TSE: PESQUISA APONTA QUE ELEITORES QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DIREITOS E DEVERES

Das 2.855 pessoas que participaram da pesquisa sobre as metas da Justiça Eleitoral a serem alcançadas em 2018, a maioria, ou 948 delas, definiram em primeiro lugar a promoção de ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente.

A pesquisa, realizada entre 28 de julho e 13 de agosto deste ano, teve o objetivo de tornar o processo de escolha das metas específicas para a Justiça Eleitoral o mais participativo possível. Durante esse período, qualquer cidadão pôde responder a um breve questionário disponível no portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta também foi divulgada na Intranet, nas páginas e nos perfis nas redes sociais do TSE, bem como nos TREs, via e-mail, peças gráficas e imprensa.

Em segundo lugar, 673 participantes escolheram que a Justiça Eleitoral julgue, com prioridade, a prestação de contas partidárias para apresentação aos cartórios eleitorais. Em seguida, com 556 votantes, a opção favorita foi o tema “quitação de multas eleitorais”, ou seja, esses participantes gostariam de ver disponibilizados, até 31 de dezembro de 2018, os serviços on-line de quitação de multas eleitorais administrativas e de certidão de serviços eleitorais prestados.

Com 539 votos foi definida como meta a conscientização de jovens estudantes sobre o voto. Ou seja, implantar ou fortalecer programas de formação e conscientização de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior sobre a importância do voto e dos sistemas de representação proporcional e majoritária brasileiros.

Por fim, os participantes escolheram como meta o fortalecimento das escolas judiciárias eleitorais (EJEs), como promotoras de cidadania, no total de 121 votos.

Metas

Na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nas quais estão inseridas as da Justiça Eleitoral e as das políticas judiciárias do CNJ.

Essas políticas são formuladas a partir de análises técnicas e estudos feitos pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.

FONTE: TSE

GUAMARÉ: A "PREFEITURA" VAI RECORRER DA PREFEITURA???

Mais uma anomalia em Guamaré. Após decisão do TCE, para que, Helio Miranda, prefeito INTERINO, venha a ressarcir quase 4 milhões à prefeitura, mais multa de 10% do valor a ser ressarcido, ele emite nota informando que "a prefeitura irá recorrer". 

A prefeitura vai recorrer dela mesma? A ignorância de incautos é até aceitável, mas de um agente público, é no mínimo uma aberração - ou, como se percebe, mais parece jogada para enganar aos tolos. O condenado é a pessoa física de Helio Willamy Miranda da Fonseca, e não a prefeitura, assim sendo, não há como engolir tamanha baboseira. Juridicamente, ninguém pode impetrar recuso contra si mesmo, totalmente incoerente. Helio que deve recorrer. 

Esse expediente de subterfúgios baratos e inescrupulosos, mostram o quão desmoralizada está essa gestão INTERINA. Sempre estão dando vexame na mídia e escandalizando aqueles que um dia poderiam visitar Guamaré. Se a gestão INTERINA é feita por honestidade, por que não falam a verdade? Por que não param de mentir ao povo? O povo não pode ser feito de marionete, o guamareense merece mais respeito. 

Essa novela ainda terá vários capítulos, seu desfecho é aguardado ansiosamente pela cidade.

RN: DEPUTADOS PODEM PEDIR AFASTAMENTO DO GOVERNADOR

Deputados Estaduais da oposição preparam estratégia para afastar o Governador Robinson Faria (PSD) por 180 dias. Assim, as investigações sobre um suposto envolvimento do governador em desvios de dinheiro público caminhem fluentemente. 

Alvo de investigações na Operação Anteros da Polícia Federal, o "governador da segurança", certamente terá que explicar muita coisa, inclusive as informações dadas pela ex-procuradora Rita das Mercês que, afirmou categoricamente a participação ativa no esquema.

É aguardar para saber mais informações sobre mais um escândalo potiguar.

GUAMARÉ: HELIO É CONDENADO A DEVOLVER QUASE 4 MILHÕES AO MUNICÍPIO (EU AVISEI!!!)

Hélio Miranda terá que devolver aos cofres públicos de Guamaré quase 4 milhões de reais. Essa foi a decisão do TCE nesta tarde. E mais, como ressarcimento vem junto uma multa de 10% do valor a ser devolvido.

Na mesma condenação, o ex-prefeito e cunhado de Helio, Auricelio, também fora condenado a devolver mais de 2 milhões de reais ao município de Guamaré. 

Observando isso, não se pode esquecer do aviso dado ontem em matéria veiculada nesse blog. Veja a matéria nesse link:

https://nettoxavier.blogspot.com.br/2017/08/decisao-do-tce-sobre-macau-ascende-luz.html

Veja a decisão do TCE:

http://www.tce.rn.gov.br/Noticias/NoticiaDetalhada/3486

Agora, é observar como Hélio levantará esse valor, haja vista seu patrimônio ser muito aquém - segundo a sua declaração à justiça eleitoral - do valor a ser devolvido e pago por ele. OU SEU PATRIMÔNIO EXCEDE AO QUE FOI DECLARADO???

Seria importante que, ocorresse uma audiência pública para decidir o que fazer com estes recursos que serão devolvidos, já que o povo de Guamaré não merece ter mais dinheiro jogado fora.

GUAMARÉ: ONDE ESTÃO AS RESPOSTAS???

Hélio Miranda continua descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Guamaré, que já ultrapassou e muito o limite com gastos com pessoal, vai contratar mais 39 pessoas. Não obstante a isso, para contratar essas pessoas, a prefeitura contratou a empresa FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ - FUNVAPI para realizar uma seleção, atestando assim, a completa ineficiência e incompetência administrativa para gerir um simples processo seletivo. 

Essa contratação tem o "intuito" de organizar alguns eventos. A folha municipal está abarrotada de comissionados, por que ele não trabalham na organização de tais eventos? Quando a prefeitura, de forma velada, contrata mais, ela está afirmando que os que lá estão - comissionados - são incompetentes para a realização de simples tarefas de execução e organização, caracterizando um cunho político e não de capacidade nos comissionamentos. Contratar gente "incompetente" é jogar dinheiro fora, pior ainda, por se tratar de dinheiro público. 

Não é de hoje que a gestão INTERINA vem acumulado irregularidades, no que diz respeito a gastos com pessoal. Tanto é que, o Tribunal de Contas do Estado, já vem cobrando essa redução emergente dos gastos com funcionários, e reiteradamente, Helio vem desobedecendo.

Veja o ALERTA do TCE:

Veja a publicação no Diário Oficial:

Será, que esse monte de "funcionários" comissionados não poderiam realizar essas atividades? ONDE ESTÃO AS RESPOSTAS?