Guamaré empobreceu ou é falta de atenção à lei? Parece que nenhuma lei atinge a cidade, que a Constituição foi queimada em praça pública, pois não há o menor cuidado em obedecer o ordenamento jurídico brasileiro no que tange à administração pública.
O fato da vez - que na verdade se repete a anos- é o fardamento escolar. Fardamento esse que, por força da lei, deveria ser entregue aos estudantes da rede municipal de ensino, com exceção dos alunos do EJA - educação de jovens e adultos, a saber a lei 2728-b/2007.
Veja a parte da lei que salienta que o poder público deve fomentar o fardamento:
"Art. 1º É instituída a obrigatoriedade de uso de uniformes estudantis padronizados nas escolas públicas de todo o País, para os alunos da educação básica, da pré-escola ao ensino médio, com exceção dos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos, sendo o seu uso facultativo, na modalidade de educação indígena.
§ 1º Os uniformes a que se refere este artigo serão fornecidos gratuitamente, à base de 2 (dois) conjuntos completos por aluno, a cada ano letivo, incluindo o calçado.
§ 2º O conjunto completo do uniforme escolar compreende obrigatoriamente
calçado, meia, calça ou equivalente, camisa ou equivalente e boné.
Art. 2º O órgão responsável pela educação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, definirá as especificações do uniforme escolar padronizado para as escolas de sua rede.
Parágrafo único. É terminantemente proibido veicular qualquer tipo de marketing ou propaganda por meio de cores ou modelos de uniforme escolar, sendo permitido apenas o uso de símbolos, bandeiras ou palavras que forem as oficiais das escolas, dos Municípios, dos Estados ou do Brasil."
Agora, tudo isso corre assim, pois NÃO EXISTE OPOSIÇÃO - no meio político - ao governo de Helio Miranda. Não há embate, não há fiscalização. O máximo que existe são placebos - preparação neutra quanto a efeitos farmacológicos, ministrada em substituição de um medicamento, com a finalidade de suscitar ou controlar as reações, gerada de natureza psicológica, que acompanham tal procedimento terapêutico -, nesse caso, "placebos políticos", que têm por efeito levar a sociedade ao engano de que algo está sendo feito para combater as práticas ilícitas de uma gestão, quando na verdade só existe barulho e nada de efetividade. Para constatar isso é fácil, só buscar saber o que tem sido feito pela situação e/ou oposição em benefício do povo guamareense.
Realmente, mais um capítulo deplorável de uma cidade rica, que pode gastar quase 4 milhões de reais com administração de combustível, ao mesmo tempo tão pobre, que não pode com bem menos que isso investir, de verdade, na educação do município ao adquirir o fardamentos das crianças, que em breve serão os mestres e doutores que guiaram esse país, claro, se o poder público tiver interesse em cuidar dos pequenos.
