quinta-feira, 29 de junho de 2017

FACHIN ENVIA DENÚNCIA À CÂMARA

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira enviar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia contra o presidente Michel Temer para que os parlamentares decidam se autorizam ou não o julgamento do recebimento da acusação criminal.
Assim que denunciou Temer na segunda-feira à noite, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia pedido a concessão de um prazo de 15 dias para que o presidente apresentasse um defesa prévia no STF.
"A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico", afirma Fachin em sua decisão. "O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna."
A decisão do ministro vai na linha do que pretendia o Palácio do Planalto, porque deve acelerar uma manifestação dos deputados sobre a acusação. O governo acredita ter apoio suficiente para barrar o julgamento pelo STF e que resolver o assunto o quanto antes.
Fachin decidiu comunicar à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para que remeta o pedido de autorização para a Câmara. Caberá a ela encaminhar a acusação para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o pedido seja avaliado.


FONTE:  REUTERS BR

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