SENADO APROVA AUMENTO DE PENA PARA ESTUPRADORES

A pena para estupro coletivo pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão, quatro anos a mais que a pena máxima prevista atualmente, de 12 anos e meio. Além disso, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira (31) pelo Senado. O texto, que modifica o percentual de aumento da pena em caso de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, apresentado no ano passado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma jovem no Rio de Janeiro, neste mês. Antes da aprovação do projeto, os senadores votaram um pedido de urgência e a relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ofereceu o relatório em Plenário, mesmo sem ter o texto fechado por escrito.

— A maioria dos casos passam ao largo das lentes das nossas retinas, mas não aqui, não no Congresso Nacional. O Congresso Nacional, ciente de sua responsabilidade, tem enfrentado essa questão — disse Simone Tebet.

Internet

O Código Penal estabelece pena de reclusão de 6 a 10 anos para o crime de estupro. Se for coletivo, a pena já é aumentada em um quarto, o que eleva a punição máxima para 12 anos e meio de prisão. O texto proposto por Vanessa Grazziotin aumentava a pena em um terço, fazendo com o que máximo fosse para pouco mais de 13 anos.

Com a mudança sugerida por Simone Tebet e aprovada em Plenário, o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços. O tempo máximo, assim, passará para mais de 16 anos. Para ela, a mudança permitirá ao juiz adotar um parâmetro elástico, que possa punir com maior ou menor rigor os criminosos, dependendo das circunstâncias do crime.

Simone Tebet também mudou o texto para tornar crime, punido com dois a cinco anos de prisão, a publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet. Segundo a relatora, a mudança preencherá um vazio legal, já que atualmente essa divulgação é punida com até seis meses, como injúria.

— Estamos trazendo para o Código Penal mais um tipo, diante desse vácuo normativo: divulgação pela internet, seja de que forma for — fotografia, vídeo, comentários, transferir, comentar — passa a ser crime quando essa divulgação for de imagens de estupro individual ou coletivo — explicou.

Unanimidade

A matéria, aprovada por unanimidade, foi elogiada pela maior parte dos senadores. Ronaldo Caiado (DEM-GO) aplaudiu a mudança por acreditar que o estuprador, atualmente, se sente confortável ao saber que passará pouco tempo na prisão. Aécio Neves (PSDB-MG) também ressaltou a questão da impunidade. Lúcia Vânia (PSB-GO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) lembraram casos recentes de violência contra a mulher.

Lindbergh Farias (PT-RJ), no entanto, fez um alerta. Para ele, responder com aumento de pena não é o caminho ideal para resolver a questão da cultura do estupro no Brasil. O aumento da pena, segundo o senador, é insuficiente e o grande debate é sobre machismo e educação dos jovens.

— Passa não só pelo estupro, mas por atos que antecedem. Tentar agarrar uma mulher à força, beijar à força, tratar como um objeto. Uma cultura do machismo mais invisível, que tem chantagem emocional, tratar a mulher como pertencimento do homem. Eu acho que esse debate tem que ser mais amplo – afirmou.

A mesma ponderação foi feita por Waldemir Moka (PMDB-MS).

A autora do projeto, Vanessa Grazziotin, disse que o texto contém avanços importantes, como a previsão do crime de divulgação de conteúdo de estupro. A senadora elogiou as mudanças feitas pela relatora,Simone Tebet, e a disposição do presidente do Senado, Renan Calheiros, que ligou para todos os líderes para viabilizar a aprovação do projeto.

Ivo Cassol (PP-RO) voltou a defender a castração química dos estupradores, prevista em projeto apresentado por ele.

Hashtag

Durante a discussão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a interrupção do debate sobre o texto por senadores que queriam saudar o novo líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ela, apesar de o novo líder merecer saudações, isso poderia ser feito após a discussão do projeto. A atitude dos colegas, disse, foi de desrespeito com as mulheres.

— Não é possível que o Senado da República, diante de tema tão importante, tão doído para a população e para as mulheres, se comporte dessa forma. Ficamos invisíveis aqui, falando, como invisíveis estamos agora na discussão desta matéria.

Logo após, Aloysio Nunes pediu ao presidente Renan Calheiros que colocasse o texto em votação para evitar mal-entendidos.

Sobre o caso do estupro da jovem de 16 anos, que motivou a celeridade na votação do projeto, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sugeriu uma campanha com hashtag #deleteovídeodameninadorio. O objetivo é parar com a divulgação das imagens do estupro.

— Peço ajuda a todos aqueles que participam das redes sociais, que possam divulgar essa hashtag, para que possamos ter o maior sucesso possível e que essa menina possa recomeçar a sua vida, que possa sentir, de todo o Brasil, esse apoiamento, e que tenha esperança de que pode ter futuro, porque o Brasil deve garantir isso a ela.

FONTE: Agência Senado

USANDO A DECEPÇÃO COMO APRENDIZADO

A decepção faz parte da vida. Afirmo, peremptoriamente, que é necessário para o desenvolvimento humano. O desapontamento, na grande maioria das vezes é um impulso para a ação, fornece-nos motivação para crescer e ir ao encontro dos nossos objetivos. A decepção pode considerar-se sempre que identificamos um erro entre aquilo que desejamos alcançar ou que acontecesse e aquilo que realmente alcançamos ou que aconteceu. Sempre que identificamos esta discrepância, na grande maioria das vezes podemos ficar decepcionados, com os outros ou conosco mesmos.

Mas é exatamente essa discrepância que nos permite avançar, que nos permite questionar, que nos permite olhar a realidade de frente e progredirmos. A decepção é uma forma de frustração, e aprender a lidar com a frustração é uma habilidade necessária para conseguirmos lidar com as nossas emoções de forma funcional...

A decepção é um instrumento que devemos usar para retirar aprendizados. Aprender na bonança é simples, entretanto fortes são os que carregam consigo as cicatrizes das batalhas. Use essa dor pra crescer, e mostrar que és vencedor. Não desista, lute e insista, esse momento passará e Deus te levará às águas tranquilas... Pense nisso!

Opressores de Dilma são suspeito de corrupção

"O país vive o maior escândalo de corrupção da história", com esta frase o Deputado Federal André Moura (PSC-SE) abriu seu discurso pelo "SIM" na votação do processo de impeachment da Presidenta Dilma. Acusado de formação de quadrilha e tentativa de homicídio, o deputado que  é exímio aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi veemente acusador da presidenta, esquecendo ele que ainda é acusado de desvio de verba pública em seu estado.

Não obstante a isso, 7 dos 70 deputados que citaram "corrupção" em seus discursos possuem processos e/ou condenações por delitos graves, incluindo corrupção. 

Interessante, e muito, foi o caso da Deputada Federal Raquel Muniz (PSD-MG), onde ela dedicou o voto ao seu marido Ruy Muniz, enfaticamente contraria à corrupção, entretanto, seu consorte fora preso no dia seguinte por corrupção na prefeitura de Montes Claros/MG.

Alberto Fraga (DEM-DF) foi um dos mais votado no Distrito Federal. Em seu voto domingo, ele bradou: "Se 342 votos eu tivesse, 342 votos eu daria pra salvar meu país dessa corrupção, dessa ladroagem que se chama PT. Meu voto é 'sim'!". Porém, no STF, Alberto aparece como suspeito de ter recebido R$ 350 mil em propina quando era secretário de Transportes do DF, durante a gestão do governador José Roberto Arruda, preso pela PF em 2010.

Eleito pelo PSB da Paraíba, Rômulo Gouvêia, na sessão do fim de semana, afirmou que a Câmara estava votando o fim da corrupção. Gouvêia responde a uma ação penal sob acusação de ter dispensado de forma ilegal licitação para contratação de uma empresa  de publicidade quando presidia a Assembleia Legislativa da Paraíba em 2003. 

A crise da merenda escolar de São Paulo continua a trucidar seus algozes, o Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) foi apontado pelo ex-presidente da COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar) Cássio Izaque Chebab, como sendo beneficiário de propina do esquema da merenda escolar.

Assim, aquela máxima de que "quem tem telhado de vidro não atira pedra no telhado alheio" funciona literalmente. Ora, libertação da corrupção deve ser manifestada por quem, realmente, não tenha dívidas com a sociedade.

Fonte: Folha de São Paulo  

Dilma recebe apoio de simpatizantes contra impeachment ao deixar NY

Alvo de um processo de impeachment no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff foi assediada na noite desta sexta-feira (22), em Nova York, por um grupo de simpatizantes do governo federal que são contrários ao processo de afastamento da petista do Palácio do Planalto. Antes de embarcar para Brasília, a petista fez questão de ir cumprimentar pessoalmente os manifestantes que estavam concentrados em frente à casa onde ela estava hospedada nos Estados Unidos.

Ao deixar a residência de Antonio Patriota – embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) – com dois buquês de flores nas mãos, Dilma atravessou a rua e foi em direção aos manifestantes. A presidente foi recepcionada pelo grupo aos gritos de "Dilma, guerreira da pátria brasileira".

Mesmo cercada por seguranças, a petista abraçou e beijou os simpatizantes. Os manifestantes, então, prestaram solidariedade ao difícil momento político da presidente.

No momento em que se direcionava para o carro que a conduziria para o aeroporto, Dilma foi questionada por jornalistas sobre qual a importância dessas manifestações de carinho em um momento tão conturbado.

A agenda oficial de Dilma, divulgada na noite desta sexta pela assessoria do Planalto, previa que a presidente iria embarcar em Nova York de volta para o Brasil ao meio-dia deste sábado (23). Porém, a petista decidiu antecipar a viagem, deixando os Estados Unidos ainda na noite de sexta. Ela desembarcou em Brasília no final da manhã deste sábado e foi direto para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

A presidente viajou a Nova York para participar, na sede da ONU, da cerimônia de assinatura do acordo do clima de Paris, elaborado durante a COP 21. Inicialmente, havia a expectativa de que ela fosse aproveitar seu discurso diante dos chefes de Estado mundiais para denunciar que é vítima de um "golpe parlamentar" no Brasil.

No entanto, ao longo dos quase 10 minutos de discurso, ela falou sobre os compromissos assumidos por seu governo no acordo climático e, em relação à crise brasileira, se limitou a dizer que o Brasil vive atualmente um "grave momento", com uma sociedade que construiu uma "pujante democracia", e que o povo saberá "impedir quaisquer retrocessos".

Entrevista em NY

Mais tarde, em entrevistas à imprensa estrangeira e nacional, a presidente elevou o tom e voltou a afirmar que o processo de impeachment é um "golpe". Ela também disse aos jornalistas que poderá acionar a chamada "cláusula democrática" do Mercosul, a mesma adotada contra o Paraguai depois do afastamento do presidente Fernando Lugo em 2012.

A presidente da República ressaltou ainda que gostaria que a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) também olhasse para o processo de afastamento que, atualmente, está em tramitação no Senado.

A chamada "cláusula democrática", aprovada em 2011 pelos países que integram o Mercosul, prevê vários tipos de punição em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou de qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e princípios democráticos.

Dependendo da gravidade do caso, as punições podem incluir a suspensão do país no bloco econômico, com fechamento total ou parcial das fronteiras terrestres para limitar o comércio, o tráfego aéreo e marítimo, as comunicações e o fornecimento de energia, serviços e abastecimento.

Fonte: G1