OPERAÇÃO "CIDADE LUZ" CUMPRE MANDADOS EM CAICÓ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (4) a operação Blackout, que investiga contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó, no valor de R$ 1.138.970,00. A operação conta com a participação de 16 promotores de Justiça, além do apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, e das Polícias Militares potiguar e pernambucana. Os elementos levantados na investigação demonstram que a associação criminosa atua de forma serial na prática de crimes como peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude a procedimento licitatório. Ao todo foram 12 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências particulares e seis mandados de prisão, expedidos pelo juiz da vara Criminal de Caicó.

 

Pelo que foi apurado pelo MPRN, há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó, em contratos firmados para a prestação de serviços de iluminação pública. O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó, Abdon Augusto Maynard Júnior, cooptado pela associação criminosa antes mesmo de assumir a pasta, foi afastado do cargo por decisão judicial. Também foi afastada do cargo de diretora do departamento de Iluminação Pública de Caicó, Ruth de Araújo Ferreira, nomeada a serviço da associação criminosa para repassar informações privilegiadas.

A operação Blackout é um desmembramento da operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017, que descortinou esquema criminoso nos contratos de iluminação pública realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do Município de Natal (Semsur), revelando indícios de ilícitos similares também nos contratos de iluminação pública do município de Caicó.

FONTE: MP-RN

MPC PEDE SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA DA EX-PROCURADORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

                                                                                                                                            O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o exercício de suas atividades funcionais.

O Procurador Ricart César Coelho assinou o parecer, e justifica que, a finalidade de cessar o prejuízo aos cofres públicos pela concessão de benefício a quem causou dano ao erário público, constatado na operação "Dama de Espadas" deflagrada em 2015 pelo Ministério Público Estadual.

Preliminarmente, o Corpo Técnico do TCE sugeriu ao relator, conselheiro Paulo Roberto Alves, encaminhamento da representação à análise do Ministério Público de Contas, uma vez que a Diretoria de Atos de Pessoal, unidade técnica responsável por analisar concessão de aposentadorias no serviço público, poderia ater-se apenas aos estritos limites das suas atribuições técnicas e instrutivas.

O MPC, por sua vez, com base nas suas atribuições constitucionais, emitiu parecer favorável aos pleitos contidos na representação do parquet estadual. Relatou que, em 26 de agosto de 2015, ou seja, apenas seis dias após a deflagração da operação “Dama de Espadas”, Rita das Mercês Reinaldo, com a visível intenção de se esquivar da aplicação de severas penalidades no que diz respeito a sua situação funcional, requereu sua aposentadoria voluntária.

Obviamente, os danos financeiros causados pela ex-procuradora atingem marcas consideráveis, agressiva lesão aos cofres públicos. A justiça vem acompanhando in loco esse processo e os demais que estão relacionados ao caso, e a cada dia, as provas, os indícios, e a materialidade dos fatos são juntados ao arcabouço processual.

Leia o parecer na íntegra acessando o link:

http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3477/Parecer__Suspens%C3%A3o_de_aposentadoria__95612017TC.pdf

GUAMARÉ: "FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO!"

Parece que, falar da gestão da Câmara Municipal de Guamaré virou rotina - inescrupulosa -, principalmente, nos ataques à relação dos funcionários da casa e seus vencimentos. Agora, por que não olham o desastre financeiro que a gestão INTERINA está fazendo na prefeitura? 

Criticar a Câmara por gastar R$ 550.000,00 em salários seria lúdico, caso os acusadores não usassem quase 900 mil reais só com cargos comissionados. Sim, a prefeitura só com comissionados - sem falar nos contratados - usa a bagatela de R$ 872.571,88 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). E, em muitos casos, o salário não condiz com a realidade municipal, estadual, tampouco com a nacional. Com esses recursos a cidade poderia fazer muito, mas preferiu-se acomodar os agregados políticos e abdicar dos bons preceitos administrativos. É por essas e outras que o TCE está de olhos fitados em Guamaré.

Como não há moral para apontar à gestão da casa legislativa guamareense, SERIA BOM DEIXAR O DISCURSO HIPÓCRITA, e se não tiver o que fazer, procurar uma lavagem de roupa viria a calhar. Nunca o brocado bem antigo se fez tão pertinente: "FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO!".

Veja a lista do funcionalismo de Guamaré:

Se preferir, baixe o arquivo clicando no link:

https://www.4shared.com/s/fgVi8f7IHca

MELHORE O SEU DIA

GUAMARÉ: COMITIVA À BRASÍLIA

À BRASÍLIA! A grande comitiva do grupo político de Helio Miranda segue viagem à Brasilia, para amanhã, acompanharem a votação do processo no TSE. 

Realmente, não há a menor confiança na situação, que Helio saia vencedor nesse processo. Os fatos, o ordenamento jurídico brasileiro e as reiteradas decisões do pleno do TSE, apontam, em tese, que as chances de vitória do guamareense são minímas. 

Com a palavra final os ministros do TSE, e que a boa vontade de Deus venha prevalecer amanhã.