GUAMARÉ NO TSE: ADIAMENTO SEM MOTIVAÇÃO? ORDENAMENTO JURÍDICO "PRÓPRIO"?

FOTO: E VIVA A FAROFA!

Mais uma vez, o REspe (Recurso Especial Eleitoral) que tramita no TSE sobre o indeferimento da candidatura de Helio Miranda saiu de cena na corte eleitoral. Dessa feita, não houve mais o cabimento do pedido de vista, outrossim, o presidente Gilmar Mendes "adiou" a sua apreciação sobre o caso. 

Neste sentido, esperava-se que o Ministro apresenta-se a motivação da sua decisão de adiar, entretanto não o fez, permitindo a vazão jurídica de embargos de declaração em caso de pugnar pelo deferimento da candidatura de Helio, e por conseguinte, dar provimento ao agravo. Já que um dos princípios que norteiam o processo jurídico das lides, em quaisquer esfera e âmbito, é o da MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. Princípio este, que não fora criado da noite pro dia, fora sim, instituído a muitos anos para que as decisões tivessem clareza, motivação, fundamentação, e até mesmo, uma menor carga de embargos possíveis, ou seja, que ela fosse menos questionada.

Gilmar Mendes "errou", e não precisa ser "expert" em direito para elaborar uma crítica, basta observar que houve dano ao DEVIDO PROCESSO LEGAL, que é base para o bom funcionamento de qualquer juízo, que garante ainda a constitucionalidade do processo. 

Ai, depois de tantos embrolhos nesse recurso eleitoral, não seria a hora oportuna de alegar que existe algo fora do padrão, ou pelo menos que há motivos cabais de suspeição e/ou impedimento de Gilmar Mendes nesse processo? 

Chega a parecer que existe um ordenamento jurídico próprio quando o assunto é Guamaré!

PREFEITOS DO RN (CAICÓ E GUAMARÉ) PEDEM JUSTIÇA GRATUÍTA

FOTO: FEEDIREITO

Na ação que move contra a Prátika Locações, o prefeito de Caicó, Batata, pede pouco mais de R$ 33 mil pela execução de uma dívida de R$ 20 contra a empresa de Fred Queiroz, delator da Operação Manus.

Em um dos requerimentos, o prefeito pede que seja declarado o direito do acesso à Justiça gratuita.

“O requerente não dispõe de condições financeiras para custear as despesas processuais e os honorários de sucumbência desta demanda sem prejuízo do sustento próprio e da família”, descreve a peça.

O direito da justiça gratuita é previsto no Código de Processo Civil para pessoas “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).

O juiz pode negar o pedido, caso haja elementos nos autos que comprovem a falta de verdade na solicitação de gratuidade, e o autor do pedido não consiga produzir provas que comprovem a sua situação financeira.

Nesse caso, o prefeito de Caicó precisará provar, se instado pelo juiz, que não tem condições de arcar com as despesas da demanda que provocou.

VIA: BLOG DO BG

Intrigante que, assim como o prefeito de Caicó fez, o prefeito INTERINO de Guamaré, Helio Miranda, é vezeiro na prática de solicitação de justiça gratuita. O guamareense certamente "não dispõe" de recursos financeiros para custear seus inúmeros processos, pois o mísero salário que recebe da prefeitura (15 mil reais) não o possibilita de pagar as despesas processuais, claro, sem falar nos seus rendimentos como "empresário" - assim se declarou à justiça eleitoral. 

A justiça não pode estar "tão cega" que não consiga enxergar tantas barbaridades, enganos, falsidades, e atitudes que tripudiem da sua existência. É notório que em ambos os casos, caso sejam "comprovados", há um desrespeito, por não dizer "fraude processual", dignos de sanção legal.

GUAMARÉ: SE NÃO TEM ILUMINAÇÃO, "TOME CAL"!

A polêmica implementação da taxa de iluminação pública em Guamaré - proposta de 2012, e tendo 2 legislaturas vencidas - não cessa. Interessante que além de fraco, o serviço é ineficiente e ineficaz, que digam os moradores do Conjunto João Pedro Filho em Baixa do Meio, que a muito sofrem com o apagão no quesito iluminação pública. Em miúdos, o povo arcará com mais recursos para "manter" um serviço que deixa muito a desejar. 

Agora, na proximidade das festas de fim de ano, os paliativos surgem como forma de exaltar uma gestão incompetente. Neste sentido, ao invés de tratarem os dilemas da comunidade, preferem gastar os recursos públicos com aplicação de cal no calçamento, ainda, fazendo disso motivo (ir)relevante para apontar progresso em Guamaré, como se limpar o meio-fio fosse limpar a péssima imagem da gestão que ai está. Enquanto isso, a população que pague essa conta salgada.

Enfim, se não tem iluminação, "tome cal"!

GUAMARÉ: DUPLO HOMICÍDIO

Nesta manhã, a cidade de Guamaré foi surpreendida com uma cena brutal: um duplo homicídio. Dois jovens foram brutalmente assassinados na Zona Rural do município. Ao que parece, o crime foi cometido agora de manhã cedo, haja vista o estado das vítimas, que foram, possivelmente, mortas com tiros de escopeta, inclusive um dos mortos encontra-se com os pulsos amarrados. A polícia militar já está no local fazendo os primeiros levantamentos. 

A cidade que até pouco tempo era um paraíso de paz, vive dias de muita insegurança, logo os assaltos, furtos, e agora, homicídios fazem parte do cotidiano de Guamaré. 

P.S: Em virtude do estado da vítimas, e em respeito às famílias não publicaremos as imagens, sabendo que quem o faz sem prévia autorização pode ser sancionado pela justiça. 

GUAMARÉ: MINISTÉRIO PÚBLICO DE OLHO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

FOTO: MIDIAMAX

A alguns meses atrás, o Ministério Público denunciou o vereador de Natal Raniere Barbosa e mais oito pessoas supostamente envolvidas em desvios de dinheiro público na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). 

O vereador foi afastado no dia 24 de julho passado, quando o MPRN deflagrou a operação batizada de Cidade Luz, que investiga o desvio. Segundo o Ministério Público, há indícios de que o montante desviado é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

A Operação Cidade Luz também cumpriu mandatos de busca e apreensão, e de prisão, em Caicó, Macau, Mossoró, Parnamirim, e Guamaré.

FONTE: G1

Usando o método cartográfico sobre a informação, pairam algumas dúvidas: Neste momento, foi coerente a inclusão da cobrança da taxa de iluminação pública em Guamaré, com o Ministério Público de olhos atentos a este serviço público? Não seria dar um tiro no próprio pé? Seria ousadia ou burrice? A taxação é coerente com a qualidade dos serviços de iluminação pública? 

A Operação Cidade Luz não está conclusa, ou seja, a qualquer momento pode desencadear mais diligências em Guamaré e nas demais cidades.