MPC PEDE SUSPENSÃO DA APOSENTADORIA DA EX-PROCURADORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

                                                                                                                                            O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pedindo a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos jurídicos do ato administrativo que concedeu aposentadoria da ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês Reinaldo, bem como a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração de irregularidades durante o exercício de suas atividades funcionais.

O Procurador Ricart César Coelho assinou o parecer, e justifica que, a finalidade de cessar o prejuízo aos cofres públicos pela concessão de benefício a quem causou dano ao erário público, constatado na operação "Dama de Espadas" deflagrada em 2015 pelo Ministério Público Estadual.

Preliminarmente, o Corpo Técnico do TCE sugeriu ao relator, conselheiro Paulo Roberto Alves, encaminhamento da representação à análise do Ministério Público de Contas, uma vez que a Diretoria de Atos de Pessoal, unidade técnica responsável por analisar concessão de aposentadorias no serviço público, poderia ater-se apenas aos estritos limites das suas atribuições técnicas e instrutivas.

O MPC, por sua vez, com base nas suas atribuições constitucionais, emitiu parecer favorável aos pleitos contidos na representação do parquet estadual. Relatou que, em 26 de agosto de 2015, ou seja, apenas seis dias após a deflagração da operação “Dama de Espadas”, Rita das Mercês Reinaldo, com a visível intenção de se esquivar da aplicação de severas penalidades no que diz respeito a sua situação funcional, requereu sua aposentadoria voluntária.

Obviamente, os danos financeiros causados pela ex-procuradora atingem marcas consideráveis, agressiva lesão aos cofres públicos. A justiça vem acompanhando in loco esse processo e os demais que estão relacionados ao caso, e a cada dia, as provas, os indícios, e a materialidade dos fatos são juntados ao arcabouço processual.

Leia o parecer na íntegra acessando o link:

http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3477/Parecer__Suspens%C3%A3o_de_aposentadoria__95612017TC.pdf

GUAMARÉ: "FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO!"

Parece que, falar da gestão da Câmara Municipal de Guamaré virou rotina - inescrupulosa -, principalmente, nos ataques à relação dos funcionários da casa e seus vencimentos. Agora, por que não olham o desastre financeiro que a gestão INTERINA está fazendo na prefeitura? 

Criticar a Câmara por gastar R$ 550.000,00 em salários seria lúdico, caso os acusadores não usassem quase 900 mil reais só com cargos comissionados. Sim, a prefeitura só com comissionados - sem falar nos contratados - usa a bagatela de R$ 872.571,88 (OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). E, em muitos casos, o salário não condiz com a realidade municipal, estadual, tampouco com a nacional. Com esses recursos a cidade poderia fazer muito, mas preferiu-se acomodar os agregados políticos e abdicar dos bons preceitos administrativos. É por essas e outras que o TCE está de olhos fitados em Guamaré.

Como não há moral para apontar à gestão da casa legislativa guamareense, SERIA BOM DEIXAR O DISCURSO HIPÓCRITA, e se não tiver o que fazer, procurar uma lavagem de roupa viria a calhar. Nunca o brocado bem antigo se fez tão pertinente: "FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO!".

Veja a lista do funcionalismo de Guamaré:

Se preferir, baixe o arquivo clicando no link:

https://www.4shared.com/s/fgVi8f7IHca

MELHORE O SEU DIA

GUAMARÉ: COMITIVA À BRASÍLIA

À BRASÍLIA! A grande comitiva do grupo político de Helio Miranda segue viagem à Brasilia, para amanhã, acompanharem a votação do processo no TSE. 

Realmente, não há a menor confiança na situação, que Helio saia vencedor nesse processo. Os fatos, o ordenamento jurídico brasileiro e as reiteradas decisões do pleno do TSE, apontam, em tese, que as chances de vitória do guamareense são minímas. 

Com a palavra final os ministros do TSE, e que a boa vontade de Deus venha prevalecer amanhã. 

BRASIL X TEMER

Hoje, a Câmara dos Deputados apreciará a denúncia contra Temer por corrupção passiva. Temer tenta se manter no poder, entretanto a denúncia possui todos os atributos necessários ao seu recebimento pelo judiciário, desde que autorizado pelo legislativo.

Nos bastidores - de forma inescrupulosa - o presidente vem se articulando politicamente. Deputados indecisos, desconhecidos e de menor expressão foram recebidos ontem (01) para um jantar, logicamente, articulado por Temer e seus aliados. Além disso, o país que sofre numa crise financeira sem precedente, teve mais um golpe no erário, quando o peemedebista abriu os cofres e liberou verbas e cargos, a torto e a direito, para que se preserve sua cabeça na presidência da república.

Assim, com essas cenas, percebe-se um disputa medonha. Essa disputa está proposta entre Temer e o Brasil. Não existe como desvincular os golpes que o presidente tem dado no país, rasgando e denegrindo todo o processo democrático brasileiro. As ações malignas mostram o ódio ilimitado à nação e seu povo. Nada diferente do que o PMDB tenha feito em diversos estados e municípios, quando de forma sorrateira está a destruir o que se levou diversas décadas para se estabelecer.

Espera-se que, os deputados federais usem a vergonha, a ética, a moral, a decência que a muito estão esquecidas pelos congressistas nacionais. E, assim, autorizem o processo no STF. Caso, Temer escape dessa, será o maior golpe na sociedade brasileira, uma verdadeira tapa na cara dos que amam esse país.