Das 2.855 pessoas que participaram da pesquisa sobre as metas da Justiça Eleitoral a serem alcançadas em 2018, a maioria, ou 948 delas, definiram em primeiro lugar a promoção de ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente.
A pesquisa, realizada entre 28 de julho e 13 de agosto deste ano, teve o objetivo de tornar o processo de escolha das metas específicas para a Justiça Eleitoral o mais participativo possível. Durante esse período, qualquer cidadão pôde responder a um breve questionário disponível no portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A consulta também foi divulgada na Intranet, nas páginas e nos perfis nas redes sociais do TSE, bem como nos TREs, via e-mail, peças gráficas e imprensa.
Em segundo lugar, 673 participantes escolheram que a Justiça Eleitoral julgue, com prioridade, a prestação de contas partidárias para apresentação aos cartórios eleitorais. Em seguida, com 556 votantes, a opção favorita foi o tema “quitação de multas eleitorais”, ou seja, esses participantes gostariam de ver disponibilizados, até 31 de dezembro de 2018, os serviços on-line de quitação de multas eleitorais administrativas e de certidão de serviços eleitorais prestados.
Com 539 votos foi definida como meta a conscientização de jovens estudantes sobre o voto. Ou seja, implantar ou fortalecer programas de formação e conscientização de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior sobre a importância do voto e dos sistemas de representação proporcional e majoritária brasileiros.
Por fim, os participantes escolheram como meta o fortalecimento das escolas judiciárias eleitorais (EJEs), como promotoras de cidadania, no total de 121 votos.
Metas
Na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nas quais estão inseridas as da Justiça Eleitoral e as das políticas judiciárias do CNJ.
Essas políticas são formuladas a partir de análises técnicas e estudos feitos pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.
FONTE: TSE
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