MACAU: QUE A LUTA SEJA POR UMA CIDADE MELHOR

- Macau anda com os ânimos bem acirrados. Desde o início do ano, situação e oposição se acusam nas redes sociais, e essa disputa partidária está empobrecendo o foco, que pelo menos deveria ser, que são as melhorias à cidade.

- Claro, está evidente que nem a situação, tão pouco a oposição sabem que norte dar a este embate, já que de debate o rumo se perdeu a tempo. O que se percebe é o descontrole emocional de alguns membros de ambas as partes, finda empobrecendo e muito o diálogo que poderia ajudar no progresso de Macau.

- Não adianta a situação se eximir de suas atribuições administrativas, muito menos a oposição deve usar desta briga pessoal. Tudo isso está deixando Macau fora de rumo, e quem perde é a população, que a muito deseja ter sua cidade melhor. É imprescindível, que a luta seja no campo das ideias por uma Macau mais próspera, organizada e melhor. 

PM'S TÊM PRISÃO REVOGADA EM MOSSORÓ

Finalmente em Mossoró começa a se fazer justiça. Depois de um ano, três dos cinco policiais militares que estavam presos pela Operação Os Intocáveis tiveram suas prisões revogadas pelo judiciário. 

O sargento Renixon e os soldados Nogueira e Alan desde junho do ano passado vinham sendo execrados e constrangidos por esta prisão ilegítima, mas agora a premissa da justiça de "dar a cada o que é seu..." se cumpriu nos ilustres policiais, e enfim tiveram sua injusta prisão revogada nesta quinta. Neste diapasão, a acusação que pairava sobre eles, se torna cada dia mais frágil e sem argumentos necessários à aplicação de pena restritiva de liberdade. 

Na corporação houve grande euforia pelo retorno dos policiais aos seus postos, fato que jamais deveria ter ocorrido, haja vista os mesmo não possuírem nada que os ligue aos fatos aduzidos. Contrariamente, logo após o ocorrido das prisões, o índice de violência só tem crescido na região Oeste do RN, provando que há nexo de causalidade entre os policiais e os homicídios. 

Apesar de muito festejada, a liberdade não foi completa a todos os policiais. Ainda dois deles aguardam o mesmo benefício, ou seja, eles aguardam o efeito extensivo. Nada mais justo, vendo que se três já obtiveram liberdade, que os demais também sejam alcançados pela justiça. Agora é esperar, mas sabendo que esta é só a primeira vitória dos policiais, que aguardam o desfecho feliz de todo este embrolho. E surgem os questionamentos: Este sofrimento será compensado pelo Estado? A dor dos familiares destes cinco homens será sanado? O Estado fomentará toda a estrutura ao retorno deles à vida social, a corporação, e ao convívio com os familiares? Com a palavra os que possuem o direito e obrigação de responder.

PREFEITO INTERINO MOSTRE QUE SUA GESTÃO ANDA NA LINHA E COM HONESTIDADE

" Faça o que digo, mas não faça o que eu faço!"... 

- Com e por este brocado iniciamos alguns questionamentos nesta manhã: Se é lícito cobrar lisura do legislativo guamareense, porque não mostrar com clareza as contas do executivo? Porque cobrar dados de transparência na internet, se o executivo por várias vezes nos últimos dias permitiu que o seu portal estivesse fora do ar? Porque a cobrança junto à Câmara é totalmente aceitável, e quando se cobra do executivo se é processado? Porque só o executivo - aos olhos dos defensores inveterados - tem "HONESTIDADE" em Guamaré?

- Me parece, que ao desviar o foco das cobranças ao executivo, tem-se por interesse lançar sobre a gestão da Câmara a desconfiança generalizada que paira sobre a gestão INTERINA. É fato que os questionamentos fajutos lançados na mídia, preenchidos de redundância e veia jurídica dissociada de argumentos coerentes, não possuem o menor valor. Claro, não se pode esperar muita coisa de redações pragmáticas e fomentadas por quem não usou da verdade em toda a vida pública. 

- O interesse é a abertura de espaço para defesa da presidência da Câmara Municipal. Ora, neste sentido, deixo este blog, tido por muitos asseclas do INTERINO, como "imitação" de blog, de portas abertas para ouvir o contraditório do governo.Agora, cá pra nós, esta "imitação" tem incomodado tanto, tanto o que tem de errado na cidade, apresentando e esclarecendo todos os descasos e atrocidades na cidade, que ele, o INTERINO gestor, entrou com processo cível. Se, de fato, este humilde blog é fajuto, para que processar alguém sem expressão na sociedade de Guamaré? Seria uma forma coercitiva, opressora e persecutória para me calar? A ira contra este blog é que quando se conhece a verdade, a verdade liberta! E, Guamaré está chegando ao pleno conhecimento da verdade!

- Lamento informar, mas só Deus cala a minha voz! Enquanto vida tiver, mostrarei a verdade, doa em quem doer, haja o que houver. Se não quer que eu escreva a verdade, ande na verdade. Sendo assim, mostra as contas da Prefeitura, Prefeito INTERINO! Mostre que a prefeitura de Guamaré anda na linha e com honestidade, para isso, permita que tudo seja fiscalizado. Não cobrem o que não estão aptos a fazer!

TROUXE E NÃO "TROUCE"

- Conhecidamente, logo após as sessões da Câmara Municipal de Guamaré, às terças, a mídia proselitista de Helio Miranda, atua tentando desestabilizar a oposição, quando de forma desmedida vem se superando com postagens absurdas, incoerentes, desprovidas de lógica, e, muitas vezes recheadas com erros grosseiros de língua portuguesa.

- Apesar de mais tranquila, porém nada amistosa, a última sessão dos edis guamareenses, TROUXE, E NÃO "TROUCE", à tona uma questão importante: HÉLIO CONTINUA COM MINORIA NA CASA! E esta afirmação circunda pelos meios "oficiais" de comunicação do governo. Neste ponto, não discordo em nenhum milímetro, entretanto, o texto usado, e categoricamente exposto na internet, é de uma subjetividade à corrupção ativa, pelo menos de forma subliminar. Pois se não, acompanhe o que foi descrito: 

"A conclusão demonstra que o governo seguirá com minoria, e segundo uma fonte fidelíssima, o prefeito teria dito que não pretende mudar essa realidade, ele afirmou que não pretende mais alterar sua bancada diante das demonstrações de ódio que estão sendo demonstrados no plenário da câmara."

- O que poderia existir de mais valoroso à governabilidade de um prefeito, senão o apoio dos vereadores na Câmara? Está implícito no texto uma forma de afirmar, que exista algo, ao comando de Helio, com maior representatividade institucional? Seria uma amostra do uso desenfreado da máquina púbica como meio impiedoso de gestão? Teria Helio medo do enfrentamento de ideias ou estaria ele com discurso de vítima? Quer dizer que ampliar a bancada, com o posicionamento de beneficiar a sua gestão é inválido, é dispensável? Qual seria o significado da afirmação de desistência dos vereadores? Até então, o que havia era proposta de aliança ou assédio moral a partir do uso de elementos sórdidos? Não existe fórmula mágica! Ou se tem apoio, ou nada anda a contento na cidade!

GUAMARÉ: QUAL É O MODELO DE GOVERNO DA ATUAL GESTÃO?

Ildeu da Cruz Sílvio

Montesquieu nasceu em 1689 no castelo de La Bréde, França. Foi educado com os oratorianos de juilly, os quais eram iluministas. Foi nesta mesma escola que Montesquieu acabou ganhando um grande gosto pela história. Em um período de sua vida percorre toda a Europa, onde pode observar as leis e os costumes das cidades. Em 1731 se dedica a escrever “O Espírito das Leis”, considerada entre as suas obras a mais espetacular, esta trata-se de uma filosofia das leis (políticas). Para escrever esta obra, Montesquieu viajou vários países europeus, a saber: Alemanha, Áustria, Hungria, Itália, entre outros, para informar acerca das instituições políticas e sociais destes países.

Montesquieu teve uma enorme confiança nas ciências naturais, e seu desejo foi o de examinar os acontecimentos históricos e sociais com o método das ciências naturais. Procurou fazer assim uma análise empírica dos fatos sociais e defendia que “muitas coisas governavam os homens: os climas, as religiões, as leis, as máximas de governo, os exemplos das coisas passadas, os costumes, os usos, e disso tudo resulta um espírito geral” (REALE, 2003: 262).

Com “O Espírito das leis”, Montesquieu queria mostrar que por espírito das leis, “devem se entender as relações que caracterizam um conjunto de leis positivas e históricas que regulam as relações humanas nas várias sociedades” (ibidem). Portanto as leis se tornam a razão humana enquanto governa todos os povos da terra.

Neste artigo utilizar-se-á os livros 2 e 3 da referida obra para mostrar como ele compreendia a divisão dos tipos de governo, a natureza e o princípio de cada um.

Montesquieu defendia que “existem três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico” (MONTESQUIEU, 1973: 39). Mesmo que as leis e os sistemas políticos sejam diversos de povo para povo é possível individualizá-lo. Em seguida procura mostrar a natureza de cada um dos governos. A natureza de cada governo para Montesquieu é aquilo que faz ser como é.  O Republicano é aquele em que o povo, ou parte dele, governa. A Monarquia, quando um homem governa segundo suas leis fixas e estabelecidas, sendo assim, “o príncipe é a fonte de todo poder político civil” (ib.: 43). O Despotismo, quando há um governo sem leis e sem regras, decidindo tudo com base em seu desejo. “Um homem cujos os cinco sentidos dizem incessantemente que ele é tudo e os outros nada são, é naturalmente preguiçoso, ignorante e voluptuoso” (ib.: 44).

O princípio da República é a virtude aqui entendida como a virtude do cidadão dentro da política. Neste governo, “quem manda executar as leis sente que ele próprio a elas está submetido e que delas sofrerá o peso” (ib.: 49), ao contrário de um monarquia, em que a pessoa que manda executar as leis se sente superior a elas. O princípio do governo Monárquico são as leis e não a virtude, e assim é preciso que se faça “grandes coisas com o mínimo de virtude possível.” (ib.: 51) Neste governo o seu princípio é a honra, esta “movimenta todas as partes do corpo político; liga-as por sua própria ação, fazendo com que cada uma caminhe para o bem comum acreditando ir em direção de seus interesses particulares” (ib.: 53) No Despotismo, o princípio é o temor (medo).  E é preciso uma extrema obediência e a vontade do príncipe deve ser sempre obedecida, nunca podendo voltar atrás, caso aconteça ele se contradiria, mas a lei jamais pode se contradizer, entretanto uma só coisa pode opor-se à vontade do príncipe , esta só poderá ser a religião, porque tento os súditos como o príncipe estão sujeitos às leis da religião. Neste governo, a virtude é completamente inútil, e a honra, ameaçadora.   Montesquieu tenta mostrar desse modo que se trata de tipos “ideais”. E assim Montesquieu demonstra que seria bom que os governos tivessem esses princípios, no entanto pode não tê-los, como se observa no fragmento:

Tais são os princípios dos três governos, o que não significa que, em determinada república, se seja virtuoso, mas sim que se deveria sê-lo. Isso também não prova que, numa certa monarquia, a honra reine e que, num dado estado despótico, o medo vigore; mas sim que a honra e o medo deveriam existir, sem o que o governo seria imperfeito. (ib.: 55)

Cada um dos princípios das três formas de governos possui a sua corrupção, sendo que “a corrupção de todo um governo começa quase sempre pela corrupção de seu princípio.” (REALE, 2003: 262). Assim a República é corrompida quando as leis não são mais executadas, sendo assim, “o estado já está perdido” (MONTESQUIEU, 1973: 50). A Monarquia se torna corrupta, quando os privilégios das classes são tiranos. O Despotismo em si mesmo já é corrupto por natureza, porém essa corrupção pode aumentar cada vez mais. Quando em um governo popular as leis não mais são obedecidas, isso só pode ser conseqüência da corrupção da república, desse modo o Estado já está perdido.

As idéias de Montesquieu inspiraram a Declaração do Direito do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, e também influenciaram as duas revoluções políticas do século XVIII, a saber: a revolução americana e a revolução francesa.

Diante desses fatos, percebe que Montesquieu tinha grande apreço pelo modelo político da Inglaterra, a ponto de indicá-la como um modelo ideal de política dentro da análise que ele faz dos três governos.

Referências

MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Abril Cultural, 1973. (Os Pensadores).

REALE, Giovane. ANTISERI, Dario. História da Filosofia:. São Paulo: Paulus, 2003.

FONTE: PENSAMENTO EXTEMPORÂNEO

OPINIÃO:

- Ler e entender Montesquieu não é tarefa fácil. Na obra apontada, "O Espírito das Leis", o autor Frances foi muito feliz em apresentar os modelos de governo, inclusive, mostrando um caráter bem atual na conjuntura política brasileira. O que mais excita o leitor é perceber que sua abordagem sobre a corrupção contemporânea à época do livro, em nada cambiou de modelo, embora tenham mudados os atores, mas a atividade corruptível é a mesma hodiernamente. 

- Na exposição do assunto modelo de governo, não estou saciado de estudar a gestão INTERINA de Guamaré. Fico me perguntando: qual é o modelo de governo, segundo Montesquieu, que Guamaré tem atualmente? Seria república, monarquia ou despotismo? E sempre há um sentimento (um sentimento humano, já que o governo é feito por homens, sendo o Estado um ser juridicamente construído) correspondente ao tipo de governo; no caso da República seria a VIRTUDE; na Monarquia a HONRA e no Despotismo o MEDO. Esses sentimentos são humanos, e se expressam socialmente. A República é a associação de todos para o bem comum (virtude é o contrário de vício); a Monarquia busca o sentimento de honra para justificar seu poder (mas é a honra privada, a honra do governante e fazer bem aos governados e não a pública), organizando um governo justo; já o despotismo tem o medo como base, que diz respeito à impossibilidade dos homens determinarem a própria vida. A virtude tem que estar consignada na lei (que é igual para todos). A honra é privada, exercendo a Monarquia um poder que a todos alcança, mas devendo respeitar a lei, que é igual para todos; ou seja, o rei governa, mas está limitado pela lei e, invariavelmente, esta lei se expressa na lei maior, em uma Constituição. No governo despótico não existe lei – a lei é a vontade do déspota – É ARBITRÁRIA. A única coisa que limita o déspota, segundo Montesquieu, é a religião, o medo da morte e do fim provável no inferno. Tanto República quanto Monarquia se utilizam-se da lei para governar. O Despotismo se utiliza do arbítrio. 

- Será que em Guamaré impera A VIRTUDE, A HONRA OU O MEDO? Temos a busca do bem comum, do cumprimento das promessas, da ascensão ao progresso ou da imposição da vontade de uma única pessoa?  Agora, já dá pra responder?