GUAMARÉ: MAIS UMA IRREGULARIDADE CONTRATUAL

Mais um aditivo intrigante em Guamaré. A TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, tem mais momento dentro das renovações contratuais questionáveis da prefeitura. A empresa que teve seu contrato originário assinado em 13 de outubro de 2016, para prestar serviços de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO, OBJETIVANDO O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, assim como reza a cláusula primeira do contrato. 

A empresa não fornecerá nenhuma gota de combustível, outrossim, seria ela a responsável para informar quantos litros cada veículo receberá. O que é ABSURDAMENTE INCOERENTE, mostra o quão incapaz de fazê-lo o são os inúmeros funcionários que servem o município, pelo menos, é o que fica latente diante de uma contratação tão esdrúxula. 

Este contrato é milionário.  O valor inicial era de R$ 1.383.931,61 (Um milhão, trezentos e oitenta e três mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta e um centavo), para atuar em menos de 90 dias no município. Com todos os aditivos contratuais, o valor do contrato já excede os 5 milhões de reais, o que já bem irregular, a saber, o próprio contrato na cláusula décima primeira preconiza que: "No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado do contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no art. 65, parágrafo 1º e 2º da Lei 8.666/93.". Em miúdos, o contrato só poderia ser aditivado em até R$  345.982,91 (Trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). 

Leia o contrato original clicando AQUI

Se não fosse tão duvidoso, a TRIVALE ainda responde a processo encabeçado pelo MPF - Ministério Público Federal - por crime de improbidade administrativa em processo licitatório contra a prefeitura de Jaú/SP, sob processo de número 1.34.022.000385/2009-60. 

É muito dinheiro para gerenciar combustível. Nesse ínterim, casas estão ruindo, esgoto a céu aberto, alagamentos, falta de água, comércio morrendo, folha de pagamento edemaciada, e o dinheiro público sendo usado de forma irresponsável. 

JUSTIÇA EM FORMA DE CORDEL

A justiça não é "cega", vê lado, cor e poder

Abate e exalta ao seu dispor

Nunca ao pobre dá valor

Somente a dor e a sanção o faz conhecer

Há "lobby", intermediários e articulação

Destruindo o direito sem piedade

Segredos, partidarismo e bajulação

Distanciando a passos largos a sociedade

Aos ricos, os "favores do rei"

São agraciados pela misericórdia

Aos pobres, "os rigores da lei"

Sofrem e morrem sem história

O poderoso tem vez e voz

Tem acesso ao gabinete

O pobre só tem algoz

Vivem tomando "cacete"

Na Constituição, iguais perante a lei
"No papel", tudo é belo
Me perdoe em ser sincero
Isso nunca comprovei

Muita gente corrompida e sem caráter 
Pensam ser "donos da razão"
Honestidade em alguns, fora parte
Pouquíssimos com alma e coração 

Se aproveitam do fraco e carente
De um povo simples e sofrido
Como eu queria ver o poder dividido
Com uma sociedade forte e independente

A justiça deveria promover o direito

Mas ela prefere fazer proselitismo

Estamos longe de mudar esse conceito

Um judiciário que vive no partidarismo

Os benefícios são enormes

Envergonham a "pobre nação"

Riem da cara dos "sem-sorte"

É auxílio-moradia, mesmo já tendo "casarão"


Netto Xavier 

GUAMARÉ: JUSTIÇA IMPARCIAL?

IMAGEM: Blog do Carlos Baía

Atualmente em Guamaré, só se fala no processo que tramita no TSE sobre a indeferimento da candidatura de Helio Miranda. É sabido que o guamareense, em dezembro passado, perdeu no pleno por 5 a 2, coincidentemente, sua votação teve fim na última sessão do ano de 2017, apesar de alguns dos votos terem sido dados ao longo do segundo semestre do ano passado, fato que se deu em virtude dos inúmeros pedidos de vistas.

O acórdão dessa decisão demorou mais de 60 dias para ser publicado, o que foi determinante para criar muito mais instabilidade na cidade. A decisão que indeferia a candidatura, desprovia o recurso e tirava Helio IMEDIATAMENTE da prefeitura, de tanto demorar a ser publicada, PERDEU seus efeitos mediatos, ao ter sido protelada por muito tempo. 

Em paradoxo, os recursos impetrados pelo peemdebista são instantâneos. Não parece existir razoabilidade de tempo, impetra de manhã, e pela noite sai a decisão monocrática, que sempre é favorável. Resultados e publicação das decisões são bem céleres. O imediatismo da absorção dessas medidas processuais, chegam a assombrar os mais famosos juristas potiguares. Parece que andam na velocidade da luz, ou seria na "VELOCIDADE DE FUX"? 

O que já se percebeu é que está existindo "certa parcialidade" da parte do judiciário, o que seria danoso ao processo democrático, ferindo de morte os princípios que norteiam o rito processual brasileiro. Ademais, o lirismo da Constituição, em que afirma que "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE" (Art. 5°, caput, Constituição Federal, 1988), cai por terra quando é assistido tais cenas na avenida da justiça brasileira.  

PREFEITURA DE GUAMARÉ CONTINUA COM TÍTULO DE R$ 30,00 PROTESTADO

Uma cidade milionária, assim é conhecida Guamaré. A terra do "ouro negro", o petróleo. Mas, surpreendentemente, apesar da arrecadação estrondosa, a prefeitura municipal tem diversas dívidas, inclusive com muitos títulos protestados.

Com tanto dinheiro arrecadado, é IMORAL ter um título protestado de míseros 30 REAIS, já a quase 5 ANOS. Um valor esdrúxulo, envergonhando o cidadão guamareense que ouve na "mídia" que é a "melhor gestão do estado".  Se isso é ser a "melhor", imaginem como deve ser a pior. Lamentável à uma prefeitura tão rica ter seu nome jogado na lama dessa forma. 

Este protesto consta no 7° Tabelionato de Notas e Protestos de Título e Registro de Imóveis. Veja a imagem abaixo:

GUAMARÉ: "ONDE TEM MUITA FARINHA, A CARNE É POUCA!"

A prefeitura de Guamaré vai gastar quase 8 mil reais em faixas de publicidade. Na última quarta (21), foi efetivada uma dispensa de licitação, em que o executivo contrata um MEI - Micro Empreendedor Individual - ERICO JULIANO DANTAS SILVA  07105752467, visando produzir "faixas de publicidade". 

Mesmo que o valor esteja dentro da legalidade dos processos de dispensa de licitação, parece surreal e paradoxal usar dinheiro público em algo tão fútil como faixas de publicidade. Guamaré padece com tantas limitações e dificuldades de infraestrutura, que soa como deboche ao cidadão tal despesa. 

Enquanto isso, as casas dos novos conjuntos habitacionais estão ruindo, com a iminência de um desastre social sem precedente, além dos alagamentos que pioram significativamente a qualidade de vida dos moradores. Também não é difícil lembrar da ciclovia que está cada dia pior, e o dinheiro gasto já daria pra construir uma ciclovia de Guamaré a Macau de ótima qualidade.  

Depois desta publicação no Diário Oficial, fica bem fácil entender que o foco é MÍDIA e não o bem coletivo, pois só uma pessoa se beneficia com isso: Helio Miranda; Diga-se de passagem, adora uma mídia. Terá, agora, segundo a decisão do Ministro Luiz Fux uma nova nomenclatura: PREFEITO PROVISÓRIO. 

Como diziam os antigos: "ONDE TEM MUITA FARINHA, A CARNE É POUCA!".