domingo, 9 de abril de 2017

GUAMARÉ: HELIO, CADÊ O ALUGUEL SOCIAL????



Anteriormente, aqui, abordamos sobre o direito à moradia estabelecido na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, a Lei 11.124/2005, visa estabelecer diretrizes a aplicar este direito, promovendo um maior rigor, e até, coercitivamente, obrigando o Estado a cumprir com a execução deste direito fundamental. É vedado o retrocesso aos direitos sacramentados na Carta Magna. Sendo assim, imprescindível que o poder público garanta que todo cidadão tenha acesso à moradia.

Quando aplicamos isso a nível municipal, e in loco em Guamaré, atentamente observamos o quando o direito à moradia está sendo cerceado, e porquê não afirmar que ele inexiste na visão da atual gestão. Existe um cadastro do aluguel social, onde algumas pessoas carentes, e que carecem de auxílio para locar uma casa são, em tese, ajudadas. Neste sentido, seria valiosa a atitude, seria de bom tom a sua aplicabilidade, gerando até uma concordância generalizada, pois haveria, de fato e de direito, a intervenção do poder municipal na práxis da lei e de suas diretrizes constitucionais.

O que constrange está na aplicação destes recursos, oriundos do governo federal, que atualmente, em Guamaré, se encontram em atraso por quase 3 meses. Deixando as pessoas que precisam destes recursos, para pagar as despesas com moradia, totalmente abandonadas e sem expectativas de recebimento destes valores. Impiedosamente, a Prefeitura não se explica, tampouco apresenta argumentos a justificar tanto atraso. Os problemas ainda aumentam, quando de forma irresponsável, a gestão se omite em entregar as casas populares que estão prontas a muito tempo, levando com a demora, que elas comecem a apresentar deterioração física e estrutural, pois de certo o cadastro já está pronto á mais de um ano. Com estes atrasos, a população insatisfeita com tanto descaso, resolveu, por iniciativa própria, alguns, invadirem as casas. Tudo isso poderia ser evitado, se o gestor INTERINO cumprisse suas obrigações e não ficasse com o credor -o Povo - em seu pescoço a cobrar o que é deles por direito. Já que houve a reintegração de posse, cumpra -se a lei, e entregue as casas a quem precisa, ou já que a lista é mais que secreta nunca será divulgada, pague o aluguel social, o povo só clama pelo que lhe cabe.

Se Hélio Miranda não se encontrar em condições de cumprir suas obrigações como INTERINO, que abra mão e renuncie, certamente Guamaré há de encontrar alguém comprometido e capaz de executar a tarefa de gestor. Pra ter uma pessoa incopentente e desapercebida de respeito com o que deve fazer, que seja arrancado o mal pela raiz! As cobranças não vai parar até que se tomem providências a melhorar a vida do povo sofrido da cidade. Assim não dá!

HELIO, CADÊ O ALUGUEL SOCIAL???

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