidade de capacitar pessoas para atuarem neste setor, apresentamos esta emenda, pois temos a certeza que com a mão-de-obra qualificada, o Turismo em nosso município se consolidará como um dos pilares da economia local.

Agora é acompanhar e fiscalizar a execução deste orçamento por parte do poder executivo. Conto com todos vocês!"

O que vale ressaltar, portanto, é que Eliane, em seus primeiros 180 dias de mandato, já mostra o quão compromissada está com aqueles que nela confiaram uma cadeira no legislativo municipal.

LIMINAR AUMENTA VALOR DOS ROYALTIES DO RIO DE JANEIRO

Existem estados prediletos. É bem sabido da crise institucional e financeira do país, entretanto está ocorrendo uma separação visível entre os estados brasileiros. 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar assegurando ao Estado do Rio de Janeiro o repasse dos valores relativos aos royalties do petróleo com a devida correção monetária. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2994, na qual o governo fluminense requer diferenças de correção monetária entre o dia em que a União recebe os royalties e o dia em que estes são repassados ao estado. No pedido, o governo do Rio de Janeiro alega urgência devido à situação de extrema dificuldade financeira por que passa, em parte causada pela própria queda na arrecadação dos royalties.

Citando a decisão do STF no Mandado de Segurança (MS) 24312, que considerou as receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural como originárias dos entes federados, o ministro destacou que é devida a correção monetária pelo Banco Central no prazo reclamado: enquanto depositados os valores na Conta Única do Tesouro e até que cheguem aos cofres de estados e municípios. O relator observou que não há risco de prejuízo reverso à União diante do deferimento da liminar, uma vez que há a possibilidade de ajuste de contas em futuros repasses.

Assim, o ministro determinou a que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais devidos ao Estado do Rio de Janeiro sejam realizados, a partir da publicação da decisão liminar, com a inclusão da atualização a título de correção monetária.

Dar vantagens ao estado do Rio de Janeiro, que teve, por decisão monocrática, um aumento significativo no valor dos seus royalties, deixando bem divergentes as realidades dos demais estados produtores de petróleo. Ora, uma luta potiguar, que mantém e muito o Nordeste e o Norte com petróleo, que a muito não tem aumento nos royalties. Neste momento, o RN terá que se contentar com os valores defasados a mais de uma década.   

MARCO AURÉLIO DEVOLVE O MANDATO A AÉCIO NEVES

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções; "Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio; em dias semanas, Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções. 

"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio. "Julgo predicado o agravo formalizado pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", acrescentou. 

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

Como lembrou o jornalista Bernardo Mello Franco, em dias semanas, Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

FONTE: 247 NOTÍCIAS

PEDIDO DE URGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

A análise do pedido de urgência para votação da reforma trabalhista contida no PLC 38/2017 ficou para terça ou quarta-feira da próxima semana. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) na reunião deliberativa extraordinária da manhã desta quinta-feira (29).

O requerimento foi lido por Eunício, que consultou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se ele queria pôr em votação, mesmo diante do baixo quórum presente e diante do anúncio da oposição de obstruir e pedir o voto nominal. Além da urgência para a reforma trabalhista, sobre a mesa havia também um pedido semelhante para PLC 57/2017, sobre cancelamento de precatórios não sacados.

— São dois assuntos muito importantes, mas é patente a falta de quorum para votação nominal. Deixa para colocar na próxima sessão na próxima semana — avaliou Jucá.

O presidente Eunício se comprometeu com os oposicionistas a não colocar os dois requerimentos em votação nas próximas três reuniões de Plenário: da tarde desta quinta-feira, da manhã de sexta (30) e da tarde de segunda-feira (3/7).

— Para que ninguém tenha surpresa, mesmo com sessão deliberativa hoje à tarde, mas não vou levar a voto os dois requerimentos. Não esperem de mim qualquer tipo de posicionamento inadequado. Eu poderia não avisar que não colocaria e fazer aqui de tarde uma votação simbólica. Não farei isso em respeito ao Plenário e à oposição — afirmou.

Protestos

Na abertura da sessão, os senadores da oposição protestaram contra o agendamento de duas reuniões deliberativas do Plenário para o mesmo dia. Para eles, seria uma tentativa de acelerar a votação da reforma trabalhista.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), contrária à realização das duas sessões, se indignou quando ouviu do Presidente que as convocou  “por que queria”.

— Gostaria que mantivéssemos na sessão o mínimo de respeito, já estamos tirando direitos dos trabalhadores, rasgando a CLT, e vamos fazer isso dessa forma? No afronte, no acinte? — questionou.

Eunício se desculpou com a senadora e esclareceu ter agendado as duas sessões no mesmo dia para “desobstruir a pauta”, especialmente para votar as indicações de autoridades, como integrante do conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, já sabatinados pela CCJ.

— As pessoas perguntam qual o motivo que a Presidência tem para não estar colocando os candidatos do CNJ, do CNMP [para votar] e muitos interpretam como sendo má vontade da Presidência, que não quer colocar esse ou aquele nome para ser votado, e não é exatamente isso — esclareceu.

FONTE: SENADO FEDERAL

ALIADOS DE TEMER QUEREM "SEPULTAR" DENÚNCIAS

A Câmara dos Deputados deu celeridade nesta quinta-feira 29 aos procedimentos preliminares da análise da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A rapidez indica a disposição da base aliada ao governo para manter o peemedebista no cargo apesar das denúncias.

A Câmara recebeu a denúncia na manhã desta quinta e, em uma sessão esvaziada, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) leu a petição de Rodrigo Janot. No documento, Janot busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR), assessor de Temer. O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

Na sequência, a denúncia seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Temer foi notificado. 


FONTE: CARTA CAPITAL