POR QUE OS PARTIDOS QUEREM MUDAR DE NOME?

Podemos, Avante e Livres são nomes desconhecidos do eleitorado, mas que devem estar na disputa eleitoral em 2018. De novo, só os nomes: ideologias e estruturas permanecem as mesmas dos partidos originais - PTN, PTdoB e PSL,respectivamente. “O nome faz toda a diferença no marketing político. É uma estratégia para ganhar uma sobrevida nas próximas eleições”, afirma o professor de ciência política da PUC-SP Rafael Araújo.

No último sábado 1º o PTN (Partido Trabalhista Nacional), um dos partidos mais antigos do país, com 72 anos, passou a se chamar oficialmente Podemos. O antigo PTN já teve um presidente da República, Jânio Quadros, em 1960, mas em 2014 elegeu apenas quatro deputados federais. Meses depois, ficou com apenas dois.

Com a ideia de mudança de nome, outros deputados apoiaram a presidente do partido, a deputada Renata Abreu (SP), e embarcaram na nova legenda. Agora são 14 deputados federais e dois senadores. Alvaro Dias, nome tradicional do PSDB - mas que pulou para o PV em 2015 - será o candidato à Presidência pelo Podemos, que adotou a expressão “mudar o Brasil” logo após o nome e se define como um movimento, não um partido.

Araújo explica que desde 2013 ganha força no Brasil a negação da política. E a classe política, assim como os partidos, perceberam isso. “Não vem de agora, mas ficou mais evidente desde o ano passado, especialmente com a eleição de João Doria para a prefeitura de São Paulo”, lembra. Nas eleições de 2016, Dória levou com facilidade, já no primeiro turno, a prefeitura da maior cidade do país se autoentitulando um gestor e não um político.

Negar a política não é suficiente para o PTdoB (Partido Trabalhista do Brasil): a legendaquer tirar o PT do nome. Após o desgaste do Partido dos Trabalhadores, o partido quer se desassociar no  nome. Ainda sem autorização do Tribunal Superior Eleitoral - o pedido foi protocolado, mas ainda está em tramitação -, o partido quer se chamar Avante. O nome já foi aprovado internamente, em convenção realizada em maio deste ano. O PTdoB também tem certa tradição. Com 28 anos de história, tem apenas quatro deputados federais e quer melhorar sua participação no Congresso Nacional no pleito de 2018.

Outro que quer mudar de nome é o PSL (Partido Social Liberal). Com o nome Livres, pretende se manter fiel às ideias do social-liberalismo, como declara nas redes sociais. Sem grandes nomes, o partido já tem 22 anos, 225 mil filiados, mas apenas dois deputados na Câmara: Alfredo Kaefer (PR) e Dâmina Pereira (MG). A legenda já iniciou uma "campanha publicitária" com o novo nome, especialmente nas redes sociais mas, segundo o TSE, não foi feito ainda um pedido formal. 

“O que eles estão fazendo é usar a estratégia que o mercado utiliza. Sempre que uma empresa quer se modernizar ou tem problemas com seus clientes, elas se reposicionam”, lembra Jacqueline Quaresemin de Oliveira, cientista política especialista em pesquisa de opinião, mercado, mídia e política da Fesp-SP.

A mudança, porém, é vista como “uma faca de dois gumes” por ela. “Eles não querem ser identificados como partidos, mas isso é um equívoco. Partidos não são produtos, embora muitas vezes ajam como tal, deixando de lado os projetos de políticas públicas. A mudança de nome de alguns pode ser equivocada, pois sua história, militantes, fatos, memórias, compõem a identidade do partido”, lembra. Para Jacqueline, renegar a própria história para atrair público é um erro. “Negando sua ideologia podem acabar perdendo a identidade”, afirma. 

Por outro lado, a cientista política lembra que numa sociedade de consumo é compreensível que os partidos tentem acompanhar determinadas correntes, mas a política é um campo mais conceitual. “Quando uma marca se reposiciona ela mantém sua história, e os partidos têm princípios e projetos que também deveriam ser preservados.”

Rafael Araújo lembra que a crise de representatividade não é exclusividade do Brasil. É mundial, desde 2011, e nasce da percepção de que o estado não entrega o que promete. “No Brasil é pior por causa dos escândalos de corrupção”, afirma.

Há um desgaste na democracia representativa parlamentar, que têm nos partidos e lideranças políticas sua maior expressão, explica Jacqueline. E esse fenômeno mundial ganha força com as tecnologias digitais, à medida que as pessoas acessam as redes não somente atrás de informações, mas para serem editores, geradores de informação, distribuidores, criando uma forma mais ativa de cidadania, de “democracia direta”.

Na reflexão da professora, um partido mudar de nome para se adequar a essa sociedade de consumo conectada pode ser um equívoco justamente porque será esse o público com maior poder de questionamento e fiscalização. "Certamente que ainda estamos distantes de uma democracia direta, mas cada vez mais as pessoas estão eliminando mediadores. Se isso é bom ou ruim a história nos mostrará", pondera.

Hoje, é possível dizer que a confiança nas instituições está em queda. Segundo o Relatório Latinobarômetro 2016, os “partidos políticos” caíram três pontos percentuais no indicador de confiança, de 20% para 17% na América Latina. Eles ficaram atrás das Forças Armadas e Polícia, Igreja, Instituições Eleitorais, Governos, Poder Judiciário e Congresso.

Lei dos Partidos Políticos

Desde a alteração da Lei dos Partidos Políticos, em 1995, não é mais exigido que as agremiações tragam a palavra “partido” em seus nomes. E, muito antes da crise de representação política que dá força ao rebranding dos partidos, em 2007, o PFL (Partido da Frente Liberal) virou Democratas, ou DEM como é mais conhecido.

Formado por membros da antiga Arena, profundamente ligada ao regime militar, de cara a mudança de marca não agradou os grandes nomes do partido, mas acabou sendo aceita.

Hoje, o DEM é o segundo maior aliado do governo Temer, atrás apenas do PSDB. Ainda como PFL, foi importante aliado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). É do DEM um dos nomes em evidência com o aprofundamento da crise e o avanço das denúncias contra Michel Temer: Rodrigo Maia (RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

E a ideia de tirar o "partido" do nome atraiu também novas legendas, como a Rede Sustentabilidade, ou somente Rede. O TSE aprovou o registro da agremiação idealizada pela ex-ministra e ex-senadora Marina Silva em setembro de 2015.

Os fundadores da Rede tentaram obter o registro em 2013 para lançar Marina candidata à Presidência, mas tiveram o pedido negado por falta do apoio mínimo necessário na ocasião. A Rede apresentou 442 mil assinaturas de eleitores validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exigia 492 mil, 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas eleições de 2010.

A ex-senadora acabou disputando a eleição presidencial porque se filiou ao PSB e integrou, como vice, a chapa encabeçada pelo ex-governador Eduardo Campos. Ela se tornou candidata a presidente após a morte de Campos em um acidente aéreo e obteve 22,1 milhões de votos, ficando no terceiro lugar, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Em seu site, a Rede não se autodenomina um partido político. “A Rede Sustentabilidade é fruto de um movimento aberto, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros decididos a reinventar o futuro do país. É uma associação de cidadãos e cidadãs dispostos a contribuir de forma voluntária e colaborativa para aprofundar a democracia no Brasil e superar o monopólio partidário da representação política institucional.”

O mesmo foi feito pelo Solidariedade, que obteve seu registro em setembro de 2013 e também se autodenomina como um “movimento”, e não um partido. Seu principal nome, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, veio do PDT onde ficou por dez anos.

Em junho deste ano, Paulinho da Força perdeu seus direitos políticos por cinco anos após ser condenado por improbidade administrativa ao contratar uma fundação sem licitação e com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando era presidente da Força Sindical (1999-2000).  

Volta do MDB?

Não há pedido no TSE ou sequer uma aprovação interna, mas até o grande atual protagonista da política nacional, o PMDB, quer se rebatizar. O senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado, apresentou uma proposta para o partido voltar a se chamar MDB, sigla que dava nome ao partido nos tempos em que ele se posicionava contra a ditadura militar. 

FONTE: CARTA CAPITAL

OPINIÃO:

- Era só o que me faltava! Mudança de "nome fantasia não muda a razão social"! Talvez, essa jogada de mudar nome de partido, seja em suma, uma forma de desmembrar a imagem corruptível de determinados partidos à uma nova imagem, "uma nova administração". Ato falho! Fico a refletir no caso do PMDB, voltar a se chamar MDB não soa bem, nem fará muita diferença. Mas, deveria sim, se chamar "HONESTOS", ai sim soaria bem distante da imagem atual. SÓ QUE NÃO!

GALINHOS TEM A MENOR DESPESA COM PESSOAL DO RN. MAS ISSO, "CÊ NUM" CONTA!

Queremos saber se Galinhos, que foi a cidade que menos usou a receita com o funcionalismo, terá uma matéria na mídia bairrista?

É bom saber, que entre as 167 cidades do estado, mais especificamente, entre as 155 com os dados expostos na transparência da FEMURN, Galinhos obteve o melhor índice de aplicação de dinheiro em pessoal. Foi a cidade que menos gastou com pessoal, dada a proporção da receita, usando apenas 11,01% de toda arrecadação da cidade. Ora, um ótimo exemplo a ser seguido.

MAS ISSO, "CÊ NUM" CONTA

Confira a lista completa no link abaixo:

http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3458/Dados_de_alertas_TCERN.pdf

VOCÊ SABE O QUE É LAWFARE?

Lawfare é uma palavra-valise (formada por law, 'lei', e warfare, 'guerra', em português, 'guerra jurídica'), introduzida nos anos 1970 e que originalmente se refere a uma forma de guerra assimétrica na qual a lei é usada como arma de guerra Basicamente, seria o emprego de manobras jurídico-legais como substituto de força armada, visando alcançar determinados objetivos de política externa ou de segurança nacional.

Enquanto alguns estudiosos consideram haver tanto aspectos negativos quanto positivos no uso da lei como instrumento de guerra (sobretudo no contexto das discussões sobre segurança internacional e contraterrorismo, outros entendem lawfare como um uso ilegítimo da legislação (nacional ou internacional) em manobras jurídicas com a finalidade de causar danos a um adversário político (estrangulando-o financeiramente, encurtando seus prazos etc) de modo que este não possa perseguir objetivos, tais como concorrer a uma função pública. Nesse sentido, a lawfare seria comparável ao uso estratégico de processos judiciais visando criar impedimentos a adversários políticos - uma prática conhecida, nos países anglo-saxões, como SLAPP, acrônimo de strategic lawsuit against public participation. 

No contexto político brasileiro recente, o termo lawfare tem sido empregado principalmente no sentido de uso indevido de instrumentos jurídicos para fins de perseguição política, destruição de imagem pública e inabilitação de um adversário político.

Nesse sentido, uma característica fundamental da lawfare seria o uso de acusações sem materialidade, incluindo-se também, entre suas táticas, as seguintes:

·Manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos;

·Utilização de processos judiciais sem qualquer mérito;

·Abuso do direito para danificar e deslegitimar um adversário;

·Promoção de ações judiciais para descredibilizar o oponente;

·Tentativa de influenciar opinião pública: utilização da lei para obter publicidade negativa;

·Judicialização da política: a lei como instrumento para conectar meios e fins políticos;

·Promoção de desilusão popular;

·Crítica àqueles que usam o direito internacional e os processos judiciais para fazer reivindicações contra o Estado;

·Utilização do direito como forma de constranger e punir o adversário;

·Bloqueio e retaliação das tentativas dos atores políticos de fazer uso de procedimentos disponíveis e normas legais para defender seus direitos;

·Acusação das ações dos inimigos como imorais e ilegais, com o fim de frustrar objetivos contrários.

FONTE: VEJA PARANÁ

SENADO VOTA HOJE URGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA

O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvar em meio às denúncias que sofre.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira(PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na semana passada, ele afirmou que o texto poderia ir a voto nesta semana, mas que seu "compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho". "Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição", afirmou.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. "Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro", afirmou Jucá na última sexta-feira.

A realidade é que a proposta divide inclusive o PMDB de Temer e Jucá. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR). "Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão", afirmou. "O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário", disse.

A oposição critica a reforma trabalhista. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. "Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12", afirmou Gleisi.

Se o regime de urgência for aprovado, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Eunício Oliveira avisou, no entanto, que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.

Até a sexta-feira 30, o texto já tinha 13 emendas de plenário, todas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.

Nas comissões, a reforma trabalhista recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor e um contra a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.

O texto da reforma altera profundamente as relações trabalhistas no Brasil, ao regulamentar o trabalho intermitente, acabar com a contribuição sindical, enfraquecer Justiça do Trabalho e fazer acordos coletivos prevalecem sobre a legislação, entre outros pontos.

Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. "Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó", disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná.

Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. "Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado", afirmou ele.

Na terça-feira 27, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou duas preliminares sobre a reforma nas quais repudia o regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e denuncia inconstitucionalidades encontradas no projeto de lei.

FONTE:  CARTA CAPITAL

CLÁUDIO FONTELES: ESCOLHER DODGE É DESPRESTIGIAR O MINISTÉRIO PÚBLICO

Ao indicar Raquel Dodge para assumir a Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer optou por não prestigiar o Ministério Público, que em eleição interna apontou o vice-procurador eleitoral Nicolao Dino como o preferido da classe para chefiar o órgão. Essa é a avaliação do ex-PGR Cláudio Fonteles, que assumiu o posto em 2003 após indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com Fonteles, Lula inaugurou a tradição de indicar para o cargo o primeiro de uma lista tríplice eleita por procuradores, costume interrompido agora por Temer. Para o ex-PGR, a lista existe exatamente para que a categoria seja ouvida. "Se a classe diz que o primeiro é A, o segundo é B, e o terceiro é C, que o presidente escolha A, em homenagem à própria classe, respeitando a maioria", afirma. Em votação realizada em 27 de junho, Dodge obteve 587 votos e ficou em segundo lugar na lista tríplice.

Apesar da crítica à escolha de Temer, Fonteles não crê que Dodge tenha problemas de legitimidade no cargo que assumirá em setembro, após a saída de Rodrigo Janot, mas evita fazer previsões sobre o trabalho da procuradora-geral. Para o ex-PGR, que assina com outros juristas um pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), preocupa uma possível interferência do ministro na escolha de Dodge. "Eledeve cuidar dos assuntos do Supremo, e nós cuidamos dos nossos assuntos. Que cada instituição decida o que lhe é próprio decidir." 

CartaCapital: Como o senhor avalia a escolha de Raquel Dodge para a PGR?

Cláudio Fonteles: Eu vou esperar para ver como vai ser o desempenho dela. Eu apoiei o Nicolao Dino, não apoiei a Raquel, mas ela é uma pessoa séria e eu não tenho nada contra ela. Eu identifiquei no Nicolao um pensar mais alinhado ao meu, mas não tenho absolutamente nada contra a Raquel Dodge. Vamos esperar para ver.

CC: Há algo que lhe preocupe nesse processo?

CF: A única coisa que me preocupou nesse início foi o envolvimento do ministro Gilmar Mendes na escolha dela, que a imprensa noticiou. Não sei até que ponto foi esse envolvimento, mas isso me preocupa. Porque eu acho que tem de ser ‘cada macaco no seu galho’. O ministro deve cuidar dos assuntos do Supremo, e nós cuidamos dos nossos assuntos. Que cada instituição decida o que lhe é próprio decidir e que as outras respeitem esse processo.

CC: Temer escolheu a segunda colocada da lista tríplice, rompendo uma tradição de quase 15 anos. Como o senhor vê essa ruptura? Ela terá a mesma legitimidade que Dino teria para conduzir a PGR?

CF: Eu sustento que o escolhido deveria ser sempre o primeiro da lista. E aí você poderia me dizer: então qual é a necessidade da lista? A lista é feita justamente para que se ouça a classe. O sentido de se fazer uma lista é para que se prestigie a classe, e não para que você tenha o alvedrio absoluto e total da escolha. Ora, a classe pontuou o primeiro nome.

Aquele que escolhe, no caso o presidente da República, em uma deferência total à classe que definiu o primeiro lugar, deveria manter o que foi decidido. Porque, insisto, a lista é feita com o ecoar da classe, e não para que aquele que escolha tenha um juízo absoluto sobre os três nomes.

Se a classe diz que o primeiro é A, o segundo é B, e o terceiro é C, que o presidente escolha A, em homenagem à própria classe, respeitando a maioria. Porque o primeiro é a voz da maioria. O segundo não é a voz da maioria, nem o terceiro é a voz da maioria.

E não há nada de corporativo nisso também. Não é corporativismo, é ouvir todos os membros de uma instituição. E melhor do que eles não há ninguém para traçar o destino dessa própria instituição.

CC: Diante disso, o senhor acha que a Raquel Dodge terá dificuldade para conduzir a PGR?

CF: Eu acho que não.

CC: O senhor citou o Gilmar Mendes, e muito se fala também sobre a proximidade da Raquel Dodge com o PMDB, de que ela seria a preferida de nomes como Renan Calheiros e José Sarney...

CF: Eu não sei se existe isso. Há essa notícia, mas é como eu disse: a minha linha é de esperar para ver como ela vai se conduzir. Se vai se conduzir com independência em relação a todos esses personagens, que é o que eu espero, terá meu integral apoio. Se ceder, evidentemente não poderá ter o meu apoio.

CC: Raquel Dodge é considerada uma opositora de Rodrigo Janot dentro do MPF. O fato de o anúncio de Temer ter sido tão rápido, apenas um dia após a eleição da lista tríplice, pode ser interpretado como uma tentativa de esvaziar as ações do atual PGR?

CF: Eu não vejo dessa forma. Acho que o Rodrigo tem independência suficiente para manter o seu trabalho, como eu mantive. É uma tradição nossa que o procurador-geral mantenha o trabalho até o último dia de mandato, esse é um dos predicados políticos da nossa independência funcional.

FONTE: CARTA CAPITAL