Macau, localizada na região da Costa Branca potiguar, está na lista dos 20 órgãos da administração pública brasileira que mais devem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A consulta realizada pelo Portal G1 no sistema do cadastro da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, evidenciou o fato.
Macau, juntamente com São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Pau dos Ferros, acumulam uma dívida de R$ 69,4 milhões. As prefeituras negam essa dívida, por já terem quitado dívidas através de pagamento de precatórios, ou por não reconhecerem as cobranças após mudança de regime dos servidores. Os casos estão sendo judicializados.
O prefeito de Macau, Túlio Lemos, também declarou ao G1 que vai questionar judicialmente o valor de R$ 8.698.086,72 cobrado à Prefeitura. A cidade está na última posição na lista dos 20 maiores devedores do serviço público. "Nosso município é estatutário desde 1994, portanto não há mais obrigação de pagar FGTS. Não reconhecemos esse valor e estamos providenciando a documentação necessária para entrarmos na Justiça", informou. Apesar disso, o município reconhece uma dívida que representa cerca de 10% do total divulgado, acumulada entre 1989 e 1994.
Dos 20 maiores devedores do FGTS no Rio Grande do Norte, 13 são prefeituras. Uma vez endividados, os municípios podem ficar impedidos de receber recursos federais, por exemplo. No Brasil, mais de 200 mil empregadores devem R$ 24,7 bilhões de FGTS a 8 milhões de trabalhadores.
FONTE: G1
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