MARCO AURÉLIO DEVOLVE O MANDATO A AÉCIO NEVES

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções; "Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio; em dias semanas, Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira, 30, a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o senador Aécio Neves (PSDB) de suas funções. 

"Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufráfio universal", diz a decisão do ministro Marco Aurélio. "Julgo predicado o agravo formalizado pelo Procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do agravante", acrescentou. 

Aécio havia sido afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, após a Operação Patmos, fase da Lava Jato baseada nas delação da JBS. A Procuradoria Geral da República apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações e havia pedido a prisão de Aécio. No entanto, Fachin entendeu que a Constituição proibia a prisão do parlamentar e determinou o afastamento.

Como lembrou o jornalista Bernardo Mello Franco, em dias semanas, Aécio teve seu pedido de cassação arquivado no Conselho de Ética do Senado, viu a irmã e o primo serem libertados e seus inquéritos do STF ficarem com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

FONTE: 247 NOTÍCIAS

PEDIDO DE URGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

A análise do pedido de urgência para votação da reforma trabalhista contida no PLC 38/2017 ficou para terça ou quarta-feira da próxima semana. A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) na reunião deliberativa extraordinária da manhã desta quinta-feira (29).

O requerimento foi lido por Eunício, que consultou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), se ele queria pôr em votação, mesmo diante do baixo quórum presente e diante do anúncio da oposição de obstruir e pedir o voto nominal. Além da urgência para a reforma trabalhista, sobre a mesa havia também um pedido semelhante para PLC 57/2017, sobre cancelamento de precatórios não sacados.

— São dois assuntos muito importantes, mas é patente a falta de quorum para votação nominal. Deixa para colocar na próxima sessão na próxima semana — avaliou Jucá.

O presidente Eunício se comprometeu com os oposicionistas a não colocar os dois requerimentos em votação nas próximas três reuniões de Plenário: da tarde desta quinta-feira, da manhã de sexta (30) e da tarde de segunda-feira (3/7).

— Para que ninguém tenha surpresa, mesmo com sessão deliberativa hoje à tarde, mas não vou levar a voto os dois requerimentos. Não esperem de mim qualquer tipo de posicionamento inadequado. Eu poderia não avisar que não colocaria e fazer aqui de tarde uma votação simbólica. Não farei isso em respeito ao Plenário e à oposição — afirmou.

Protestos

Na abertura da sessão, os senadores da oposição protestaram contra o agendamento de duas reuniões deliberativas do Plenário para o mesmo dia. Para eles, seria uma tentativa de acelerar a votação da reforma trabalhista.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), contrária à realização das duas sessões, se indignou quando ouviu do Presidente que as convocou  “por que queria”.

— Gostaria que mantivéssemos na sessão o mínimo de respeito, já estamos tirando direitos dos trabalhadores, rasgando a CLT, e vamos fazer isso dessa forma? No afronte, no acinte? — questionou.

Eunício se desculpou com a senadora e esclareceu ter agendado as duas sessões no mesmo dia para “desobstruir a pauta”, especialmente para votar as indicações de autoridades, como integrante do conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, já sabatinados pela CCJ.

— As pessoas perguntam qual o motivo que a Presidência tem para não estar colocando os candidatos do CNJ, do CNMP [para votar] e muitos interpretam como sendo má vontade da Presidência, que não quer colocar esse ou aquele nome para ser votado, e não é exatamente isso — esclareceu.

FONTE: SENADO FEDERAL

ALIADOS DE TEMER QUEREM "SEPULTAR" DENÚNCIAS

A Câmara dos Deputados deu celeridade nesta quinta-feira 29 aos procedimentos preliminares da análise da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A rapidez indica a disposição da base aliada ao governo para manter o peemedebista no cargo apesar das denúncias.

A Câmara recebeu a denúncia na manhã desta quinta e, em uma sessão esvaziada, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) leu a petição de Rodrigo Janot. No documento, Janot busca conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente. O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures(PMDB-PR), assessor de Temer. O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

Na sequência, a denúncia seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Temer foi notificado. 


FONTE: CARTA CAPITAL

GOVERNADOR NOMEIA EX-PRESIDIÁRIO PARA CHEFE DE SETOR DO DETRAN

O Governador Robinson Faria, pelo uso de suas atribuições, nomeou um ex-presidiário como diretor de setor no DETRAN. Saiu ontem no Diário Oficial do Estado, a nomeação de Sidnei Nogueira de Carvalho ao cargo de Chefe de Grupo Auxiliar do Detran. Até então uma nomeação normal, claro se não fosse por um ponto: Sidnei é ex-presidiário e responde a diversos processos judiciais.

Eis o link e as imagens:

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20170629&id_doc=576885

Sidnei que é neto de uma ex-vereadora de Mossoró, responde por diversos crimes, entre eles roubo, assassinato, e outros. Mesmo assim, o governador o nomeou a cargo comissionado, mostrando que ele, Robinson, é o governador da (in)segurança. Vergonhoso!

Neste sentido, as redes sociais caíram em cima. O assunto consumiu os ambientes virtuais. Por isso, ainda na noite de ontem (29), foi emitida uma nota oficial da governadoria:

"Boa noite a todos. A respeito da nomeação do Sr. SIDNEI NOGUEIRA DE CARVALHO para cargo no Detran, comunico a todos que tão logo se tomou conhecimento que o mesmo responde a Processos na Justiça Criminal foi determinada sua Exoneração que será publicada no próximo Diário Oficial."

Depois que escorregam, remediar não tem tanto valor!

ALEXANDRE GARCIA AFIRMA QUE CLT É IMPEDIMENTO AO EMPREGO NO BRASIL

- Sempre gostei de ouvir rádio. Tenho o hábito de ouvir muito rádio e assistir pouca TV. Entretanto, hoje, ouvi uma absurda frase de um, reconhecido por muitos, reconhecido jornalista brasileiro, Alexandre Garcia. Alexandre que trabalha na Globo, nos demais canais da rede, escreve artigos em revistas e jornais, agrediu à classe trabalhadora ao falar, direto de Brasília à 94 FM Natal, a seguinte afirmação: "A CLT é um impedimento ao emprego no Brasil!". 

- Ora, tal afirmação é agressiva e danosa. Nada que nos surpreenda, pois Garcia é de viés de direita, e grande prosélito das reformas infernais do governo Temer. Como compreender uma organização de direitos trabalhistas, conquistados com suor e sangue de muitos brasileiros, mantidos à duras penas, como impedimento ao surgimento de empregos no país? Não é a CLT a firme garantidora dos direitos trabalhistas? O que impede o crescimento do número de pessoas empregadas não é a legislação, e sim os desmandos e despautério deste governo ilegítimo, mantidos debaixo de acordos e conchavos políticos.

- Seria muito bom, que o jornalista pudesse reverter seu equívoco, assim sendo, para melhorar sua reputação junto à classe trabalhadora. O trabalhador brasileiro carece de respeito! O trabalhador luta contra as reformas absurdas, não por mero desconforto partidário, mas a luta se faz para garantir a permanência de direitos tão essenciais ao trabalhador e sua família.