TERIA HÉLIO INFRINGIDO A LEI QUE ELE MESMO "ADAPTOU"?

A LOA  (Lei Orçamentária Anual) do município de Guamaré, mesmo com uma duvidosa "adaptação" em seu artigo 4°, onde ela reza, que não se poderia aumentar salário de NENHUM SERVIDOR pelo período de 1 ano, estando qualquer ato desta natureza suspenso.

Interessante! O prefeito INTERINO Hélio Miranda, parece não ter atentado à LOA elaborada para o ano de 2017. Se a controversa "adaptação" fora usada como argumento a barrar a liminar, que garantia a implementação do PCCS dos servidores municipais, ela mesma, aponta à uma irregular ação de aumento dos proventos da servidora Maria das Neves Miranda da Fonseca, genitora de Helio. Este ato, segundo a lei orçamentária, não poderia ocorrer, tendo em vista "PROIBIÇÃO" expressa na lei, em seu artigo 4°.

Claro, que observando esta situação, outra lei nos vem à memória, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Artigo 21 da lei 101/2000 aponta que, expedir ato que provoque aumento da despesa com pessoal em desacordo com a lei, o que se percebe nessa situação, tem como penalidades a nulidade do ato e reclusão de 1 a 4 anos (Lei 10.028/2000, art. 2°).

Será que, há aqui crime de responsabilidade pelo descumprimento factual da lei? Seria a hora de instauração de processo de IMPEACHMENT contra Hélio? Implementar o PCCS é contrário à lei, mas aumentar o salário da própria mãe não é? É óbvio, que não passam de meras perguntas.

REFLITAM!!!

PARABÉNS DANILO BEZERRA

Hoje bem que poderia ser o dia do vaqueiro. Pois, neste dia a alguns, muitos, anos atrás nascia um dos caras mais apaixonados pela vaquejada, ele sim, ele mesmo, Danilo Bezerra. Ele é tão fã do esporte, que até no nome ele tem um dos atores da vaquejada.

PARABÉNS, muita paz, alegria e felicidade. Tudo de melhor pra sua vida!

FUGA EM MASSA EM PRESÍDIO EM PARNAMIRIM

Nesta madrugada, ocorreu fuga em massa no presídio provisório de Parnamirim. Até o momento, não se tem números oficiais, entretanto a Polícia Militar estima em torno de 50 fugitivos. 

Este fato é reincidente no PEP. Em janeiro deste ano, outra fuga ocorrera no presídio. A secretaria de segurança afirma que 8 presos já foram recapturados. 

Governo da segurança pública??? Tá longe demais!

A MENTIRA SÓ É BOA ENQUANTO A VERDADE NÃO SURGE!

"A mentira só é boa enquanto a verdade não surge!"

- Hoje, recebi citação da justiça, onde responderei a processo demandado por Hélio Miranda. Logo que recebi, admirei a motivação, e certamente, esperava isso a qualquer instante. 

- É preciso salientar, que estou sendo processado por FALAR A VERDADE. Se a filosofia me ensinou muito, uma afirmação em minha mente afixou acima de tudo: "A inteligência e a verdade incomodam.". E, como incomodam!

- Seria motivo de me processar a simples exposição de fatos existentes na cidade? Ora, o silêncio sobre esses fatos perdurou mais de 4 anos, e agora, não me vejo como poluidor de mídia, tampouco como um eco, me sinto mais lúcido e límpido do que antes. Sou uma VOZ! Nunca, em tempo algum, as barbáries ocorridas nos limites municipais foram tão conhecidas. Fruto de um trabalho coerente e desprendido de vínculos, tendo como objetivo maior, apresentar à Guamaré o que há de VERDADE nas claras e na surdina. Estou sendo processado por excesso de VERDADE.

- Já que estão me processando, lanço um desafio, que apresentem o contraditório do que eu postei, ou seja:

1. QUE Guamaré não recebeu 71 milhões em 4 meses;
2. QUE as casas "populares" são bem construídas;
3. QUE o PCCS entrou em vigor;
4. QUE a obra da ciclovia foi concluída;
5. QUE a Empresa de Segurança vai fazer a comida solicitada;
6. QUE o atendimento de solicitudes na saúde é igualitário;
7. QUE não há lixo nas ruas;
8. QUE não houve falsificação de documento público, no caso, da LOA. 

- Enfim, é preciso entender que a atuação das mídias sociais na política é um fato irreversível. A sociedade não se omite sobre o assunto, dantes, excluído das rodas de conversas. E eu, apenas falei o que muitos queriam falar, e a coercitividade imposta os impedia de fazê-lo.

VALE DE TUDO PRA SE DAR BEM?

Até onde chegará a irresponsabilidade de Helio Miranda?

Se todos os absurdos desta gestão fraudulenta não fossem gritantes, o último ato, é certamente mais gravoso, jogando toda a mínima sobra de moralidade que ainda restava no filho de Mundinho na mais imunda superfície. Hélio, FRAUDOU, sim FRAUDOU a Lei orçamentária do município, quando incluiu, de maneira irregular, texto de total desconhecimento dos vereadores à época e aos de agora, permitindo assim, a ilegitimidade da implementação do PCCS, que fora proposto por ele mesmo.

Tudo isso já é muito grave! Mas, ainda pode piorar, quando ele, Helio, incita a magistrada da comarca de Macau ao erro formal e material, pois nessa base ela afixou a queda de liminar proferida a viabilizar a implementação do plano dos servidores.

Teria Hélio, premeditadamente, cometido crime de falsidade ideológica? Teria ele cometido crime de improbidade administrativa? Depois de todos estes atos ilícitos, incontestavelmente, apresentados, que ele ainda fuja dos rigores da lei? Estamos aguardando as cenas dos próximos capítulos desta novela, que certamente se aproxima de um final feliz, pelo menos à população de Guamaré.

Realmente, o tiro saiu pela culatra!