GUAMARÉ: PRA QUE TANTO "MIMIMI" DOS CORRELIGIONÁRIOS DE HELIO MIRANDA?

A que tudo indica, as horas da gestão INTERINA em Guamaré estão contadas. Mas, na certeza disso, o desespero invadiu diversos membros da situação, fazendo-os chegar aos discursos mais medíocres, insanos e despreparados que um ser humano possa chegar. Logicamente, estão tentando defender seu "pão de cada dia", pois ao que se percebe, é a única forma de alguns manterem suas vidas. 

De pronto, vários questionamentos surgem: Se o "poder" de Helio Miranda é eterno, qual o medo que seus correligionários têm? Por que tantas postagens fracas, mostrando despreparo e tanto medo de sair do emprego comissionado? Se a "fé" na permanência é grande, pra que tanto desespero? Pra que esse jogo sórdido de ataques a quem se opõe, se a derrota de Helio já era sabida por ele mesmo? Se o "homem" é tão bom, tão espetacular, pra que tanto "mimimi"?

Tem um texto bíblico que diz: "Aquele que crê, não se apresse..."  Isaias 28.16... 

URGENTE: A JUÍZA DA 30ª ZONA ELEITORAL JÁ ESTÁ COM A CERTIDÃO DE JULGAMENTO E EMITIRÁ A QUALQUER INSTANTE O DESPACHO RETIRANDO HÉLIO DA PREFEITURA

Notícia de última hora... A juíza da 30ª Eleitoral já está com a certidão de julgamento, oriunda do TSE em mãos, e a qualquer momento pode emitir o despacho retirando Helio da prefeitura de Guamaré, por conseguinte, empossando o presidente da Câmara, vereador Emilson de Borba, o Lula. Inclusive, já há oficial de justiça de sobreaviso para cumprir o despacho, como também, a chefe do cartório eleitoral de Macau já está na espera desse despacho...Falta muito pouco para ocorrer mudanças em Guamaré...

GUAMARÉ: HÉLIO RECORRE AO TRIBUNAL QUE O DERROTOU POR 7 A 0, PARA QUE ACÓRDÃO NÃO SEJA CUMPRIDO

Hélio Miranda no dia de hoje, acessou ao TRE, onde pede que não seja cumprido o acórdão que tornou a sua candidatura  DEFINITIVAMENTE INDEFERIDA por todas as instâncias eleitorais.

Em miúdos, Hélio que já perdeu em todas as instâncias - inclusive no TRE, a derrota foi de 7 a 0 - busca alguma forma, das mais desesperadas, para se manter no poder. A petição inicial está cadastrada e protocolada no TRE, mas, a saber, existe uma enorme diferença entre postular e ter o pedido deferido, que nesse caso seria uma das mais injuriosas ações do tribunal eleitoral potiguar, haja vista existir uma decisão do próprio tribunal refutando a alegação do peemedebista.

O que há de tão doce nessa prefeitura que o filho de Mundinho não quer largar de jeito nenhum? Seguem os próximos capítulos...

EXTREMOZ: BAIRRO PLANEJADO PARA URUBUS

A cidade de Extremoz ganhou seu primeiro bairro planejado, o Central Park Clube. Mas, ao que parece o poder público está bem esquecido deste bairro. 

O cenário que se vê neste "planejamento" é a presença maciça de muito lixo, fato esse que a muito vem se repetindo. Inclusive sobre este assunto, uma das pessoas ligadas ao prefeito Joás chegou a dizer que "a culpa era da população...". Intriga e muito essa ideologia partindo daqueles que deveriam prestar o serviço de coleta regular de lixo, que faz tempo que de regular não tem nada. 

O que é deplorável para um bairro jovem como o Central Park Clube, é que há omissão clara da prefeitura, deixando que o bairro se torne planejado apenas para os urubus que se aproveitam do lixo em estado de decomposição pelo tempo que está na chuva e no sol. Uma imoralidade à cidade que é chamada de "EXTREMOZ: CIDADE LINDA"

Veja as imagens do descaso:

GUAMARÉ: UMA GESTÃO EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO ESPALHA SUA CARNIÇA

Foto: Tu já viu

Obstinadamente, muita gente quer garantir o "dinheirinho" que recebe - suga - da prefeitura. Não se conformando com a derrota expressa e taxativa em todas as instâncias judiciais, fazem das redes sociais palco das mais sórdidas e medíocres atitudes de bajulação desmedida ao derrotado Hélio Miranda. 

Já não bastava ter sido derrotado em Macau, no TRE, e a derrota avassaladora no TSE, os corações aflitos de muitos que dependem TOTALMENTE da prefeitura, sofrem e consomem-se pelo desespero de perder a única fonte renda possível de se possuir. Logo, são capazes do jogo mais fedido e asqueroso que um ser humano possa fazer: o expediente da MENTIRA e do ENGANO. 

Realmente, as reuniões, os conchavos e as artimanhas do grupo falido e destruído juridicamente e politicamente, não cessam um segundo em Guamaré. Na contramão desse comportamento "imundo", a justiça vai caminhando a executar o que fora decidido pelo pleno e posto em acórdão da Suprema Corte Eleitoral Brasileira. Não custa a se ver Guamaré livre e limpa para viver um momento novo e melhor, assim os guamareenses anseiam . Ao que se percebe, parece uma GESTÃO EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO ESPALHANDO SUA CARNIÇA...

COBÉ: PRAÇA ABANDONADA

Cobé, distrito de Vera Cruz, distante 45 km de Natal, berço da economia da cidade, referência estadual na produção de farinha e derivados da mandioca, que antes era a "menina dos olhos" do poder público, parece que foi um pouco esquecido.

Nesta semana, algumas imagens de uma praça que fica no conjunto "Arisco" levaram a pensar no abandono do poder público. A dita praça, que dantes contava com brinquedos, bancos e era bem aconchegante, atualmente só serve com "lixeira", os brinquedos estão quebrados e/ou enferrujados, e o mato toma de conta, sem permitir que os moradores possam pelo menos sentar-se lá. Não possui a menor possibilidade de uso.

O prefeito Marcos Cabral, que em suas duas primeiras gestões mudou, literalmente, o aspecto de toda a cidade, parece que agora está mais "relaxado" sobre manter o patrimônio público, permitindo até, que sua reputação entre seus conterrâneos caia abruptamente, como vem ocorrendo ao longo desse ano. 

Seguem as imagens:

GRANDE CHUVA EM JUCURUTU

Nesta manhã, pela grande bondade de Deus, está chovendo no Seridó, mais especificamente na linda cidade de Jucurutu. Para alegria do sertanejo, a chuva chega num momento de extrema necessidade do seridoense que a muito padece com a seca. 

Segue o vídeo abaixo:

FONTE: EMANUELA GALVÃO

STJ: 468 MIL PARA "LANCHE DE QUALIDADE"

O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, abriu licitação para contratar empresa para fornecer "lanche de qualidade" aos ministros por um ano. Além da incrível nomenclatura da licitação, o valor orçado é bem robusto, cerca de R$ 468 mil reais, que dá uma média mensal de 39 mil, e mais diluído entre os ministros daria cerca de R$1.300,00 só com lanche, fora almoço, jantar, caso necessite. 

O que também surpreende nessa licitação, é o fato da escolha dos produtos, inclusive não permitindo que "banana com manchas", e que o café seja expresso em cápsulas, ainda só aceitam da marca "ILLY – Iperespresso". Além disso, cada desembargador vai consumir, em média, 60 quilos de abacate por mês.

GUAMARÉ: UMA TERCEIRA VIA POLÍTICA ESTÁ NASCENDO OU É COISA DA MINHA CABEÇA?

- A instabilidade política de Guamaré é notória, e todo mundo sabe que há uma divisão na cidade entre "Bacurau" e "Laranja". Ter lado é até aceitável, defender ideais, mostrar projetos, debater os posicionamentos. Mas até onde isso é saudável à política municipal? E como isso pode beneficiar a cidade? Sabendo que cada um defende o seu "peixe", mesmo que isso custe o que custar. Vemos esses embates não só no campo da ideias, como também em brigas nas redes sociais, quando não, chegam às vias de fato.

- No sentido dessa famigerada divisão partidária - e não essencialmente política - Guamaré segue em dias de total descaso e descrédito social. O que não impediu, de determinado grupo de pessoas, insatisfeitas com a gestão e com a oposição, se reunirem e começarem a articular uma terceira via política na cidade. Claro e certo, que muitos que hoje ainda "suportam" se chamar de situação estão, nos bastidores, a lutar pela implementação desta nova vertente política guamareense. Assim também, alguns "oposicionistas" estão a refletir na hipótese de mudar o comportamento de pensar político. Os da situação estão extremamente chateados com o marasmo, ócio e calamidade que vive a administração atual, haja vista os inúmeros erros institucionais seguidos. E, para os contrários, o lamento se faz na omissão e letargia nas ações de tanta gente que poderia lutar por uma Guamaré bem melhor do que está atualmente.

- De pronto nesta nova via, parece que, reuniões bem consolidadas, acolhimento de ideias, e recepção de novos adeptos a cada dia estão ocorrendo com maior frequência. Um grupo que iniciou com apenas 3 idealizadores, já conta hoje com mais de 10 líderes, que por sua influência social, podem angariar mais 2 mil votos de imediato, mostrando o qual forte já se apresenta esse grupo.

- Com essa aproximação da possibilidade de novas eleições municipais, algumas perguntas não querem calar: HAVERÁ VIABILIDADE DESTA 3ª VIA CONCORRER NO PROCESSO ELEITORAL? A QUAL DOS GRUPOS POLÍTICOS ATUAIS A 3ª VIA PREJUDICARIA MAIS? SERÁ QUE ESTE GRUPO VEM PARA LIBERTAR GUAMARÉ DO PROSELITISMO PARTIDÁRIO? QUAL É REALMENTE A FORÇA DESTE GRUPO? E, ATÉ ONDE ELES PODEM CHEGAR? Ao responder estas perguntas, o leitor deve observar se essa terceira via política existe. Ou seria apenas coisa da minha cabeça? Responda quem for capaz!

EXTREMOZ: CADÊ O PODER PÚBLICO?

Extremoz vive dias de total abandono. Tantos gestores passaram pela bela cidade, entretanto nada de grande envergadura foi feito, outrossim, o marasmo do poder público municipal cresceu alarmantemente. 

Atualmente, - mas isso já vem de muito tempo - as secretarias não exercem seu papel eficazmente, assim os serviços públicos essenciais vão capengando, fazendo o povo sofrer. Não há coleta de lixo regular, os serviços médicos nos postos de saúde e no hospital não são adequados, faltam medicamentos básicos, a infraestrutura básica que a cidade necessita só existe nos sonhos dos moradores, pois de efetivo só a falta de água em alguns bairros, a falta de iluminação em outros, e a escuridão de várias ruas, o que abre a oportunidade para assaltos, fato a cada dia mais constante na cidade.  

Ao que parece, não há tanta culpa na atual administração, haja vista o rombo deixado pelas anteriores. Entretanto, um ano já se passou e nada muito palpável melhorou na cidade. O povo não irá cobrar dos antigos gestores, o atual deverá responder sobre o que está acontecendo para não ocorrer o pleno funcionamento dos serviços públicos municipais, mas até agora nada se disse ou nada se sabe...  

CÂMARA DOS DEPUTADOS: DIREITOS DA MULHER DEBATE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove audiência pública nesta manhã sobre gravidez na adolescência. 

Autora do requerimento para o debate, a deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou que o Brasil tem um índice de 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos, segundo dados do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). De acordo com a agência da ONU, um em cada cinco bebês que nascem no Brasil é filho de mãe  adolescente.

“Entre essas meninas, de cada cinco, três não trabalham nem estudam; sete em cada dez são afrodescendentes e aproximadamente a metade mora na região Nordeste”, alertou a deputada, que também citou estudos que relacionam a gravidez precoce à menor saúde física e mental na vida adulta.

“Diversas pesquisas concluíram que a gravidez adolescente provoca desvantagens para meninas de baixo status socioeconômico, mas na maioria dos países em desenvolvimento, as mulheres mais pobres têm menos opção de planejamento reprodutivo, menos acesso a atendimento pré-natal e são mais propensas a terem partos sem a assistência de um profissional de saúde”, lamentou Kokay.

Foram convidadas para a audiência pública:

- a representante do do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil, responsável pela área de área de Adolescência e Juventude, Anna Cunha;

- a coordenadora-geral de Saúde dos Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Taissa Freiberger Tokarski;

- a secretária de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Vilmara Pereira do Carmo; e

- a presidente da Associação Brasileira de Antropologia, Lia Zanotta Machado.

A audiência ocorre às 10 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

EXTREMOZ: COLETA DE LIXO IRREGULAR

Extremoz, cidade da Região Metropolitana de Natal, vive dias de muita "sujeira". A coleta de lixo, que no começo do ano, era regular, está desajustada e a cidade que é conhecida como CIDADE LINDA se rende ao lixo nas ruas, odor e vista nada agradável. 

No Centro, ainda se tem coleta, sem continuidade, mas se tem. Já nos bairros mais distantes. ou está irregular, deixando as ruas cobertas de resíduos das residências, ou não existe a um bom tempo. Esse transtorno tem atraído pragas às comunidades, como insetos, ratos, e até mesmo, alguns animais silvestres como cobras, raposas e gatos-do-mato.

Tentou-se contato com as respectivas secretarias responsáveis, porém não se logrou êxito, haja vista NENHUM telefonema ter sido atendido, fato lamentável para uma cidade com tantas belezas naturais. Continuamos no aguardo de alguma resposta do poder público, inclusive do prefeito Joás, que foi eleito pelo povo para tentar tirar a cidade de uma derrocada infinda deixada pelas administrações anteriores.  

PROCURADOR-GERAL DO MPC ASSINA RECOMENDAÇÃO CONJUNTA ORIENTANDO PREFEITOS SOBRE USO DE RECURSOS

O Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho, participou, nessa quarta-feira (07), da assinatura uma recomendação conjunta, com Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado (MPE/RN), destinada a prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal. O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

Participaram da assinatura o procurador da República Victor Mariz (pelo MPF), a promotora de Justiça Fladja Souza (MP/RN) e o procurador-geral do MPC/RN, Ricart César Coelho. Pelo menos 47 municípios potiguares já ingressaram com ações requerendo esse dinheiro e a informação é que, até novembro, nove haviam recebido. Os que são destinatários da recomendação terão 30 dias para informar como procederam ou como estão procedendo para obter essa complementação, se foram contratados escritórios e o que foi feito com os recursos.

Débito - Os valores fazem parte de uma dívida que a União tem para com vários municípios do Brasil, por ter repassado menos recursos do que deveria a título de Fundef, entre os anos de 1998 e 2007. Nesse período o valor mínimo anual por aluno (VMAA), enviado às prefeituras, ficou abaixo do previsto em lei. O reconhecimento do débito se deu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e cuja sentença já transitou em julgado.

A partir dessa decisão, muitos municípios ingressaram com o pedido para reaver os valores que o Governo Federal deixou de repassar. Porém, como poucos contam com procuradoria própria, vários ingressaram na Justiça a convite de escritórios de advocacia, assinando contratos diretos que preveem o recolhimento de uma parcela do dinheiro obtido (normalmente 20%), a título de honorários.

O MPF, no entanto, alerta que tais escritórios não podem receber nenhuma parcela desse dinheiro, tendo em vista que o Fundef se destina exclusivamente a investimentos em educação. Uma alternativa para aqueles municípios que não contam com procuradoria - segundo os representantes do Ministério Público – seria a realização de processo licitatório para definir o escritório que iria ingressar com a ação, o que em geral não ocorreu.

Além de não poder destinar recursos do Fundef para o pagamento de honorários, a recomendação destaca que as prefeituras não poderiam ter assinados os contratos com os escritórios tendo como base a regra de “inexigibilidade de licitação”; bem como os municípios não têm amparo legal, neste caso, para assinar “contratos de risco” que vinculam a remuneração do contratado ao crédito obtido.

Diálogo - Convidado a acompanhar a assinatura, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, recebeu uma cópia do documento e elogiou o caráter preventivo da iniciativa, tendo em vista que muitos prefeitos ainda não tiveram acesso aos recursos. Ele ressaltou, porém, as dificuldades financeiras das prefeituras, inclusive para nomear procuradores ou mesmo contratar, via licitação, os escritórios de contabilidade.

Benes Leocádio destacou a importância do diálogo entre representantes do Ministério Público e os gestores municipais, até mesmo no esclarecimento das dúvidas sobre a utilização de recursos como esses do Fundef que vêm sendo pagos atualmente.

Confira a íntegra da recomendação

http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3535/Recomendacao.pdf

FONTE: TCE/RN

GUAMARÉ NO TSE: ADIAMENTO SEM MOTIVAÇÃO? ORDENAMENTO JURÍDICO "PRÓPRIO"?

FOTO: E VIVA A FAROFA!

Mais uma vez, o REspe (Recurso Especial Eleitoral) que tramita no TSE sobre o indeferimento da candidatura de Helio Miranda saiu de cena na corte eleitoral. Dessa feita, não houve mais o cabimento do pedido de vista, outrossim, o presidente Gilmar Mendes "adiou" a sua apreciação sobre o caso. 

Neste sentido, esperava-se que o Ministro apresenta-se a motivação da sua decisão de adiar, entretanto não o fez, permitindo a vazão jurídica de embargos de declaração em caso de pugnar pelo deferimento da candidatura de Helio, e por conseguinte, dar provimento ao agravo. Já que um dos princípios que norteiam o processo jurídico das lides, em quaisquer esfera e âmbito, é o da MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. Princípio este, que não fora criado da noite pro dia, fora sim, instituído a muitos anos para que as decisões tivessem clareza, motivação, fundamentação, e até mesmo, uma menor carga de embargos possíveis, ou seja, que ela fosse menos questionada.

Gilmar Mendes "errou", e não precisa ser "expert" em direito para elaborar uma crítica, basta observar que houve dano ao DEVIDO PROCESSO LEGAL, que é base para o bom funcionamento de qualquer juízo, que garante ainda a constitucionalidade do processo. 

Ai, depois de tantos embrolhos nesse recurso eleitoral, não seria a hora oportuna de alegar que existe algo fora do padrão, ou pelo menos que há motivos cabais de suspeição e/ou impedimento de Gilmar Mendes nesse processo? 

Chega a parecer que existe um ordenamento jurídico próprio quando o assunto é Guamaré!

PREFEITOS DO RN (CAICÓ E GUAMARÉ) PEDEM JUSTIÇA GRATUÍTA

FOTO: FEEDIREITO

Na ação que move contra a Prátika Locações, o prefeito de Caicó, Batata, pede pouco mais de R$ 33 mil pela execução de uma dívida de R$ 20 contra a empresa de Fred Queiroz, delator da Operação Manus.

Em um dos requerimentos, o prefeito pede que seja declarado o direito do acesso à Justiça gratuita.

“O requerente não dispõe de condições financeiras para custear as despesas processuais e os honorários de sucumbência desta demanda sem prejuízo do sustento próprio e da família”, descreve a peça.

O direito da justiça gratuita é previsto no Código de Processo Civil para pessoas “com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. (caput do art. 98 do CPC).

O juiz pode negar o pedido, caso haja elementos nos autos que comprovem a falta de verdade na solicitação de gratuidade, e o autor do pedido não consiga produzir provas que comprovem a sua situação financeira.

Nesse caso, o prefeito de Caicó precisará provar, se instado pelo juiz, que não tem condições de arcar com as despesas da demanda que provocou.

VIA: BLOG DO BG

Intrigante que, assim como o prefeito de Caicó fez, o prefeito INTERINO de Guamaré, Helio Miranda, é vezeiro na prática de solicitação de justiça gratuita. O guamareense certamente "não dispõe" de recursos financeiros para custear seus inúmeros processos, pois o mísero salário que recebe da prefeitura (15 mil reais) não o possibilita de pagar as despesas processuais, claro, sem falar nos seus rendimentos como "empresário" - assim se declarou à justiça eleitoral. 

A justiça não pode estar "tão cega" que não consiga enxergar tantas barbaridades, enganos, falsidades, e atitudes que tripudiem da sua existência. É notório que em ambos os casos, caso sejam "comprovados", há um desrespeito, por não dizer "fraude processual", dignos de sanção legal.