REGULAÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO É DEBATIDA EM LANÇAMENTO DE LIVRO DE SERVIDOR DO TCE

O lançamento do livro “Royalties Petrolíferos: Regulação e Sustentabilidade”, de autoria do inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas, Victor Rafael Fernandes Alves, realizado na sexta-feira (07/07) pela manhã, no auditório do TCE, transformou-se num evento. Além dos tradicionais autógrafos a quem adquiriu a publicação, foi realizada uma pequena solenidade com exposição do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, da orientadora da pesquisa, professora Belinda Cunha e do próprio autor da obra, que falaram sobre o mérito da publicação enquanto elemento que pode, inclusive, contribuir na transformação social.

Logo no inicio, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, ressaltou o fato de um servidor do TCE galgar espaço no meio acadêmico, concluindo um doutorado e tendo a coragem de expor seu conhecimento – resultado da pesquisa que realizou, em um livro para a sociedade, submetendo-se a critica e ao contraditório. “Isso é ciência”, ressaltou, lembrando que o tema “royalties” é importante para a corte de contas. “Estudar o impacto econômico que isso traz para a sociedade é desafiador”, disse.

Orientadora no doutorado em Direito na Universidade da Paraíba, a professora doutora Belinda Cunha cumprimentou o TCE pela iniciativa de prestigiar a produção acadêmica, permitindo que a pesquisa seja disseminada à sociedade. “Isso ainda não é uma tônica”, enfatizou , lembrando que as universidades, mais do que títulos, têm que apresentar e devolver a sociedade o que estão fazendo. “O direito não pode ser meramente contemplativo”, disse, acentuando que a pesquisa, transformada em livro, é uma demonstração deste compromisso do pesquisador com o universo em que está inserido.

A obra analisa o desenvolvimento e a sustentabilidade a partir do texto constitucional, mostrando o caráter finito das jazidas petrolíferas e, por conseguinte, das receitas de royalties. Após expor o vasto mecanismo regulatório existente, o autor destaca experiências nacionais e internacionais de utilização das receitas do petróleo, baseando-se em estudos de casos concretos, inclusive da realidade potiguar. A partir dessa análise, a publicação apresenta propostas de regulação especiais para aplicação das receitas, com a criação de fundos financeiros, com finalidades sustentáveis e mecanismos de controle definidos.

Segundo Victor Rafael, chamou sua atenção, ao realizar inspeções pelo TCE, o fato de observar que, mesmo com receitas cada vez maiores, os municípios que recebiam royalties não apresentavam resultados práticos, o que terminou motivando a pesquisa. “É um trabalho acadêmico preocupado com a realidade”, finalizou, agradecendo a todos presentes ao lançamento.

FONTE: TCE-RN