MORADIA: DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO

O direito à moradia é estabelecido no Art. 6° da Constituição Federal de 1988. Este direito está garantido constitucionalmente como direito fundamental do ser humano. Entretanto, infelizmente ainda existe no Brasil uma discrepância na distribuição de ren­da, obstruindo que brasileiros e brasileiras tenham acesso a uma moradia adequada para viver dignamente. Situação essa, que obriga a ocupação de áreas insalubres ou de risco. Infelizmente, moradia para grande par­cela do povo brasileiro é sinônimo de morros e favelas. Onde faltam água encanada, luz elétrica e saneamento básico. Ter uma casa é sinal de dignidade da pessoa humana.

A falta de políticas públicas e a atual política econômica do Governo, estão provoca­ndo o aumento da pobreza do povo. Pesquisas apontam que, desde o segundo semestre de 2016, o número de pessoas sem teto Brasil cresceu cerca de 12%. Pessoas que, não tendo como comprovar renda, passam longe dos financia­mentos de compra da sonhada casa própria.

O Movimento Nacional de Luta pela Mo­radia (MNLM) e o Movimento dos Trabalha­dores desempregados (MTD) tem importan­te papel neste processo, na medida em que pressionam o Governo para que promova a ur­banização de áreas de favelas, a regulariza­ção fundiária e o assentamento de trabalha­dores e trabalhadoras em áreas onde pos­sam morar e produzir seu sustento.

A falta de um lugar para morar e as precárias condições de moradia EXIGEM que o Estado desenvolva IMEDIATAMENTE ações para solucionar este problema.

Não é necessário ir muito longe, para que vejamos o desalento habitacional. Em Guamaré, cidade do Pólo Costa Branca do Rio Grande do Norte, o deficit de moradias já ultrapassa 25% da população. Ora, nesta cidade já existem conjuntos habitacionais construídos com apoio e verba do Governo Federal, porém as casas estão se deteriorando e o gestor INTERINO não faz o menor esforço de alocar as pessoas que realmente necessitam, cada qual em sua residência. Há quem fale de "lista" secreta, embora saibamos que a destinação delas é inteiramente político-partidário, então de secreta nada teria. Nada mais lastimável do que o uso do proselitismo político em detrimento ao direito comum. Um expediente abjeto, ignóbil e ridículo de quem deveria lutar e trabalhar em prol do povo de Guamaré, independente dos que ou não votaram nele.

Moradores de Guamaré desalojados

REFERÊNCIA:

Macrotemas

AMEAÇAS NÃO CALAM A VERDADE

Queremos neste espaço, externar nosso repúdio aos atos hoje praticados contra a pessoa deste blogueiro. Onde, ontem, logo após termos feito mais uma incisiva denúncia contra a gestão ilegítima, clandestina e corrupta da cidade de Guamaré, fomos ameaçados por várias pessoas, que se apresentaram como aliados do prefeito INTERINO, Hélio Miranda, por meio de ligações não identificadas. Usaram este expediente pífio, fraco, com intuito de nos vilipendiar, por meios coercitivos e obscurantistas, como ameaças de violência física, contra o blogueiro e sua família. Inclusive, na gravação realizada, é possível ouvir as frases: "... não ande por aqui! Tem muita gente que quer te pegar e vamos te pegar!". Ressaltamos que jamais teremos medo de tal comportamento! Jamais iremos retroagir! A VERDADE PRECISA ESTAR EM EVIDÊNCIA! Queremos deixar bem claro, que as medidas jurídicas foram tomadas, e assim que descobrirmos o autor, citaremos o seu ou seus nomes nas redes sociais, para que sirvam de exemplos aos que usam da falta de inteligência para agredir as pessoas. Não exitaremos em solicitar que a justiça seja feita. Através desse infortúnio, perguntamos: "QUAL É O MEDO? EM QUE, SOMOS AMEAÇA PRA ELES? SE ELES SÃO TÃO CONVICTOS, PARA QUE AMEAÇAR UM CIDADÃO INOFENSIVO?

Aos que foram insanos ao ponto de agirem assim,

AS AMEAÇAS NÃO CALAM A VERDADE!!!

GUAMARÉ: CAOS ADMINISTRATIVO ESTABELECIDO

PREFEITO "INTERINO" HÉLIO MIRANDA

A bela cidade de Guamaré, distante cerca de 150 km de Natal, localizada na região litorânea do estado potiguar adentrou em 2017 com uma situação calamitosa, e até caótica no sentido administrativo. Ora, se não fosse suficiente a ilegitima gestão do Prefeito INTERINO Helio Miranda, pois uma mesma família detém a gestão do município a 3 mandatos ininterruptos, configurando assim a ilegalidade, os dilemas e celeumas da sociedade de Guamaré estão a cada dia mais evidentes, por não falar que as "vísceras" das mazelas da cidade estão a cada dia mais notórias nas redes sociais. As queixas populares, as acusações reais, os desmandos do gestor são factuais! Vários vídeos circulam nas redes sociais, onde pessoas se sentiram lesadas pelas "promessas" de campanha não cumpridas, ou seja, pessoas que teriam recebido a promessa de casas, bens, dinheiro e outros benefícios em troca de votos no candidato do PMDB. Mas, as aberrações não cessam por ai, nos últimos dias Helio firmou contrato com a empresa JMT Service - empresa de terceirização de mão de obra. Essa dita empresa, no tocante ao judiciário, responde a mais de 30 processos trabalhistas, outros de cunho penal e até de âmbito administrativo, como um processo de improbidade administrativa. Como pode um contrato de quase 40 milhões de reais por 120 dias de trabalho, quando a folha de Guamaré em 2 anos não chega a esse volume de dinheiro? Como acreditar em lisura vendo essas estapafúrdias ações do prefeito? Parece que querem zerar o saldo financeiro da prefeitura, haja vista o volume de royalties que a cidade recebe, onde a margem é de R$ 16 milhões mensais... Onde está esse dinheiro??? No município falta merenda, falta medicamento, até surgiu uma informação, que em uma das unidades de saúde não haveria luvas de procedimento, um absurdo! Sem esquecer dos atrasos salariais de servidores, e até mesmo a falta de pagamento do 13° salário a alguns servidores. Doravante ao que está patente aos nossos olhos, a balbúrdia da ação de reintegração de posse das casas do Distrito de Baixa do Meio hoje pela manhã, foi o estopim para que as demais irregularidades desse governo sejam mais e mais vislumbradas entre a sociedade civil. Em face disso, a oposição, representada pela vereadora Eliane Guedes, solicitou explicações públicas do gestor, e que ele apresente a "dita" lista dos beneficiados com as casas, e se realmente esta lista está contemplando pessoas que realmente necessitam de casas, ou está obesa de apadrinhados políticos? As denúncias são notórias, e até mesmo alguns moradores em uma das sessões da Câmara Municipal fizeram protestos com cartazes com os dizeres: "Edinor, você me prometeu uma casa! Votei em você. Quero minha casa!". Seria compra de votos? "Jamais! Eles são muito 'honrados'" (sarcasmo puro). Não esqueçamos que recaem sobre a gestão dos "Mundinhos" várias denúncias e processos judiciais.

Ora, já é tempo de mobilização à mudança já! Os asseclas desta gestão medíocre estão como um escudo a proteger, ou melhor, estão a fazer a autotutela - fazer justiça com as próprias mãos - para garantir a permanência de Helio à frente da prefeitura. Só que eles não esqueçam, o povo ainda é o centro do ordenamento jurídico, e a prefeitura deve ser ao povo e viver em prol do povo, e não de um seleto grupo de correligionários que usurpam das bondades em seu próprio benefício. Se continuar assim, não será difícil vislumbrarmos um pedido de impeachment do prefeito.

QUE ASSIM SEJA!

GUAMARÉ MERECE MAIS!

MALAFAIA É INDICIADO PELA POLÍCIA FEDERAL

O pastor Silas Lima Malafaia foi indiciado pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e participação num esquema de corrupção ligado a royalties da mineração. Segundo documento da PF, Malafaia “se locupletou com valores de origem ilícita”.

Em 16 de dezembro, Malafaia havia sido alvo de condução coercitiva pela Operação Timóteo. O nome da operação se baseia em um dos livros do Novo Testamento da Bíblia, a primeira epístola a Timóteo. No capítulo 6, versículos 9 e 10, está escrito: "Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição, pois o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males". A Polícia Federal transcreveu o trecho na representação judicial que deu origem à operação. Pelo visto, para o delegado Leo Garrido de Salles Meira, autor do indiciamento, Silas Malafaia caiu em tentação. Agora, o pastor, proverbial arauto da moral e dos bons costumes, terá de explicar aos seus fiéis seguidores porque se dobrou aos pecados da carne.

A investigação detectou que um cheque do escritório de advocacia de Jader Pazinato, no valor de R$ 100 mil, foi depositado na conta de Malafaia. Pazinato, segundo a PF, teria recebido recursos ilícitos desviados de prefeituras e repassado propina, por isso também foi indiciado por corrupção ativa e peculato. O indiciamento significa que a autoridade policial encontrou elementos para caracterizar a ocorrência de crimes. Além de Malafaia, a PF indiciou outros 49 investigados, dentre eles o ex-diretor do DNPM Marco Antônio Valadares e Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene.

FONTE: BRASIL 247

OPINIÃO: 

"Aquilo que o homem plantar, isso ele colherá!" Gálatas 6.7. Hoje, ao vermos o indiciamento de Malafaia, pastor evangélico, combatente incisivo contra o PT, Lula e a Presidenta Dilma, mostra o quanto de hipocrisia impera sobre o "reino" falacioso dos religiosos midiáticos. Malafaia, nunca me enganou. Ele que usa um tempo considerável no horário nobre em várias emissoras brasileiras e estrangeiras, usou plenamente seu espaço, que por ele dito era pra difundir o Evangelho, servia como base de afrontas políticas, ideológicas e proselitista aos seus anseios, desejos e pretensões políticas. A massa manipulável que ele possui, e que bancam suas ideologias absurdas e obscurantistas, é enorme, pois se não fosse não o teria permitido estar na TV por 30 anos. Entretanto, não esquecemos que ele falou que o ex-deputado Eduardo Cunha, cassado por corrupção e preso na operação Lava Jato, era o político mais honesto que ele conhecia, imagina o mais corrupto! Realmente, o texto bíblico citado logo acima é uma referência plena à práxis do pastor carioca. Pediu o indiciamento de Lula e Dilma, fez de Sergio Moro um "deus", agora colheu o que plantou, e sinceramente, vai lá em Curitiba, pedir ao seu "senhor" jurídico pra te aliviar a barra e deixar pra lá esse processo! Gritou nas ruas que os membros do PT eram corruptos, mas agora tu vai pro banco dos réus com a acunha de corrupto, que coincidência, hein? Tenham santa paciência, mas não uma "santa" benevolência com quem está errado!  

CHUVAS DEIXAM NATAL ALAGADA NESSA SEXTA

As chuvas da madrugada de hoje (24), em Natal e na Região Metropolitana surpreenderam pela intensidade, e em alguns pontos, pela extrema "violência" do índice pluviométrico, incluindo os inúmeros trovões e relâmpagos durante a incessante chuva. Vários bairros da capital Potiguar ficaram sem energia, e, como habitualmente ocorre, os alagamentos deixaram vários moradores apreensivos, tendo ainda provocado muitos prejuízos. Segundo a EMPARN, o volume de chuva das últimas 12 horas excedeu o previsto para todo o mês de fevereiro. 

OPINIÃO:

Como todos sabem, entra gestão e sai gestão no governo municipal e nada muda. São absurdos e mais absurdos, inclusive nessa gestão, que muitos defendem ferrenhamente, as irregularidades são tantas, que para beneficiar a cidade eles se isentam de fazê-lo. Natal vive um colapso atrás do outro. É preciso despertar e rever a posição sócio-política da "Terra do Sol", pois a cada dia que se passa, as celeumas, dilemas e imperfeições da cidade se fazem mais visíveis. É lamentável que uma cidade com tanto potencial se submeta a suportar tamanha incompetência gerencial. Ademais, Natal se acostumou a viver o caos, quer seja na segurança, na habitação, na educação, na saúde, ou em qualquer ramo dos direitos sociais. Natal precisa melhorar! Natal precisa ir além desse deserto, sair dessa zona de "conforto", que de conforto só aos mais ricos e poderosos. Eu ainda procuro essa "NATAL CADA VEZ MELHOR!"